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terça-feira, 26 de maio de 2026

Edição nº 97 · 3.754 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

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Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.

TodosAtos do Poder Judiciário 1Atos do Poder Legislativo 10Presidência da República 1Min. da Agricultura e Pecuária 32Min. das Cidades 2Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 1Min. das Comunicações 21Min. da Cultura 8Min. da Defesa 5Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 6Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 3Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 9Min. da Educação 5Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. da Fazenda 21Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 4Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 27Min. da Justiça e Segurança Pública 10Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 2Min. de Minas e Energia 71Min. da Pesca e Aquicultura 2Min. do Planejamento e Orçamento 5Min. de Portos e Aeroportos 1Min. da Previdência Social 2Min. da Saúde 48Min. do Trabalho e Emprego 2Min. dos Transportes 5Min. Público da União 4Tribunal de Contas da União 1Poder Judiciário 11Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 7

Atos normativos

Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias

328 atos · página 3 de 14

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

AtoSeção 1 · Edição 97 · Pág. 23

ATOS DE 25 DE MAIO DE 2026

Nº 6.994 - Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, CNPJ nº 33.000.167/0132-70, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. Nº 6.995 - Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à RADIO FM LIDER LTDA, CNPJ nº 13.816.046/0001-25, associada à autorização para exploração do Serviço Auxiliar de R...

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização › Gerência-Geral de Fiscalização › Escritório Regional no Estado da Bahia

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AtoSeção 1 · Edição 97 · Pág. 24

ATOS DE 25 DE MAIO DE 2026

Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional: Nº 7.023 - Processo nº 53504.003797/2026-30: MALTERIA SOUFFLET BRASIL LTDA, CNPJ nº 01.780.732/0002-95. Nº 7.024 - Processo nº 535...

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina

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ATO Nº 7.022, DE 25 DE MAIO DE 2026

Processo nº 53520.001044/2026-91. Expede autorização à Vanderlei Cardoso Dias, CPF nº ***.668.229-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Alexandre Ataíde Gonçalves Oliveira Gerente

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ATO Nº 7.021, DE 25 DE MAIO DE 2026

Processo nº 53520.001040/2026-11. Expede autorização à Erick Padilha Santos, CPF nº ***.573.370-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Alexandre Ataíde Gonçalves Oliveira Gerente

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ATOS DE 14 DE MAIO DE 2026

Nº 6.584 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a WAGNER FRANCISCO DE FREITAS, inscrito no CPF nº ***.797.476-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o desinteresse p...

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional no Estado de Minas Gerais

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ATOS DE 20 DE MAIO DE 2026

Nº 6.838 - Expede autorização a JANINE SANTIAGO MACHADO SPERANCINI, CPF nº ***.543.386-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 6.848 - Expede autorização a ARTHUR PEREIRA DE SOUZA, CPF nº ***.418.176-**, para explor...

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ATOS DE 14 DE MAIO DE 2026

Nº 6.584 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a WAGNER FRANCISCO DE FREITAS, inscrito no CPF nº ***.797.476-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o desinteresse p...

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ATO Nº 6.692, DE 16 DE MAIO DE 2026

Expede autorização a HELDER FERREIRA DA SILVA, CPF nº ***.554.496-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Otávio Barbosa da Silva Soares Gerente

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ATO Nº 6.570, DE 13 DE MAIO DE 2026

Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a JOÃO VITOR PARREIRAS DA ANUCIAÇÃO, inscrito no CPF nº ***.570.776-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o desinteres...

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ATOS DE 19 DE MAIO DE 2026

Nº 6.814 - Expede autorização a VLADIMIR THOMAZ DE AQUINO MALVESTIO, CPF nº ***.242.148-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 6.815 - Expede autorização a ASSOCIACAO COMUNITARIA ARTES E CULTURA TABULEIRENSE-ATT, C...

