OrdináriaAta publicada

Sessão Virtual Plenário 26-2026

28/08 às 11h00 → 04/09 às 23h59 (horário de Brasília)

Fonte: plenário virtual do STF. O sistema do Supremo tem uma URL só para todas as sessões, então não há link direto para esta.

Classe

Dispositivo

100 processos na pauta

ADI 2957 EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 511-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator30/08 15h22
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator31/08 17h56
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator31/08 18h31
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 19h38
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 13h17
- Edson FachinEFAcompanhou o relator04/09 15h35
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 16h13
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h35
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator04/09 18h15
ADI 4297 MéritoRelator: Nunes Marques
Improcedente
Lista 512-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator31/08 17h56
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator02/09 18h19
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 18h20
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator03/09 18h12
- Edson FachinEFAcompanhou o relator04/09 15h35
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 16h13
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h35
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator04/09 18h15
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 19h27
ADI 7879 MéritoRelator: Nunes Marques
Improcedente
Vista: Gilmar MendesLista 513-2026
7 com o relator7 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
6 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator01/09 11h14
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/09 18h15
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator02/09 18h19
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 18h20
- Edson FachinEFAcompanhou o relator04/09 15h35
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 16h14
ADI 7947 MéritoRelator: Dias Toffoli
Improcedente
Sustentação oralLista 630-2026
9 com o relator9 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
8 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator31/08 17h56
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator03/09 18h12
- Edson FachinEFAcompanhou o relator04/09 15h35
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 16h12
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h35
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator04/09 18h17
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/09 18h38
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 19h27
ADI 7949 MéritoRelator: Dias Toffoli
Não conhecido(s)
Sustentação oralLista 631-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator02/09 16h45
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator02/09 18h30
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator04/09 13h27
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 15h21
- Edson FachinEFAcompanhou o relator04/09 15h35
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 16h13
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator04/09 18h17
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/09 18h38
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)04/09 19h41
ADI 7987 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 458-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator30/08 15h22
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator01/09 11h14
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator02/09 16h45
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 18h21
- Edson FachinEFAcompanhou o relator04/09 15h36
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 16h14
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h35
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/09 18h39
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 19h27
ADPF 1189 AgRRelator: Nunes Marques
Conhecido e negado provimento
Sustentação oralLista 514-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator01/09 11h14
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator02/09 16h45
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator02/09 18h19
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 18h20
- Edson FachinEFAcompanhou o relator04/09 15h41
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 16h14
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h35
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator04/09 18h15
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 19h27
ADPF 1258 MéritoRelator: Gilmar Mendes
Procedente
Lista 294-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator31/08 17h52
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator31/08 18h31
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 18h20
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator04/09 12h38
- Edson FachinEFAcompanhou o relator04/09 15h35
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 16h12
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator04/09 18h15
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/09 18h38
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 19h27
ADPF 1288 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 515-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator31/08 18h31
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator01/09 11h14
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 18h20
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator02/09 18h30
- Edson FachinEFAcompanhou o relator04/09 15h35
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h36
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator04/09 18h15
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 18h43
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 19h27
ADPF 347 HomologProcEstrutural-RefRelator: Luís Roberto Barroso
Decisão Referendada
Lista 52-2025
5 com o relator6 divergentes11 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
10 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou a divergência (EF)09/04 16h16
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (EF)10/04 14h07
- Cármen LúciaCLAcompanhou a divergência (EF)11/04 17h04
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relatorVoto (PDF)02/09 13h34
- Gilmar MendesGMAcompanhou com ressalva (FD)04/09 17h35
- Nunes MarquesNMAcompanhou a divergência (EF)04/09 18h38
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (EF)04/09 19h34
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relatorVoto (PDF)09/09 20h26
- Edson FachinEFDivergiuVoto (PDF)09/09 20h26
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)10/09 15h41
AP 1085 AgR-segundoRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 177-2026
6 com o relator4 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/04 16h15
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator07/04 16h41
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 18h20
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relatorVoto (PDF)04/09 12h38
- Edson FachinEFDivergiuVoto (PDF)04/09 15h35
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h35
- Nunes MarquesNMAcompanhou a divergência (EF)04/09 18h38
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (EF)04/09 19h19
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (EF)04/09 20h31
AP 1098 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 177-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/04 16h15
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator07/04 16h41
- Edson FachinEFAcompanhou o relator07/04 17h12
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/04 13h02
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator28/08 11h03
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 18h20
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h35
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/09 18h38
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 20h31
AP 1365 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Lista 198-2026
7 com o relator3 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Edson FachinEFAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)10/04 21h27
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/04 13h15
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)13/04 14h08
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)13/04 17h23
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator13/04 17h35
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/04 18h19
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (NM)28/08 11h03
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 18h20
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (NM)04/09 16h07
AP 1803 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Lista 198-2026
7 com o relator3 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)02/09 11h32
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 18h20
- Cármen LúciaCLDivergiuVoto (PDF)04/09 12h42
- Edson FachinEFAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)04/09 15h35
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h35
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator04/09 17h54
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)04/09 18h39
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 19h22
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (NM)04/09 19h58
AP 1844 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Lista 198-2026
7 com o relator3 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Edson FachinEFAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)10/04 21h27
