OrdináriaAta publicada

Sessão Virtual Plenário 17-2026

22/05 às 11h00 → 29/05 às 23h59 (horário de Brasília)

Fonte: plenário virtual do STF. O sistema do Supremo tem uma URL só para todas as sessões, então não há link direto para esta.

Classe

Dispositivo

149 processos na pauta

ADC 100 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Alexandre de MoraesLista 273-2026
3 com o relator7 divergentes10 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou a divergência (GM)Voto (PDF)19/06 13h59
- Dias ToffoliDTAcompanhou a divergência (GM)24/06 15h22
- Edson FachinEFAcompanhou o relator26/06 14h07
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (GM)26/06 15h56
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator26/06 16h34
- Nunes MarquesNMAcompanhou a divergência (GM)26/06 21h21
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)26/06 21h38
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)28/07 17h06
- Cristiano ZaninCZAcompanhou a divergência (GM)Voto (PDF)18/08 16h10
ADC 83 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 262-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator25/05 13h27
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator28/05 14h48
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h06
- Edson FachinEFAcompanhou o relator28/05 18h21
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator29/05 10h25
- André MendonçaALMAcompanhou o relator29/05 14h26
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator29/05 16h53
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 18h11
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator29/05 20h11
ADI 5777 EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
1 impedimentoLista 275-2026
9 com o relator9 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
8 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator22/05 15h58
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/05 16h40
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator26/05 15h39
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h06
- André MendonçaALMAcompanhou o relator29/05 14h26
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator29/05 16h53
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 18h11
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator29/05 20h14
ADI 6891 MéritoRelator: Nunes Marques
Improcedente
Lista 873-2025
3 com o relator7 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou a divergência (AM)28/05 15h06
- Flávio DinoFDAcompanhou a divergência (AM)28/05 15h25
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (AM)28/05 16h41
- Cristiano ZaninCZAcompanhou a divergência (AM)28/05 19h15
- Edson FachinEFAcompanhou a divergência (AM)29/05 13h57
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator29/05 14h05
- André MendonçaALMAcompanhou o relator29/05 14h26
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (AM)29/05 18h12
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)26/06 17h33
ADI 7222 MéritoRelator: Luís Roberto Barroso
Procedente em parte
Vista: Luiz FuxSustentação oralLista 29-2025
1 com o relator1 divergente2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
1 voto registrado
- Dias ToffoliDTDivergiuVoto (PDF)18/05 17h46
ADI 7662 MéritoRelator: Gilmar Mendes
Procedente em parte
Vista: Cristiano ZaninSustentação oralLista 179-2026
1 com o relator1 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ADI 7675 MéritoRelator: Gilmar Mendes
Procedente em parte
Vista: Cristiano ZaninSustentação oralLista 179-2026
1 com o relator1 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ADI 7705 MéritoRelator: Cristiano Zanin
Improcedente
Lista 3-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h06
- Edson FachinEFAcompanhou o relator28/05 18h21
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator29/05 10h21
- André MendonçaALMAcompanhou o relator29/05 14h26
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 18h11
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator29/05 18h50
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator29/05 20h11
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator29/05 20h14
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relatorVoto (PDF)26/06 17h26
ADI 7795 MéritoRelator: Flávio Dino
Procedente
Sustentação oralLista 732-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator12/01 12h14
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator04/02 20h00
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/05 16h40
- Edson FachinEFAcompanhou o relator28/05 18h21
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 09h47
- André MendonçaALMAcompanhou o relator29/05 14h26
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator29/05 18h50
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator29/05 20h14
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relatorVoto (PDF)03/06 13h20
ADI 7881 MéritoRelator: Cármen Lúcia
Procedente em parte
Vista: Gilmar MendesSustentação oralLista 256-2026
2 com o relator1 divergente3 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ADI 7883 MéritoRelator: Gilmar Mendes
Procedente
Vista: Nunes MarquesSustentação oralLista 178-2026
8 com o relator8 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
7 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator22/05 16h33
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h06
- Flávio DinoFDAcompanhou com ressalva (CZ)28/05 15h25
- Edson FachinEFAcompanhou o relator28/05 18h21
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator29/05 10h19
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)01/06 16h28
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)02/06 16h25
ADI 7888 MéritoRelator: Cristiano Zanin
Procedente
Lista 134-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator22/05 15h58
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h06
- Edson FachinEFAcompanhou o relator28/05 18h21
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator29/05 10h21
- André MendonçaALMAcompanhou o relator29/05 14h26
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator29/05 16h53
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 18h11
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator29/05 20h11
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator29/05 20h14
ADPF 1214 EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 275-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator22/05 15h58
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/05 16h40
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator25/05 18h07
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h06
- Edson FachinEFAcompanhou o relator28/05 18h21
- André MendonçaALMAcompanhou o relator29/05 14h26
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator29/05 16h53
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 18h54
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator29/05 20h14
AR 2959 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 274-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
AR 3182 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Destaque: Alexandre de MoraesLista 129-2026
1 com o relator1 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
AR 3195 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Destaque: Alexandre de MoraesLista 129-2026
1 com o relator1 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
AR 3205 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Destaque: Alexandre de MoraesLista 129-2026
1 com o relator1 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
AR 3237 ED-AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 129-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1520759 AgR-EDvRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 263-2026
6 com o relator4 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator25/05 18h07
- Dias ToffoliDTAcompanhou a divergência (AM)28/05 15h06
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator28/05 15h25
- Edson FachinEFAcompanhou a divergência (AM)28/05 18h21
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator29/05 14h05
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 14h19
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (AM)29/05 16h53
- André MendonçaALMAcompanhou o relator29/05 18h03
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)08/06 18h57
ARE 1551417 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 290-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1566762 AgR-EDv-AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 272-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1570597 AgRRelator: Vice-presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 6-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1570922 AgRRelator: Vice-presidente
Agravo Regimental Não Provido
1 impedimentoLista 6-2026
9 com o relator9 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1571028 AgRRelator: Vice-presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 6-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1571084 ED-AgRRelator: Vice-presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 6-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1571852 AgRRelator: Vice-presidente
Agravo Regimental Não Provido
1 impedimentoLista 6-2026
9 com o relator9 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1574276 AgR-EDv-AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 322-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1575832 AgRRelator: Vice-presidente
Agravo Regimental Não Provido
1 impedimentoLista 6-2026
9 com o relator9 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1576495 AgRRelator: Vice-presidente
Agravo Regimental Não Provido
1 impedimentoLista 6-2026
9 com o relator9 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1576568 AgRRelator: Vice-presidente
Agravo Regimental Não Provido
1 impedimentoLista 6-2026
9 com o relator9 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1580045 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 68-2026
3 com o relator7 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/02 16h55
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator25/05 18h07
- Dias ToffoliDTAcompanhou a divergência (AM)28/05 15h06
- Flávio DinoFDAcompanhou a divergência (AM)28/05 15h25
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (AM)29/05 14h19
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (AM)29/05 14h26
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (AM)29/05 16h53
- Nunes MarquesNMAcompanhou a divergência (AM)29/05 20h14
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)14/07 16h54
ARE 1580252 AgR-ED-EDRelator: Presidente
Embargos Não Conhecidos
