DESPACHO Nº 1.822, DE 19 DE MAIO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada

Ementa

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, bem como o que consta do Processo nº 48500.903802/2024-42, decide: (i) conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela Jacareacanga Energia SPE Ltda. CNPJ nº 59.260.048/0001-81 em face da Homologação do resu...