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)13/04 14h11
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/04 15h18
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)13/04 17h23
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator13/04 17h35
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/04 18h19
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF)28/08 11h03
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 18h20
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (NM)04/09 16h07
AP 1934 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Lista 198-2026
7 com o relator3 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)01/09 18h46
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 18h20
- Cármen LúciaCLDivergiuVoto (PDF)04/09 12h42
- Edson FachinEFAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)04/09 15h35
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h35
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator04/09 17h54
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)04/09 18h38
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 19h22
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (NM)04/09 19h58
AP 2061 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 177-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/04 15h27
- André MendonçaALMAcompanhou o relator07/04 16h00
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator07/04 16h41
- Edson FachinEFAcompanhou o relator07/04 17h12
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/04 13h02
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)28/08 11h03
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 18h20
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h35
- Nunes MarquesNMAcompanhou com ressalva (LF)04/09 18h38
AP 2235 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Destaque: Alexandre de MoraesLista 177-2026
5 com o relator5 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/04 15h27
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator07/04 16h41
- Edson FachinEFDivergiuVoto (PDF)07/04 17h12
- Cármen LúciaCLAcompanhou a divergência (EF)08/04 13h02
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (EF)08/04 13h13
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (EF)28/08 11h03
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 18h20
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h35
- Nunes MarquesNMAcompanhou a divergência (EF)Voto (PDF)04/09 18h38
AP 2316 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Lista 198-2026
7 com o relator3 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Edson FachinEFAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)10/04 21h27
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)13/04 14h03
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/04 15h18
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)13/04 17h23
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator13/04 17h35
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/04 18h19
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF)28/08 11h03
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 18h20
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (NM)04/09 16h07
AP 2353 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Lista 197-2026
7 com o relator3 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator10/04 14h36
- Edson FachinEFAcompanhou o relator10/04 21h27
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/04 17h04
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/04 13h15
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)13/04 17h23
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/04 18h19
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (NM)28/08 11h03
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 18h20
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (NM)04/09 16h07
AP 2410 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Lista 197-2026
7 com o relator3 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator10/04 14h36
- Edson FachinEFAcompanhou o relator10/04 21h27
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/04 17h04
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/04 13h15
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)13/04 17h23
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/04 18h19
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (NM)28/08 11h03
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 18h20
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (NM)04/09 16h07
AR 3073 AgR-ED-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 459-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
AR 3140 MéritoRelator: Cármen Lúcia
Procedente
Lista 446-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
AR 3168 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 378-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1047725 AgR-ED-ED-EDvRelator: André Mendonça
Provido em parte
Destaque: Flávio DinoLista 188-2025
4 com o relator4 divergentes8 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
7 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/03 17h22
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator30/08 15h22
- Dias ToffoliDTAcompanhou a divergência (CZ)02/09 19h38
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 13h17
- Edson FachinEFAcompanhou a divergência (CZ)04/09 15h36
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (CZ)04/09 17h35
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)09/09 15h03
ARE 1376392 ED-AgR-EDv-AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 539-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1522810 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 442-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1525254 AgR-ED-EDvRelator: Cristiano Zanin
Embargos Rejeitados
Vista: Alexandre de MoraesSustentação oralLista 189-2026
4 com o relator5 divergentes9 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
8 votos registrados
- Dias ToffoliDTDivergiuVoto (PDF)28/08 13h50
- Cármen LúciaCLAcompanhou a divergência (DT)02/09 18h30
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF)03/09 15h32
- Edson FachinEFAcompanhou o relator04/09 15h36
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (LF)04/09 16h10
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h35
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator04/09 18h00
- Nunes MarquesNMAcompanhou a divergência (LF)04/09 18h39
ARE 1529646 AgR-ED-EDv-AgR-ED-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 296-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1579381 AgR-segundo-ED-EDv-AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 382-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1587314 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Vista: André MendonçaLista 137-2026
4 com o relator1 divergente5 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/03 17h22
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator31/08 18h31
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 18h21
- Cármen LúciaCLDivergiuVoto (PDF)04/09 15h46
ARE 1591352 AgR-ED-EDRelator: Presidente
Embargos Não Conhecidos
Lista 444-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1591821 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 442-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594364 AgR-ED-EDRelator: Presidente
Embargos Não Conhecidos
Lista 447-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596672 AgR-ED-EDRelator: Presidente
Embargos Não Conhecidos
Lista 447-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598226 AgR-ED-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 449-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1601301 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 445-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1604435 ED-ED-AgR-segundoRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 517-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1605244 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 448-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1606883 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 442-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1607867 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 442-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1607869 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 442-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1608123 AgR-ED-segundosRelator: Presidente
Embargos Não Conhecidos
Lista 447-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1608291 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 442-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1608936 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 442-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1609066 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 442-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1610088 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 442-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1610580 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 442-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1611064 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 442-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1611574 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 443-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1611973 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 442-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1613084 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 446-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1613090 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 443-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1613479 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 446-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1614072 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 442-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1614436 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 442-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1614525 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 442-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1614632 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 446-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1614647 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 446-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1614862 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 446-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1614947 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 442-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1614956 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 442-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1614961 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 442-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1615059 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 446-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1615276 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 446-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1615301 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 446-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1615594 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 446-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1615598 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 446-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1615668 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 446-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1615748 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 442-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1615756 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 446-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1615874 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 442-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1615889 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 442-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1616046 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 442-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1616125 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 442-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1616249 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 442-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1616277 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 442-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1616301 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 442-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1616312 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 442-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1616495 ED-EDRelator: Presidente
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 450-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1616537 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 442-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1616741 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 442-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1616781 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 442-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1616813 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 446-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1616846 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 446-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1616996 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 442-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1617045 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 442-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1617157 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 442-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
HC 270228 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
1 impedimentoLista 201-2026
9 com o relator9 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
8 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator30/08 15h22
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator31/08 11h14
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator31/08 17h52
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 18h20
- Edson FachinEFAcompanhou o relator04/09 15h35
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 16h07
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 16h21
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/09 18h38
HC 275469 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 454-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator28/08 13h38
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator30/08 15h18
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator31/08 17h52
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator02/09 17h45
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 18h20
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 16h07
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 16h21
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h35
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/09 18h38
MS 36222 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 516-2026
8 com o relator2 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator31/08 17h57
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 18h20
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator02/09 18h30
- Edson FachinEFAcompanhou a divergência (CZ)04/09 15h36
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 16h01
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 16h10
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h35
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator04/09 18h15
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)09/09 14h53
RE 1362742 MéritoRelator: Dias Toffoli
Provido
Sustentação oral1 impedimentoLista 628-2025
6 com o relator4 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)26/08 11h58
- Flávio DinoFDAcompanhou a divergência (AM)08/10 18h35
- Cármen LúciaCLAcompanhou a divergência (AM)22/10 12h05
- André MendonçaALMAcompanhou o relatorVoto (PDF)30/03 16h57
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relatorVoto (PDF)28/08 17h40
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator01/09 18h45
- Edson FachinEFAcompanhou a divergência (AM)04/09 15h41
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/09 18h38
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 19h41
RE 1444052 AgR-EDv-AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Provido
Sustentação oralLista 636-2024
9 com o relator1 divergente10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator21/09 18h11
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 13h58
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 18h20
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 13h16
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relatorVoto (PDF)04/09 13h17
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator04/09 15h13
- Edson FachinEFAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)04/09 15h35
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/09 17h23
- Nunes MarquesNMAcompanhou a divergência (AM)04/09 18h38
RE 1471043 AgR-EDv-AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Provido
Sustentação oralLista 634-2024
9 com o relator1 divergente10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator21/09 12h25
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 13h58
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 18h20
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relatorVoto (PDF)04/09 13h13
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 13h16
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator04/09 15h13
- Edson FachinEFAcompanhou o relatorVoto (PDF)04/09 15h35
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/09 17h23
- Nunes MarquesNMAcompanhou a divergência (AM)04/09 18h38
RE 1547721 AgR-ED-EDv-AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 457-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1567308 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 52-2026
7 com o relator3 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relatorVoto (PDF)13/05 14h47
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator25/05 18h07
- Dias ToffoliDTDivergiuVoto (PDF)28/08 15h10
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 13h16
- Edson FachinEFAcompanhou o relator04/09 15h35
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 16h07
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (DT)04/09 17h35
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator04/09 17h59
- Nunes MarquesNMAcompanhou a divergência (DT)04/09 18h38
RE 1585623 AgR-segundo-ED-EDRelator: Presidente
Embargos Não Conhecidos
Lista 451-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1610457 MéritoRelator: André Mendonça
Provido
Lista 516-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1613161 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 452-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
STP 1147 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 453-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)