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ATO Nº 6.951, DE 22 DE MAIO DE 2026

Declarar extinta, por renúncia, a partir de 22 de maio de 2026, a autorização do Serviço de Interesse Restrito - SIR, do Serviço Radioamador, e das radiofrequências associadas a prestação do serviço, da entidade ZENITH GURGEL NETO, CPF ***.785.403-**. Mariana Almeida de Sousa Talouki Gerente Substituta

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí

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Ato nº 6.952, de 22 de maio de 2026

Expedir autorização à SERGIO ADRIANO DA SILVA, CPF nº ***.070.264-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Mariana Almeida de Sousa Talouki Gerente Substituta

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Ato nº 7.031, de 25 de maio de 2026

Expedir autorização à OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, CNPJ nº 28.018.187/0001-70, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Mariana Almeida de Sousa Talouki Gerente Substituta

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Ato nº 7.032, de 25 de maio de 2026

Expedir autorização à FELIPE MOISES SOBRINHO, CPF nº ***.541.453-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Mariana Almeida de Sousa Talouki Gerente Substituta

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí

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ATOS DE 22 DE MAIO DE 2026

Nº 6.939. Processo: 53504.003837/2026-43. Revoga o Ato nº 6809 (SEI nº 15664263) publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 21/05/2026 DOU de 21/05/2026, seção 1, página 13, referentes à extinção por renúncia da autorização do serviço de interesse restrito e do único serviço notificado de ALUÍSIO CINTRA LEMOS, CPF nº ***.770.208-** e sua autorização de uso de radiofre...

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima

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ATO Nº 6.953 DE 22 DE MAIO DE 2026

Processo nº 53569.000558/2026-73. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à Copa Energia S.a., CNPJ nº 03237583006360, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES Gerente ATOS DE 25 DE MAIO DE 2026 Nº 7.001 - Processo nº 53569.000908/2026-00. Expede autorização a Paulo Henrique Casagrande, CPF nº ***...

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Pará, Maranhão e Amapá

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ATOS DE 21 DE MAIO DE 2026

Nº 6.878 Processo nº 53500.041081/2026-71. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à EMPRESA SIMAODIENSE DE RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 07.781.303/0001-38, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Simão Dias/SE. Nº 6.879 Processo nº 53500.039997/2026-61. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio Rio Mar Limitada,...

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações

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ATO Nº 6.750, DE 19 DE MAIO DE 2026

Processo nº 53115.006759/2026-12. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA AMIGOS DE BLUMENAU, CNPJ 30.519.208/0001-82, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Blumenau/SC. Renato Sales Bizerra Aguiar Gerente

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações

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ATOS DE 23 DE MAIO DE 2026

Nº 6.975 Processo nº 53500.040294/2026-85. Autoriza INTELSAT INFLIGHT BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 23.158.240/0001-14, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, em todo território nacional, no período de 26/05/2026 a 26/06/2026. Nº 6.976 Processo nº 53500.040732/2026-13. Autoriza INTELSAT INFLIGHT BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 2...

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ATOS DE 20 DE MAIO DE 2026

Nº 6.822 Processo nº 53500.040489/2026-25. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SISTEMA TROPICAL DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ 30.423.818/0001-88, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Cubatão/SP. Nº 6.823 Processo nº 53500.040814/2026-50. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à S A RADIO DE ARAGUARI, CNPJ 16...

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações

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PortariaSeção 1 · Edição 97 · Pág. 28

PORTARIA SEFIC/MINC Nº 326, DE 25 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve: Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o...

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PortariaSeção 1 · Edição 97 · Pág. 29

PORTARIA SEFIC/MINC Nº 328, DE 25 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve: Art. 1.º - Autorizar a alteração dos projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria, após terem atendido aos requisitos estabelecidos pe...

Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura

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PORTARIA SEFIC/MINC Nº 324, DE 25 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve: Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabe...

Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura

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PORTARIA SEFIC/MINC Nº 327, DE 25 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve: Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) pr...

Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura

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