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quarta-feira, 13 de maio de 2026

Edição nº 88 · 3.807 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

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Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.

TodosAtos do Poder Executivo 9Presidência da República 2Min. da Fazenda 74Min. da Saúde 46Atos do Poder Judiciário 1Min. da Agricultura e Pecuária 14Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 15Min. das Comunicações 30Min. da Cultura 6Min. da Defesa 1Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 10Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 9Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 15Min. da Educação 9Min. do Esporte 2Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 3Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 13Min. da Justiça e Segurança Pública 13Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 1Min. de Minas e Energia 51Min. da Pesca e Aquicultura 3Min. de Portos e Aeroportos 3Min. da Previdência Social 6Min. das Relações Exteriores 2Min. do Trabalho e Emprego 4Min. dos Transportes 22Min. do Turismo 2Min. Público da União 4Tribunal de Contas da União 1Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 8

Atos normativos

Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias

380 atos · página 10 de 16

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

AtoSeção 1 · Edição 88 · Pág. 62

ATOS DE 11 DE MAIO DE 2026

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 236, de 24/12/2024, resolveu indeferir os pedidos...

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico › Diretoria Colegiada › Área 4 › Superintendência de Regulação de Usos de Recursos Hídricos

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AlvaráSeção 1 · Edição 88 · Pág. 62

ALVARÁ Nº 2.056, DE 11 DE MAIO DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/34547 - DPF/IJI/SC, resolve: CONCEDER autorização à empresa TREINAVIL CENTRO DE TREINAMENTO E FORMAÇÃ...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Polícia Administrativa › Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos

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AlvaráSeção 1 · Edição 88 · Pág. 64

ALVARÁ Nº 145.984.529, DE 8 DE MAIO DE 2026

A COORDENADORA-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 08520.002257/2026-86 - DELESP/DREX/SR/PF/SE, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válid...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Polícia Administrativa › Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos

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PortariaSeção 1 · Edição 88 · Pág. 64

PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 935, DE 12 DE MAIO DE 2026

O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve ...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Direitos Digitais › Diretoria de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital › Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa

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DespachoSeção 1 · Edição 88 · Pág. 66

DESPACHOS DE 12 DE MAIO DE 2026

Código: 650247 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0554034/2024 Interessado: IPHONIA VALCIN No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios ...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça › Departamento de Migrações › Coordenação-Geral de Política Migratória

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PortariaSeção 1 · Edição 88 · Pág. 66

PORTARIA Nº 6.540, DE 12 DE MAIO DE 2026

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conf...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça › Departamento de Migrações › Coordenação-Geral de Política Migratória › Coordenação de Processos Migratórios

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PortariaSeção 1 · Edição 88 · Pág. 66

PORTARIA Nº 6.533, DE 12 DE maio DE 2026

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, substituta, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.000634/2025-50, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR d...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça › Departamento de Migrações › Coordenação-Geral de Política Migratória › Coordenação de Processos Migratórios

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PortariaSeção 1 · Edição 88 · Pág. 67

Portaria DRCI/MJSP Nº 30, DE 5 DE MAIO DE 2026

Dispõe sobre a renovação do credenciamento do organismo estrangeiro "Ai.Bi. Associazione Amici dei Bambini", para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, considerando o § 2º d...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça › Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional

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DespachoSeção 1 · Edição 88 · Pág. 67

DESPACHO SG Nº 611, DE 12 de maio de 2026

Processo Administrativo nº 08700.005708/2020-23 (Apartado de Acesso Restrito à Representada nº 08700.006514/2020-45) Representante: Ministério Público do Estado do Maranhão. Representados: Sociedade de Médicos Cardiovasculares do Maranhão S/S Ltda. ("Cardiovasc"). Advogados: Ana Luísa Rosa Veras, André Felipe Alonço Cardoso Martins. Acolho a Nota Técnica n...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica › Superintendência-Geral

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DESPACHO SG Nº 612, DE 12 de maio de 2026

Processo Administrativo nº 08700.001836/2016-11 (Apartado de Acesso aos Representados nº 08700.001837/2016-66) Representante: Cade ex officio Representados: Acciona Construccion S.A.; Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.; CMT Engenharia Ambiental Eireli.; Constran S.A. - Construções e Comércio - Em Recuperação Judicial; Construções e Comércio Camargo...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica › Superintendência-Geral

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DESPACHO SG Nº 615, de 12 de maio de 2026

Representante: Cade ex officio Representados: FAE Sistemas de Medição S.A. (atual denominação da FAE Ferragens e Indústria de Hidrômetros S.A.) Advogados: Eric Hadmann Jasper e Filipe Couto Dutra Em atenção ao Despacho Decisório 2 (SEI 1737138), de lavra da Conselheira-Relatora Camila Cabral Pires Alves, o presente processo foi remetido a esta Superintendê...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica › Superintendência-Geral

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DESPACHO SG Nº 604, DE 12 de maio de 2026

Ato de Concentração nº 08700.000458/2026-21 Requerentes: V.tal - Rede Neutra de Telecomunicações S.A., 1Telecom Serviços de Tecnologia em Internet Ltda., Um Telecom Soluções em Tecnologia Ltda. e Atlantic Data Center Ltda. Advogados: Luis Nagalli, Rodrigo Vianna, Sofia Andrioli e Stella La Regina. Com fulcro no parágrafo 1º do artigo 50 da Lei 9.784, de 19...

