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segunda-feira, 18 de maio de 2026

Edição nº 91 · 3.930 atos publicados

Resumo do dia

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Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.

TodosPresidência da República 8Min. da Agricultura e Pecuária 57Min. das Cidades 11Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 19Min. das Comunicações 26Min. da Cultura 22Min. da Defesa 179Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 34Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 8Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 9Min. da Educação 385Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 4Min. do Esporte 9Min. da Fazenda 68Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 75Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 38Min. da Justiça e Segurança Pública 34Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 10Min. de Minas e Energia 32Min. das Mulheres 1Min. da Pesca e Aquicultura 4Min. do Planejamento e Orçamento 11Min. de Portos e Aeroportos 20Min. dos Povos Indígenas 12Min. da Previdência Social 10Min. das Relações Exteriores 8Min. da Saúde 100Min. do Trabalho e Emprego 6Min. dos Transportes 46Banco Central do Brasil 6Controladoria-Geral da União 2Min. Público da União 26Tribunal de Contas da União 8Defensoria Pública da União 5Poder Legislativo 3Poder Judiciário 73Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 67Ineditoriais 118Governo do Estado 43Prefeituras 906

Contratos e licitações

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

75 atos · página 1 de 4

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

EditalSeção 3 · Edição 91 · Pág. 92

edital

RETIFICAÇÃO DO EDITAL ESPECÍFICO Nº 11/2026 CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DO GOVERNO FEDERAL PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DO BANCO DE CANDIDATOS EM LISTA DE ESPERA EM CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR 3ª CONVOCAÇÃO DE APROVADOS A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87 parágrafo único, incisos I e II, da Con...

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Gabinete da Ministra

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 91 · Pág. 93

EXTRATO DE CONTRATO

Processo: 19739.043538/2024-98 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SAO FRANCISCO OBJETO: RIP: 000192700004; Localização: da Amizade, nº 0, , Centro, Paulo Afonso, Bahia ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 47.500,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 37.843.240,93 FINALIDADE: Construção do Hospital Univer...

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência na Bahia

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 91 · Pág. 93

EXTRATO DE CONTRATO

Processo: 10154.123516/2020-83 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Onerosa OUTORGANTE: União OUTORGADO: ESTADO DA BAHIA OBJETO: RIP: 000810120003; Localização: Vinte e Cinco de Outubro, nº 2, Marina de Itaparica, Centro, Itaparica, Bahia ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 981,46 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 365.888,29 RIP: 000810100003; Localização: Avenida Vinte e Cinco de ...

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 91 · Pág. 93

EXTRATO DE CONTRATO

Processo: 19739.123474/2022-46 Instrumento: Cessão de Uso Onerosa Outorgante:União OUTORGADO: ESTADO DA BAHIA OBJETO: RIP: 000809120003; Localização: do Porto, nº 0, Praia do Atlântico, Vera Cruz, Bahia ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 398,76 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 160.361,33 RIP: 000291150003; Localização: Hidroviário de Cacha-Pregos, instalado na Ponte de ...

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 91 · Pág. 93

EXTRATO DE CONTRATO

Processo: 04941.002521/2018-60 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Onerosa OUTORGANTE: União OUTORGADO: ESTADO DA BAHIA OBJETO: RIP: 000802670003; Localização: Praça Luiz Eduardo Magalhães, nº 0, Base Náutica Salinas da Margarida, Centro, Salinas da Margarida, Bahia ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 14.353,33 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 782.256,48 RIP: 000657460003; Locali...

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EditalSeção 3 · Edição 91 · Pág. 93

EDITAL Nº 22/2026

EDITAL DE CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO (APDAU) dos Municípios de PAULO AFONSO, GLÓRIA, RODELAS, CHORROCHÓ, ABARÉ, CURAÇA, JUAZEIRO, SOBRADINHO, SENTO SÉ, ITAGUAÇU DA BAHIA, XIQUE-XIQUE, MORPARÁ, IBOTIRAMA, PARATINGA, BOM JESUS DA LAPA, MALHADA, CASA NOVA, REMANSO, PILÃO ARCADO, BARRA, MUQUÉM DE SÃO FRANCISCO, SÍTIO DO MATO, SERRA DO RAMALHO E CAR...

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 91 · Pág. 93

EXTRATO DE CONTRATO

Processo: 19739.016598/2025-19 INSTRUMENTO: Guarda Provisória OUTORGANTE: União OUTORGADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA OBJETO: RIP: 000201660002; Localização: Aeroporto de Sobral, nº NaN, , Aeroporto, Sobral, Ceará ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 176.327,79 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 14.209.069,39 FINALIDADE: Manutenção provisória e segurança do bem imóvel ao...

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Ceará

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ExtratoSeção 3 · Edição 91 · Pág. 93

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 10783.003354/96-61 INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: José Carlos Marques, CPF nº XXX.089.XXX-20, brasileiro, residente em Vitória/ES. OBJETO: Terreno de marinha situado na Praça Costa Pereira, nº 226, Loteamento 01, quadra 014, Lote 0153, Centro, Vitória/ES, CEO. 29.010.080, - RIP nº 5705.0026302-09 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 109,0...

