PORTARIA Nº 728/DPM, DE 11 DE MAIO DE 2026

Ementa

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1° do anexo B, da Portaria n° 57/2024, da DGPM, e em conformidade com a tutela provisória de urgência deferida nos autos do processo n° 1148860-66.2025.4.01.3400, em trâmite no Juízo da 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciá...