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quarta-feira, 13 de maio de 2026

Edição nº 88-B · 3.807 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

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Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.

TodosAtos do Poder Executivo 9Presidência da República 2Min. da Fazenda 74Min. da Saúde 46Atos do Poder Judiciário 1Min. da Agricultura e Pecuária 14Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 15Min. das Comunicações 30Min. da Cultura 6Min. da Defesa 1Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 10Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 9Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 15Min. da Educação 9Min. do Esporte 2Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 3Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 13Min. da Justiça e Segurança Pública 13Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 1Min. de Minas e Energia 51Min. da Pesca e Aquicultura 3Min. de Portos e Aeroportos 3Min. da Previdência Social 6Min. das Relações Exteriores 2Min. do Trabalho e Emprego 4Min. dos Transportes 22Min. do Turismo 2Min. Público da União 4Tribunal de Contas da União 1Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 8

Atos normativos

Ministério da Fazenda

74 atos · página 1 de 4

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

CircularSeção 1 (Extra) · Edição 88-B · Pág. 1

CIRCULAR Nº 1.114, DE 12 DE MAIO DE 2026

Divulga o cronograma de disponibilização de serviços ao trabalhador necessários à operacionalização do uso do FGTS no âmbito do Novo Desenrola Brasil, Medida Provisória 1.355, de 04 de maio de 2026; Publica o Manual de Orientação às Instituições Financeiras - Saque Extraordinário do FGTS no âmbito do Programa Novo Desenrola Brasil, instituído pela Medida Pr...

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Diretoria Fundos de Governo

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DespachoSeção 1 · Edição 88 · Pág. 41

DESPACHO DE 11 DE MAIO DE 2026

Processo nº 17944.001436/2026-14 Interessado: Município de Toledo - PR. Assunto: Contratos de garantia e de contragarantia, ambos referentes a Contrato de Financiamento a ser celebrado entre o Município de Toledo - PR e a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), cujos recursos se destinam a Despesas de Capital no âmbito do F...

Ministério da Fazenda › Gabinete do Ministro

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DESPACHO DE 11 DE MAIO DE 2026

Processo nº 17944.005255/2025-78 Interessado: Município Nova Hartz -RS. Assunto: Contratos de garantia e de contragarantia, ambos referentes a Contrato de Financiamento a ser celebrado entre o Município de Nova Hartz - RS e a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), cujos recursos são destinados à aplicação em despesas de capital...

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DESPACHO DE 11 DE MAIO DE 2026

Processo nº 17944.006286/2025-46 Interessado: Município de Terenos - MS. Assunto: Contratos de garantia e de contragarantia, ambos referentes a Contrato de Financiamento a ser celebrado entre o Município de Terenos - MS e o Banco do Brasil S.A., no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), cujos recursos se destinam a despesa de capital, no âmbito do Progra...

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DESPACHO DE 11 DE MAIO DE 2026

Processo nº 17944.000544/2026-61 Interessado: Município de São José do Rio Preto - SP. Assunto: Contratos de garantia e de contragarantia, ambos referentes a Contrato de Financiamento a ser celebrado entre o Município de São José do Rio Preto - SP e a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 477.000.000,00 (quatrocentos e setenta e sete milhões de reais), cujos recurs...

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DESPACHO DE 11 DE MAIO DE 2026

Processo nº 17944.001185/2026-60 Interessado: Estado do Pará. Assunto: Contratos de garantia e de contragarantia, ambos referentes a Contrato de Financiamento a ser celebrado entre o Estado do Pará e a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), cujos recursos são destinados ao financiamento do Programa de Investimentos em Desen...

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DESPACHO DE 11 DE MAIO DE 2026

Processo nº 17944.000998/2026-32 Interessado: Município de Piraí - RJ. Assunto: Contratos de garantia e de contragarantia, ambos referentes a Contrato de Financiamento a ser celebrado entre o Município de Piraí - RJ e o Banco do Brasil S.A., no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), cujos recursos se destinam a despesas de capital para investimentos dive...

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DESPACHO DE 11 DE MAIO DE 2026

Processo nº 17944.006860/2025-66 Interessado: Município de São Marcos - RS. Assunto: Contratos de garantia e de contragarantia, ambos referentes a Contrato de Financiamento a ser celebrado entre o Município de São Marcos - RS e a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais), cujos recursos são destinados a todo e qualquer investime...

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DESPACHO DE 11 DE MAIO DE 2026

Processo nº 17944.001222/2026-30 Interessado: Município de Chapecó-SC. Assunto: Minutas de contrato de garantia e de contragarantia relativas a Operação de Crédito Interna, a ser celebrada entre o Município de Chapecó-SC e a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), que se destina a aplicação em investimentos em Despesa de Ca...

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DESPACHO DE 11 DE MAIO DE 2026

Processo nº 17944.001648/2026-93 Interessado: Município de Juiz de Fora - MG. Assunto: Contratos de garantia e de contragarantia, ambos referentes a Contrato de Financiamento a ser celebrado entre o Município de Juiz de Fora - MG e a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 63.330.000,00 (sessenta e três milhões trezentos e trinta mil reais), no âmbito do NOVO PAC, cuj...

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PautaSeção 1 · Edição 88 · Pág. 50

PAUTA DE JULGAMENTO

Data da Reunião: 25/05/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,...

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PautaSeção 1 · Edição 88 · Pág. 52

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 25 a 27/05/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 25/05/2026 e fim às 23h59min do dia 27/05/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até...

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PautaSeção 1 · Edição 88 · Pág. 48

PAUTA DE JULGAMENTO

Data da Reunião: 26/05/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,...

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PautaSeção 1 · Edição 88 · Pág. 46

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 25 a 26/05/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentaç...

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PautaSeção 1 · Edição 88 · Pág. 54

PAUTA DE JULGAMENTO

Data da Reunião: 28/05/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação ora...

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PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 25 a 29/05/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 14h do dia 25/05/2026 e fim às 23h59min do dia 29/05/2026 OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados at...

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PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 25 a 27/05/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 25/05/2026 e fim às 23h59min do dia 27/05/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até...

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PAUTA DE JULGAMENTO

Data da Reunião: 28/05/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,...

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PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 25 a 29/05/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 25/05/2026 e fim às 23h59min do dia 29/05/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados at...

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PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 27 a 29/05/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento...

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Período da Reunião de 25 a 29/05/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 25/05/2026 e fim às 23h59min do dia 29/05/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até...

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PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 25 a 29/05/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 25/05/2026 e fim às 23h59min do dia 29/05/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados at...

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PAUTA DE JULGAMENTO

Data da Reunião: 29/05/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, inde...

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PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 25 a 29/05/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 25/05/2026 e fim às 23h59min do dia 29/05/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados at...

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