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DESPACHO SG Nº 600, DE 12 de maio de 2026

Ato de Concentração nº 08700.009824/2025-26. Requerentes: J&F S.A., Oliveira Energia S.A. Advogados: Marcos Paulo Verissimo, Ana Carolina Lopes de Carvalho e Isabela Monteiro de Oli. Decido pela aprovação sem restrições. Alexandre Barreto de Souza Superintendente-Geral DESPACHO SG Nº 613/2026 Ato de Concentração nº 08700.003615/2026-50. Requerentes: Fan St...

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DESPACHO SG Nº 12, de 12 de maio de 2026

Processo Administrativo nº 08700.007049/2018-45 Representante: Movecta S.A. (antiga Localfrio S.A. Armazéns Gerais Frigoríficos) Advogados: Polyanna Ferreira Silva Vilanova, Ana Flavia Napoli da Silva e outros. Representada: Portonave S/A Terminais Portuários de Navegantes. Advogados: Flávio Bettega, Fernando Henrique C. Curi e outros. Terceiras Interessada...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica › Superintendência-Geral

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PortariaSeção 1 · Edição 88 · Pág. 69

Portaria ICMBio Nº 2.104, de 5 de maio 2026

Aprova a revisão do Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS Comunitário em execução pela Associação dos Produtores Agroextrativistas da Assembleia de Deus do Rio Ituxi-APADRIT (processo ICMBio nº 02070.015750/2025-44). O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 ...

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

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Portaria InterministerialSeção 1 · Edição 88 · Pág. 69

PORTARIA INTERMINISTERIAL MME/MMA Nº 3, DE 11 DE MAIO DE 2026

Dispõe sobre a proporção mínima de óleos e gorduras residuais - OGR nas matérias-primas utilizadas na produção de biodiesel, combustível sustentável de aviação - SAF e diesel verde, nos termos da Resolução CNPE nº 13, de 10 de dezembro de 2024. OS MINISTROS DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA E DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das a...

Ministério de Minas e Energia › Gabinete do Ministro

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DESPACHO Nº 1.573, DE 5 DE MAIO DE 2026

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160, de 23 de maio de 2025, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.018871/2025-31, decide: Não conhecer o Requerimento Administrativo protocolado pela Gold Comercializadora de Energi...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada

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DESPACHO Nº 1.572, DE 5 DE MAIO DE 2026

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160, de 23 de maio de 2025, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.017657/2025-68, decide: (i) conhecer do Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Álvaro dos Santos Machado, e, no...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada

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DESPACHO Nº 1.570, DE 5 DE MAIO DE 2026

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160, de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.905530/2016-13 , decide: (i) conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Breitener Jaraqui S.A., inscrita no ...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada

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DESPACHO Nº 1.575, DE 5 DE MAIO DE 2026

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160, de 23 de maio de 2025, no uso das suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.037174/2025-80, decide: Não conhecer Requerimento Administrativo protocolado pela Associação de Jove...

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DESPACHO Nº 1.632, DE 8 DE MAIO DE 2026

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160, de 23 de maio de 2025, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do processo 48500.010060/2026-73, decide: Por aprovar a minuta de Acordo de Cooperação Técnica - ACT e de Plano de Trabalho, conforme ...

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RetificaçãoSeção 1 · Edição 88 · Pág. 70

RETIFICAÇÃO

Na Resolução Homologatória nº 3.574, de 22 de abril de 2026, publicada na Edição Extra do DOU de 22 de abril de 2026, Edição 74-C, Seção 1 - Extra C, Página 1, constante do Processo nº 48500.030710/2025-16, retificar a Tabela 2, que foi disponibilizada no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br. Onde se lê: TABELA 2 - TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (Enel CE). ...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada

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RetificaçãoSeção 1 · Edição 88 · Pág. 71

RETIFICAÇÃO

No Despacho nº 1335, de 22 de abril de 2026, constante no Processo n° 48500.904049/2017-83, publicada no DOU nº 76, de 24 de abril de 2026, seção 1, página 62, v. 164; onde se lê: " DESPACHO Nº 1335, DE 22 DE ABRIL DE 2026" leia-se "DESPACHO Nº 1354, DE 22 DE ABRIL DE 2026". A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br.

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

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DespachoSeção 1 · Edição 88 · Pág. 71

DESPACHO Nº 1.638, DE 11 DE MAIO 2026

Processo nº: 48500.010983/2026-25. Interessado: Inpasa Agroindustrial S.A, CNPJ sob o nº 29.316.596/0001-15. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da Central Geradora Termelétrica - UTE, relacionada na íntegra deste Despacho, localizada no município de Rio Verde, estado de Goiás. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos aut...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica › Gerência de Outorgas de Geração de Energia Elétrica

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