PortariaSeção 2 · Edição 88 · Pág. 72
PORTARIA SE/MTE N° 789, DE 4 DE MAIO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 23 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, tendo em vista o disposto no art. 86 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e as demais informações constantes do Processo nº...
Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria Executiva
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