PortariaSeção 2 · Edição 88 · Pág. 12
PORTARIA N° 137/Com1oDN, DE 8 DE MAIO DE 2026
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL , no uso da atribuição que lhe confere no item 1 do § 1º do art. 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com o inciso I do § 1º do art. 48 do anexo I do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003; combinado com a alínea p do inciso IV do art. 50 e o inciso I do § 1º e o § 4º do art. 121 da Lei nº 6.8...
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