ATO Nº 6.951, DE 22 DE MAIO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí

Ementa

Declarar extinta, por renúncia, a partir de 22 de maio de 2026, a autorização do Serviço de Interesse Restrito - SIR, do Serviço Radioamador, e das radiofrequências associadas a prestação do serviço, da entidade ZENITH GURGEL NETO, CPF ***.785.403-**. Mariana Almeida de Sousa Talouki Gerente Substituta