RETIFICAÇÃO

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Ementa

Retificar a Portaria nº 126.633, de 11 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União, Seção II, p. 69, de 12 maio de 2026, onde se lê: "Alterar, a partir de 06/04/2026", leia-se: "Alterar, a partir de 23/01/2020, com efeitos financeiros a contar de 06/04/2026". Referência: PE 169252.