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DespachoSeção 1 · Edição 88 · Pág. 41

DESPACHO DE 11 DE MAIO DE 2026

Ministério da FazendaGabinete do Ministro

Ementa

Processo nº 17944.005255/2025-78 Interessado: Município Nova Hartz -RS. Assunto: Contratos de garantia e de contragarantia, ambos referentes a Contrato de Financiamento a ser celebrado entre o Município de Nova Hartz - RS e a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), cujos recursos são destinados à aplicação em despesas de capital...