Daily Journal

RE 1471043 AgR-EDv-AgR

Relator(a): Gilmar Mendes

Ficha no portal do STF

No plenário virtual

  • PlenárioSessão virtual 26-202628/08 a 04/09/2026

    Agravo Regimental Provido

    9 × 1 de 11 ministros

    Sustentação oral

    Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)

    Votos dos ministros na sessão virtual 26-2026
    MinistroVotoQuando
    Flávio DinoAcompanhou o relator21/09 às 12h25
    André MendonçaAcompanhou o relator25/09 às 13h58
    Dias ToffoliAcompanhou o relator02/09 às 18h20
    Alexandre de MoraesAcompanhou o relator Voto (PDF)04/09 às 13h13
    Luiz FuxAcompanhou o relator04/09 às 13h16
    Cármen LúciaAcompanhou o relator04/09 às 15h13
    Edson FachinAcompanhou o relator Voto (PDF)04/09 às 15h35
    Cristiano ZaninAcompanhou o relator04/09 às 17h23
    Nunes MarquesAcompanhou a divergência (AM)04/09 às 18h38

No plenário presencial

Nenhuma passagem por sessão presencial.