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DespachoSeção 1 · Edição 88 · Pág. 41

DESPACHO DE 11 DE MAIO DE 2026

Ministério da FazendaGabinete do Ministro

Ementa

Processo nº 17944.001222/2026-30 Interessado: Município de Chapecó-SC. Assunto: Minutas de contrato de garantia e de contragarantia relativas a Operação de Crédito Interna, a ser celebrada entre o Município de Chapecó-SC e a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), que se destina a aplicação em investimentos em Despesa de Ca...