DESPACHO DE 11 DE MAIO DE 2026

Ementa

Processo nº 17944.006286/2025-46 Interessado: Município de Terenos - MS. Assunto: Contratos de garantia e de contragarantia, ambos referentes a Contrato de Financiamento a ser celebrado entre o Município de Terenos - MS e o Banco do Brasil S.A., no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), cujos recursos se destinam a despesa de capital, no âmbito do Progra...