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Espírito Santo

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 91 · Pág. 94

EXTRATO DE CONTRATO

Processo: 19739.055578/2025-63 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES OBJETO: RIP: 000186830002; Localização: D. Pedro II, nº 2.254, qd 74 esq. Boa esperança,esq. Almeida e Leopoldo de Bulhões, Jardim Rio Claro, Jataí, Goiás ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 2.171,14 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 605,48 m² VALOR DO...

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Goiás

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Extrato de Termo de EntregaSeção 3 · Edição 91 · Pág. 94

EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA

Processo: 19739.002218/2026-40 Instrumento: Entrega Outorgante: União Outorgado: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: RIP: 000819150002; Localização: -, nº NaN, -, Itumbiara, Goiás ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 902.019,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 229,50 FINALIDADE: Entrega de espaço físico em águas da união para atividade de aquicultura. FUNDAM...

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Extrato de Termo de EntregaSeção 3 · Edição 91 · Pág. 94

EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA

Processo: 19739.059401/2025-36 Instrumento: Entrega Outorgante: União Outorgado: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: RIP: 000819110002; Localização: BR-483;GO-206, nº NaN, -, Inaciolândia, Goiás ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 67.100,39 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 107,10 FINALIDADE: A finalidade do processo é formalizar a entrega e permitir a futur...

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EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

PROCESSO: 19739.012813/2026-93 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Rogerio Ferreira Paranhos, CPF nº. ***.045.071-** OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Aruanã/GO. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 411 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.298,76 (um mil duzentos e noventa e oito reais e setenta e seis centavos) FINALIDADE:...

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EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

PROCESSO: 19739.020095/2026-29 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ARIVAN MENDES DA SILVA, CPF nº. ***.952.521-** OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Aruanã/GO. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.630,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 11.470,80 (onze mil quatrocentos e setenta reais e oitenta centavos) FINALIDADE: inst...

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EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

PROCESSO: 19739.023530/2026-77 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Lamartine Reginaldo Sebba, CPF nº. ***.812.591-** OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Britânia/GO. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 176 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 556,16 (quinhentos e cinquenta e seis reais e dezesseis centavos) FINALIDADE: instala...

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EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

PROCESSO: 19739.014697/2026-47 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Arthur Henrique Miranda Mendonça, CPF nº. ***.960.771-** OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Aruanã/GO. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.931,48 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 6.064,84 (seis mil sessenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) FIN...

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EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 10154.154932/2022-95 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO E EXTENSAO RURAL OBJETO: RIP: 000793950005; Localização: Brasil, nº 3372, Centro, Ponta Porã, Mato Grosso do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 600,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 295,86 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 939.000,00 FINALIDADE: Funcionamento do escritório ...

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EXTRATO DE DECLARAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE IMÓVEL DA UNIÃO

PROCESSO: 04926.000920/2008-11 INSTRUMENTO: Termo de Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Exército Brasileiro - Comando da 4ª Região Militar OBJETO: extinguir quaisquer obrigações oriundas do Termo de Entrega celebrado em 06/02/2009, no Livro nº 10-B, folhas 149 a 151, da Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais, em v...

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EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA

Processo: 00350.006837/2023-97 Instrumento: Entrega Outorgante: União OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: RIP: 000818140002; Localização: -, nº NaN, Barra Seca, Ubatuba, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 19.632,42 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 125.647,49 FINALIDADE: Uso para aquicultura FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Le...

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EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA

Processo: 00350.000269/2024-00 Instrumento: Entrega Outorgante: União Outorgado: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: RIP: 000816140002; Localização: -, nº NaN, Itaguá, Ubatuba, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 63.807,51 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 404.539,61 FINALIDADE: Uso de espelho d'água para fins de aquicultura FUNDAMENTO LEGAL: arts....

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EXTRATO DE APOSTILAMENTO

PROCESSO: 00375.002196/2006-12 INSTRUMENTO: APOSTILA DE REVERSÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA - MPA OBJETO: Reversão à União do espaço físico objeto do Termo de Entrega firmado entre a Secretaria do Patrimônio da União e a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República - SEAP/PR, localizado no reservatór...

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PROCESSO: 00350.006113/2013-71 INSTRUMENTO: APOSTILA DE REVERSÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA - MPA OBJETO: Reversão à União do espaço físico objeto do Termo de Entrega firmado entre a Secretaria do Patrimônio da União e a Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de São Paulo, localizado no Reservatório de Água...

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PROCESSO: 00375.002686/2008-81. INSTRUMENTO: APOSTILA DE REVERSÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA - MPA OBJETO: Reversão à União do espaço físico objeto do Termo de Entrega firmado entre a Secretaria do Patrimônio da União e a Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de São Paulo, localizado na UHE de Paraibuna, n...

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EXTRATO DE APOSTILAMENTO

PROCESSO: 10154.146444/2021-23 INSTRUMENTO: APOSTILA DE REVERSÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA - MPA OBJETO: Reversão à União do espaço físico objeto do Termo de Entrega firmado entre a Secretaria do Patrimônio da União e a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República - SEAP/PR, localizado no reservatór...

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EXTRATO DE APOSTILAMENTO

PROCESSO: 00375.003665/2005-30 INSTRUMENTO: APOSTILA DE REVERSÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA - MPA OBJETO: Reversão à União do espaço físico objeto do Termo de Entrega firmado entre a Secretaria do Patrimônio da União e a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República - SEAP/PR, localizado no reservatór...

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