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quarta-feira, 13 de maio de 2026
Edição nº 88-B · 3.807 atos publicados
O Diário em 60 segundos
Em breve…
Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério da Fazenda
74 atos · página 1 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
CIRCULAR Nº 1.114, DE 12 DE MAIO DE 2026
Divulga o cronograma de disponibilização de serviços ao trabalhador necessários à operacionalização do uso do FGTS no âmbito do Novo Desenrola Brasil, Medida Provisória 1.355, de 04 de maio de 2026; Publica o Manual de Orientação às Instituições Financeiras - Saque Extraordinário do FGTS no âmbito do Programa Novo Desenrola Brasil, instituído pela Medida Pr...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Diretoria Fundos de Governo
DESPACHO DE 11 DE MAIO DE 2026
Processo nº 17944.001436/2026-14 Interessado: Município de Toledo - PR. Assunto: Contratos de garantia e de contragarantia, ambos referentes a Contrato de Financiamento a ser celebrado entre o Município de Toledo - PR e a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), cujos recursos se destinam a Despesas de Capital no âmbito do F...
Ministério da Fazenda › Gabinete do Ministro
DESPACHO DE 11 DE MAIO DE 2026
Processo nº 17944.005255/2025-78 Interessado: Município Nova Hartz -RS. Assunto: Contratos de garantia e de contragarantia, ambos referentes a Contrato de Financiamento a ser celebrado entre o Município de Nova Hartz - RS e a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), cujos recursos são destinados à aplicação em despesas de capital...
Ministério da Fazenda › Gabinete do Ministro
DESPACHO DE 11 DE MAIO DE 2026
Processo nº 17944.006286/2025-46 Interessado: Município de Terenos - MS. Assunto: Contratos de garantia e de contragarantia, ambos referentes a Contrato de Financiamento a ser celebrado entre o Município de Terenos - MS e o Banco do Brasil S.A., no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), cujos recursos se destinam a despesa de capital, no âmbito do Progra...
Ministério da Fazenda › Gabinete do Ministro
DESPACHO DE 11 DE MAIO DE 2026
Processo nº 17944.000544/2026-61 Interessado: Município de São José do Rio Preto - SP. Assunto: Contratos de garantia e de contragarantia, ambos referentes a Contrato de Financiamento a ser celebrado entre o Município de São José do Rio Preto - SP e a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 477.000.000,00 (quatrocentos e setenta e sete milhões de reais), cujos recurs...
Ministério da Fazenda › Gabinete do Ministro
DESPACHO DE 11 DE MAIO DE 2026
Processo nº 17944.001185/2026-60 Interessado: Estado do Pará. Assunto: Contratos de garantia e de contragarantia, ambos referentes a Contrato de Financiamento a ser celebrado entre o Estado do Pará e a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), cujos recursos são destinados ao financiamento do Programa de Investimentos em Desen...
Ministério da Fazenda › Gabinete do Ministro
DESPACHO DE 11 DE MAIO DE 2026
Processo nº 17944.000998/2026-32 Interessado: Município de Piraí - RJ. Assunto: Contratos de garantia e de contragarantia, ambos referentes a Contrato de Financiamento a ser celebrado entre o Município de Piraí - RJ e o Banco do Brasil S.A., no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), cujos recursos se destinam a despesas de capital para investimentos dive...
Ministério da Fazenda › Gabinete do Ministro
DESPACHO DE 11 DE MAIO DE 2026
Processo nº 17944.006860/2025-66 Interessado: Município de São Marcos - RS. Assunto: Contratos de garantia e de contragarantia, ambos referentes a Contrato de Financiamento a ser celebrado entre o Município de São Marcos - RS e a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais), cujos recursos são destinados a todo e qualquer investime...
Ministério da Fazenda › Gabinete do Ministro
DESPACHO DE 11 DE MAIO DE 2026
Processo nº 17944.001222/2026-30 Interessado: Município de Chapecó-SC. Assunto: Minutas de contrato de garantia e de contragarantia relativas a Operação de Crédito Interna, a ser celebrada entre o Município de Chapecó-SC e a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), que se destina a aplicação em investimentos em Despesa de Ca...
Ministério da Fazenda › Gabinete do Ministro
DESPACHO DE 11 DE MAIO DE 2026
Processo nº 17944.001648/2026-93 Interessado: Município de Juiz de Fora - MG. Assunto: Contratos de garantia e de contragarantia, ambos referentes a Contrato de Financiamento a ser celebrado entre o Município de Juiz de Fora - MG e a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 63.330.000,00 (sessenta e três milhões trezentos e trinta mil reais), no âmbito do NOVO PAC, cuj...
Ministério da Fazenda › Gabinete do Ministro
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 25/05/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,...
Ministério da Fazenda › Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 25 a 27/05/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 25/05/2026 e fim às 23h59min do dia 27/05/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até...
Ministério da Fazenda › Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 26/05/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,...
Ministério da Fazenda › Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 25 a 26/05/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentaç...
Ministério da Fazenda › Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 28/05/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação ora...
Ministério da Fazenda › Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 25 a 29/05/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 14h do dia 25/05/2026 e fim às 23h59min do dia 29/05/2026 OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados at...
Ministério da Fazenda › Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 25 a 27/05/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 25/05/2026 e fim às 23h59min do dia 27/05/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até...
Ministério da Fazenda › Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 28/05/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,...
Ministério da Fazenda › Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 25 a 29/05/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 25/05/2026 e fim às 23h59min do dia 29/05/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados at...
Ministério da Fazenda › Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 27 a 29/05/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento...
Ministério da Fazenda › Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 25 a 29/05/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 25/05/2026 e fim às 23h59min do dia 29/05/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até...
Ministério da Fazenda › Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 25 a 29/05/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 25/05/2026 e fim às 23h59min do dia 29/05/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados at...
Ministério da Fazenda › Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 29/05/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, inde...
Ministério da Fazenda › Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 25 a 29/05/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 25/05/2026 e fim às 23h59min do dia 29/05/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados at...
Ministério da Fazenda › Conselho Administrativo de Recursos Fiscais