EXTRATO DE DECLARAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE IMÓVEL DA UNIÃO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Minas Gerais

Ementa

PROCESSO: 04926.000920/2008-11 INSTRUMENTO: Termo de Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Exército Brasileiro - Comando da 4ª Região Militar OBJETO: extinguir quaisquer obrigações oriundas do Termo de Entrega celebrado em 06/02/2009, no Livro nº 10-B, folhas 149 a 151, da Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais, em v...