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terça-feira, 26 de maio de 2026
Edição nº 97 · 3.757 atos publicados
O Diário em 60 segundos
Em breve…
Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
330 atos · página 3 de 14
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.217/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 291ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 07/05/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo: Process...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
ATOS DE 18 DE MAIO DE 2026
Nº 6.737 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade VANDERLEI BORGES DE ALMEIDA, CPF nº ***.418.706-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. Nº 6.739 - Extinguir, po...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização › Gerência-Geral de Fiscalização › Escritório Regional no Estado da Bahia
ATOS DE 25 DE MAIO DE 2026
Nº 6.994 - Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, CNPJ nº 33.000.167/0132-70, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. Nº 6.995 - Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à RADIO FM LIDER LTDA, CNPJ nº 13.816.046/0001-25, associada à autorização para exploração do Serviço Auxiliar de R...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização › Gerência-Geral de Fiscalização › Escritório Regional no Estado da Bahia
ATOS DE 25 DE MAIO DE 2026
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional: Nº 7.023 - Processo nº 53504.003797/2026-30: MALTERIA SOUFFLET BRASIL LTDA, CNPJ nº 01.780.732/0002-95. Nº 7.024 - Processo nº 535...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina
ATO Nº 7.022, DE 25 DE MAIO DE 2026
Processo nº 53520.001044/2026-91. Expede autorização à Vanderlei Cardoso Dias, CPF nº ***.668.229-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Alexandre Ataíde Gonçalves Oliveira Gerente
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina
ATO Nº 7.021, DE 25 DE MAIO DE 2026
Processo nº 53520.001040/2026-11. Expede autorização à Erick Padilha Santos, CPF nº ***.573.370-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Alexandre Ataíde Gonçalves Oliveira Gerente
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina
ATOS DE 14 DE MAIO DE 2026
Nº 6.584 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a WAGNER FRANCISCO DE FREITAS, inscrito no CPF nº ***.797.476-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o desinteresse p...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional no Estado de Minas Gerais
ATOS DE 20 DE MAIO DE 2026
Nº 6.838 - Expede autorização a JANINE SANTIAGO MACHADO SPERANCINI, CPF nº ***.543.386-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 6.848 - Expede autorização a ARTHUR PEREIRA DE SOUZA, CPF nº ***.418.176-**, para explor...
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ATOS DE 14 DE MAIO DE 2026
Nº 6.584 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a WAGNER FRANCISCO DE FREITAS, inscrito no CPF nº ***.797.476-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o desinteresse p...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional no Estado de Minas Gerais
ATO Nº 6.692, DE 16 DE MAIO DE 2026
Expede autorização a HELDER FERREIRA DA SILVA, CPF nº ***.554.496-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Otávio Barbosa da Silva Soares Gerente
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional no Estado de Minas Gerais
ATO Nº 6.570, DE 13 DE MAIO DE 2026
Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a JOÃO VITOR PARREIRAS DA ANUCIAÇÃO, inscrito no CPF nº ***.570.776-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o desinteres...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional no Estado de Minas Gerais
ATOS DE 19 DE MAIO DE 2026
Nº 6.814 - Expede autorização a VLADIMIR THOMAZ DE AQUINO MALVESTIO, CPF nº ***.242.148-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 6.815 - Expede autorização a ASSOCIACAO COMUNITARIA ARTES E CULTURA TABULEIRENSE-ATT, C...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional no Estado de Minas Gerais
ATO Nº 6.951, DE 22 DE MAIO DE 2026
Declarar extinta, por renúncia, a partir de 22 de maio de 2026, a autorização do Serviço de Interesse Restrito - SIR, do Serviço Radioamador, e das radiofrequências associadas a prestação do serviço, da entidade ZENITH GURGEL NETO, CPF ***.785.403-**. Mariana Almeida de Sousa Talouki Gerente Substituta
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí
Ato nº 6.952, de 22 de maio de 2026
Expedir autorização à SERGIO ADRIANO DA SILVA, CPF nº ***.070.264-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Mariana Almeida de Sousa Talouki Gerente Substituta
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí
Ato nº 7.031, de 25 de maio de 2026
Expedir autorização à OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, CNPJ nº 28.018.187/0001-70, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Mariana Almeida de Sousa Talouki Gerente Substituta
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí
Ato nº 7.032, de 25 de maio de 2026
Expedir autorização à FELIPE MOISES SOBRINHO, CPF nº ***.541.453-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Mariana Almeida de Sousa Talouki Gerente Substituta
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí
ATOS DE 22 DE MAIO DE 2026
Nº 6.939. Processo: 53504.003837/2026-43. Revoga o Ato nº 6809 (SEI nº 15664263) publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 21/05/2026 DOU de 21/05/2026, seção 1, página 13, referentes à extinção por renúncia da autorização do serviço de interesse restrito e do único serviço notificado de ALUÍSIO CINTRA LEMOS, CPF nº ***.770.208-** e sua autorização de uso de radiofre...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima
ATO Nº 6.953 DE 22 DE MAIO DE 2026
Processo nº 53569.000558/2026-73. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à Copa Energia S.a., CNPJ nº 03237583006360, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES Gerente ATOS DE 25 DE MAIO DE 2026 Nº 7.001 - Processo nº 53569.000908/2026-00. Expede autorização a Paulo Henrique Casagrande, CPF nº ***...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Pará, Maranhão e Amapá
ATOS DE 21 DE MAIO DE 2026
Nº 6.878 Processo nº 53500.041081/2026-71. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à EMPRESA SIMAODIENSE DE RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 07.781.303/0001-38, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Simão Dias/SE. Nº 6.879 Processo nº 53500.039997/2026-61. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio Rio Mar Limitada,...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
ATO Nº 6.750, DE 19 DE MAIO DE 2026
Processo nº 53115.006759/2026-12. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA AMIGOS DE BLUMENAU, CNPJ 30.519.208/0001-82, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Blumenau/SC. Renato Sales Bizerra Aguiar Gerente
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
ATOS DE 23 DE MAIO DE 2026
Nº 6.975 Processo nº 53500.040294/2026-85. Autoriza INTELSAT INFLIGHT BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 23.158.240/0001-14, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, em todo território nacional, no período de 26/05/2026 a 26/06/2026. Nº 6.976 Processo nº 53500.040732/2026-13. Autoriza INTELSAT INFLIGHT BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 2...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
ATOS DE 20 DE MAIO DE 2026
Nº 6.822 Processo nº 53500.040489/2026-25. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SISTEMA TROPICAL DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ 30.423.818/0001-88, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Cubatão/SP. Nº 6.823 Processo nº 53500.040814/2026-50. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à S A RADIO DE ARAGUARI, CNPJ 16...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 326, DE 25 DE MAIO DE 2026
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve: Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o...
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 328, DE 25 DE MAIO DE 2026
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve: Art. 1.º - Autorizar a alteração dos projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria, após terem atendido aos requisitos estabelecidos pe...
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura