Sessão Virtual Plenário 26-2026

100 processos na pauta

• ADI 2957 EDRelator: Nunes Marques

  Embargos Rejeitados

  Lista 511-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator30/08 15h22
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator31/08 17h56
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator31/08 18h31
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 19h38
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 13h17
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator04/09 15h35
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 16h13
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h35
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator04/09 18h15
• ADI 4297 MéritoRelator: Nunes Marques

  Improcedente

  Lista 512-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator31/08 17h56
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator02/09 18h19
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 18h20
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator03/09 18h12
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator04/09 15h35
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 16h13
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h35
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator04/09 18h15
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 19h27
• ADI 7879 MéritoRelator: Nunes Marques

  Improcedente

  Vista — Gilmar MendesLista 513-2026
  7 com o relator7 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  6 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator01/09 11h14
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/09 18h15
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator02/09 18h19
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 18h20
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator04/09 15h35
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 16h14
• ADI 7947 MéritoRelator: Dias Toffoli

  Improcedente

  Sustentação oralLista 630-2026
  9 com o relator9 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  8 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator31/08 17h56
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator03/09 18h12
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator04/09 15h35
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 16h12
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h35
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator04/09 18h17
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/09 18h38
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 19h27
• ADI 7949 MéritoRelator: Dias Toffoli

  Não conhecido(s)

  Sustentação oralLista 631-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator02/09 16h45
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator02/09 18h30
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator04/09 13h27
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 15h21
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator04/09 15h35
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 16h13
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator04/09 18h17
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/09 18h38
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF) →04/09 19h41
• ADI 7987 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 458-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator30/08 15h22
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator01/09 11h14
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator02/09 16h45
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 18h21
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator04/09 15h36
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 16h14
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h35
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/09 18h39
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 19h27
• ADPF 1189 AgRRelator: Nunes Marques

  Conhecido e negado provimento

  Sustentação oralLista 514-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator01/09 11h14
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator02/09 16h45
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator02/09 18h19
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 18h20
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator04/09 15h41
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 16h14
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h35
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator04/09 18h15
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 19h27
• ADPF 1258 MéritoRelator: Gilmar Mendes

  Procedente

  Lista 294-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator31/08 17h52
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator31/08 18h31
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 18h20
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator04/09 12h38
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator04/09 15h35
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 16h12
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator04/09 18h15
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/09 18h38
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 19h27
• ADPF 1288 AgRRelator: Nunes Marques

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 515-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator31/08 18h31
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator01/09 11h14
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 18h20
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator02/09 18h30
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator04/09 15h35
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h36
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator04/09 18h15
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 18h43
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 19h27
• ADPF 347 HomologProcEstrutural-RefRelator: Luís Roberto Barroso

  Decisão Referendada

  Lista 52-2025
  5 com o relator6 divergentes11 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  10 votos registrados

  • Edson FachinEFDivergiuVoto (PDF) →12/12 13h49
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relatorVoto (PDF) →23/03 17h00
  • Dias ToffoliDTAcompanhou a divergência (EF)09/04 16h16
  • André MendonçaALMAcompanhou a divergência (EF)10/04 14h07
  • Cármen LúciaCLAcompanhou a divergência (EF)11/04 17h04
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF) →13/08 18h15
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relatorVoto (PDF) →02/09 13h34
  • Gilmar MendesGMAcompanhou com ressalva (FD)04/09 17h35
  • Nunes MarquesNMAcompanhou a divergência (EF)04/09 18h38
  • Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (EF)04/09 19h34
• AP 1085 AgR-segundoRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 177-2026
  6 com o relator4 divergentes10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/04 16h15
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator07/04 16h41
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 18h20
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relatorVoto (PDF) →04/09 12h38
  • Edson FachinEFDivergiuVoto (PDF) →04/09 15h35
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h35
  • Nunes MarquesNMAcompanhou a divergência (EF)04/09 18h38
  • Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (EF)04/09 19h19
  • André MendonçaALMAcompanhou a divergência (EF)04/09 20h31
• AP 1098 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 177-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/04 16h15
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator07/04 16h41
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator07/04 17h12
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/04 13h02
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator28/08 11h03
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 18h20
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h35
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/09 18h38
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 20h31
• AP 1365 MéritoRelator: Alexandre de Moraes

  Procedente

  Lista 198-2026
  7 com o relator3 divergentes10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Edson FachinEFAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF) →10/04 21h27
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/04 13h15
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF) →13/04 14h08
  • Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF) →13/04 17h23
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator13/04 17h35
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/04 18h19
  • Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (NM)28/08 11h03
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 18h20
  • André MendonçaALMAcompanhou a divergência (NM)04/09 16h07
• AP 1803 MéritoRelator: Alexandre de Moraes

  Procedente

  Lista 198-2026
  7 com o relator3 divergentes10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF) →02/09 11h32
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 18h20
  • Cármen LúciaCLDivergiuVoto (PDF) →04/09 12h42
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF) →04/09 15h35
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h35
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator04/09 17h54
  • Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF) →04/09 18h39
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 19h22
  • André MendonçaALMAcompanhou a divergência (NM)04/09 19h58
• AP 1844 MéritoRelator: Alexandre de Moraes

  Procedente

  Lista 198-2026
  7 com o relator3 divergentes10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Edson FachinEFAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF) →10/04 21h27
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF) →13/04 14h11
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/04 15h18
  • Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF) →13/04 17h23
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator13/04 17h35
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/04 18h19
  • Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF) →28/08 11h03
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 18h20
  • André MendonçaALMAcompanhou a divergência (NM)04/09 16h07
• AP 1934 MéritoRelator: Alexandre de Moraes

  Procedente

  Lista 198-2026
  7 com o relator3 divergentes10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF) →01/09 18h46
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 18h20
  • Cármen LúciaCLDivergiuVoto (PDF) →04/09 12h42
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF) →04/09 15h35
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h35
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator04/09 17h54
  • Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF) →04/09 18h38
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 19h22
  • André MendonçaALMAcompanhou a divergência (NM)04/09 19h58
• AP 2061 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 177-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/04 15h27
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator07/04 16h00
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator07/04 16h41
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator07/04 17h12
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/04 13h02
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF) →28/08 11h03
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 18h20
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h35
  • Nunes MarquesNMAcompanhou com ressalva (LF)04/09 18h38
• AP 2235 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Destaque — Alexandre de MoraesLista 177-2026
  5 com o relator5 divergentes10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/04 15h27
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator07/04 16h41
  • Edson FachinEFDivergiuVoto (PDF) →07/04 17h12
  • Cármen LúciaCLAcompanhou a divergência (EF)08/04 13h02
  • André MendonçaALMAcompanhou a divergência (EF)08/04 13h13
  • Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (EF)28/08 11h03
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 18h20
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h35
  • Nunes MarquesNMAcompanhou a divergência (EF)Voto (PDF) →04/09 18h38
• AP 2316 MéritoRelator: Alexandre de Moraes

  Procedente

  Lista 198-2026
  7 com o relator3 divergentes10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Edson FachinEFAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF) →10/04 21h27
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF) →13/04 14h03
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/04 15h18
  • Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF) →13/04 17h23
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator13/04 17h35
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/04 18h19
  • Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF) →28/08 11h03
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 18h20
  • André MendonçaALMAcompanhou a divergência (NM)04/09 16h07
• AP 2353 MéritoRelator: Alexandre de Moraes

  Procedente

  Lista 197-2026
  7 com o relator3 divergentes10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator10/04 14h36
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator10/04 21h27
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/04 17h04
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/04 13h15
  • Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF) →13/04 17h23
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/04 18h19
  • Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (NM)28/08 11h03
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 18h20
  • André MendonçaALMAcompanhou a divergência (NM)04/09 16h07
• AP 2410 MéritoRelator: Alexandre de Moraes

  Procedente

  Lista 197-2026
  7 com o relator3 divergentes10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator10/04 14h36
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator10/04 21h27
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/04 17h04
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/04 13h15
  • Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF) →13/04 17h23
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/04 18h19
  • Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (NM)28/08 11h03
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 18h20
  • André MendonçaALMAcompanhou a divergência (NM)04/09 16h07
• AR 3073 AgR-ED-EDRelator: Flávio Dino

  Embargos Rejeitados

  Lista 459-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• AR 3140 MéritoRelator: Cármen Lúcia

  Procedente

  Lista 446-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• AR 3168 AgRRelator: Luiz Fux

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 378-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1047725 AgR-ED-ED-EDvRelator: André Mendonça

  Provido em parte

  Destaque — Flávio DinoLista 188-2025
  4 com o relator4 divergentes8 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  7 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/03 17h22
  • Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF) →28/08 13h38
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator30/08 15h22
  • Dias ToffoliDTAcompanhou a divergência (CZ)02/09 19h38
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 13h17
  • Edson FachinEFAcompanhou a divergência (CZ)04/09 15h36
  • Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (CZ)04/09 17h35
• ARE 1376392 ED-AgR-EDv-AgRRelator: Nunes Marques

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 539-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1522810 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 442-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1525254 AgR-ED-EDvRelator: Cristiano Zanin

  Embargos Rejeitados

  Vista — Alexandre de MoraesSustentação oralLista 189-2026
  4 com o relator5 divergentes9 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  8 votos registrados

  • Dias ToffoliDTDivergiuVoto (PDF) →28/08 13h50
  • Cármen LúciaCLAcompanhou a divergência (DT)02/09 18h30
  • Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF) →03/09 15h32
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator04/09 15h36
  • André MendonçaALMAcompanhou a divergência (LF)04/09 16h10
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h35
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator04/09 18h00
  • Nunes MarquesNMAcompanhou a divergência (LF)04/09 18h39
• ARE 1529646 AgR-ED-EDv-AgR-ED-EDRelator: Gilmar Mendes

  Embargos Rejeitados

  Lista 296-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1579381 AgR-segundo-ED-EDv-AgRRelator: Luiz Fux

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 382-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1587314 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Vista — André MendonçaLista 137-2026
  4 com o relator1 divergente5 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  4 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/03 17h22
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator31/08 18h31
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 18h21
  • Cármen LúciaCLDivergiuVoto (PDF) →04/09 15h46
• ARE 1591352 AgR-ED-EDRelator: Presidente

  Embargos Não Conhecidos

  Lista 444-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1591821 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 442-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1594364 AgR-ED-EDRelator: Presidente

  Embargos Não Conhecidos

  Lista 447-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1596672 AgR-ED-EDRelator: Presidente

  Embargos Não Conhecidos

  Lista 447-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1598226 AgR-ED-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 449-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1601301 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 445-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1604435 ED-ED-AgR-segundoRelator: Nunes Marques

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 517-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1605244 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 448-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1606883 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 442-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1607867 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 442-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1607869 ED-AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 442-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1608123 AgR-ED-segundosRelator: Presidente

  Embargos Não Conhecidos

  Lista 447-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1608291 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 442-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1608936 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 442-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1609066 ED-AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 442-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1610088 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 442-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1610580 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 442-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1611064 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 442-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1611574 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 443-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1611973 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 442-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1613084 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 446-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1613090 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 443-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1613479 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 446-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1614072 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 442-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1614436 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 442-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1614525 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 442-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1614632 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 446-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1614647 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 446-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1614862 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 446-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1614947 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 442-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1614956 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 442-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1614961 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 442-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1615059 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 446-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1615276 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 446-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1615301 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 446-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1615594 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 446-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1615598 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 446-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1615668 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 446-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1615748 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 442-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1615756 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 446-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1615874 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 442-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1615889 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 442-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1616046 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 442-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1616125 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 442-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1616249 ED-AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 442-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1616277 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 442-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1616301 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 442-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1616312 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 442-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1616495 ED-EDRelator: Presidente

  ED recebidos como AGR. REGI. e não provido

  Lista 450-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1616537 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 442-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1616741 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 442-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1616781 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 442-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1616813 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 446-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1616846 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 446-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1616996 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 442-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1617045 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 442-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1617157 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 442-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• HC 270228 AgRRelator: Gilmar Mendes

  Agravo Regimental Não Provido

  1 impedimentoLista 201-2026
  9 com o relator9 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  8 votos registrados

  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator30/08 15h22
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator31/08 11h14
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator31/08 17h52
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 18h20
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator04/09 15h35
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 16h07
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 16h21
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/09 18h38
• HC 275469 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 454-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator28/08 13h38
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator30/08 15h18
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator31/08 17h52
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator02/09 17h45
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 18h20
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 16h07
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 16h21
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h35
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/09 18h38
• MS 36222 AgRRelator: Nunes Marques

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 516-2026
  8 com o relator2 divergentes10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator31/08 17h57
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 18h20
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator02/09 18h30
  • Edson FachinEFAcompanhou a divergência (CZ)04/09 15h36
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 16h01
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 16h10
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h35
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator04/09 18h15
  • Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF) →09/09 14h53
• RE 1362742 MéritoRelator: Dias Toffoli

  Provido

  Sustentação oral1 impedimentoLista 628-2025
  6 com o relator4 divergentes10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF) →26/08 11h58
  • Flávio DinoFDAcompanhou a divergência (AM)08/10 18h35
  • Cármen LúciaCLAcompanhou a divergência (AM)22/10 12h05
  • André MendonçaALMAcompanhou o relatorVoto (PDF) →30/03 16h57
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relatorVoto (PDF) →28/08 17h40
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator01/09 18h45
  • Edson FachinEFAcompanhou a divergência (AM)04/09 15h41
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/09 18h38
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 19h41
• RE 1444052 AgR-EDv-AgRRelator: Gilmar Mendes

  Agravo Regimental Provido

  Sustentação oralLista 636-2024
  9 com o relator1 divergente10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator21/09 18h11
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 13h58
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 18h20
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 13h16
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relatorVoto (PDF) →04/09 13h17
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator04/09 15h13
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF) →04/09 15h35
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/09 17h23
  • Nunes MarquesNMAcompanhou a divergência (AM)04/09 18h38
• RE 1471043 AgR-EDv-AgRRelator: Gilmar Mendes

  Agravo Regimental Provido

  Sustentação oralLista 634-2024
  9 com o relator1 divergente10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator21/09 12h25
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 13h58
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 18h20
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relatorVoto (PDF) →04/09 13h13
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 13h16
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator04/09 15h13
  • Edson FachinEFAcompanhou o relatorVoto (PDF) →04/09 15h35
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/09 17h23
  • Nunes MarquesNMAcompanhou a divergência (AM)04/09 18h38
• RE 1547721 AgR-ED-EDv-AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 457-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1567308 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Conhecido

  Lista 52-2026
  7 com o relator3 divergentes10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relatorVoto (PDF) →13/05 14h47
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator25/05 18h07
  • Dias ToffoliDTDivergiuVoto (PDF) →28/08 15h10
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 13h16
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator04/09 15h35
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 16h07
  • Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (DT)04/09 17h35
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator04/09 17h59
  • Nunes MarquesNMAcompanhou a divergência (DT)04/09 18h38
• RE 1585623 AgR-segundo-ED-EDRelator: Presidente

  Embargos Não Conhecidos

  Lista 451-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1610457 MéritoRelator: André Mendonça

  Provido

  Lista 516-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1613161 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 452-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• STP 1147 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 453-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)