Lista 284-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1581057 ED-EDv-AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 334-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1582512 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 285-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584188 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 282-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585800 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 282-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1588231 ED-AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 282-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1589164 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 285-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590480 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 282-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590536 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 286-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590967 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 282-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1591755 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 280-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1591764 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 280-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1591769 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 280-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592633 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 282-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592821 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 280-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592883 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 280-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592907 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 286-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592917 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 280-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592972 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 286-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1593730 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 287-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594010 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 280-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594843 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 280-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594880 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 280-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1595217 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 280-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596234 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 280-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596824 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 283-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596950 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 280-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1597183 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 276-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1597216 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 280-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1597242 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 281-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1597390 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 280-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1597820 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 290-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1597865 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 280-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1597919 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 280-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1597936 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 283-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1597939 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 280-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1597941 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 280-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1597949 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 290-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1597963 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 280-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1597986 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 280-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1597998 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 280-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598010 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 280-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598044 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 280-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598046 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 280-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598153 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 280-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598231 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 290-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598243 MéritoRelator: André Mendonça
Não provido
Vista: Flávio DinoLista 354-2026
8 com o relator8 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
7 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator25/05 13h36
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/05 16h40
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator25/05 18h07
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h06
- Edson FachinEFAcompanhou o relator28/05 18h21
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 14h19
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator29/05 16h53
ARE 1598440 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 280-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598489 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 276-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598540 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 283-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598643 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 280-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598693 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 290-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598848 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 280-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598856 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 280-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598867 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 283-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598913 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 290-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598913 AgR-segundoRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 290-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598978 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 290-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598979 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 290-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598985 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 290-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599009 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 290-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599017 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 290-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599081 MéritoRelator: Flávio Dino
Provido
Vista: Dias ToffoliLista 271-2026
4 com o relator6 divergentes10 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator25/05 13h36
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator25/05 18h07
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/08 13h31
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (DT)28/08 14h18
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (DT)28/08 16h17
- Edson FachinEFAcompanhou a divergência (DT)28/08 17h16
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (DT)28/08 19h36
- Nunes MarquesNMAcompanhou a divergência (DT)29/08 12h13
- Dias ToffoliDTDivergiuVoto (PDF)03/09 17h10
ARE 1599123 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 280-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599141 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 280-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599332 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 290-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599555 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 290-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599558 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 290-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599649 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 280-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599672 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 280-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599716 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 280-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599738 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 290-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599752 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 280-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599802 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 280-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599854 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 280-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1600042 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 280-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1600097 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 280-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1600241 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 280-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1600300 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 290-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1600306 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 290-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1600321 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 290-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1600440 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 280-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1600510 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 280-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1600534 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 290-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1600596 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 280-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1600626 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 280-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1600641 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 280-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1600726 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 280-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1600841 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 280-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1600847 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 280-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1600881 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 290-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1600943 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 290-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1601170 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 283-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1601335 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 280-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1601569 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 280-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1601622 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 290-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1602027 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 280-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1602092 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 280-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1602380 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 280-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1603325 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 290-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1603869 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 280-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
HC 270696 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 279-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator22/05 11h03
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator22/05 18h29
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/05 18h08
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator27/05 17h03
- André MendonçaALMAcompanhou o relator28/05 13h54
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h04
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator29/05 16h51
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 17h49
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator29/05 20h12
Inq 4787 AgR-QO-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Recebidos em Parte
Vista: Nunes MarquesLista 1045-2025
5 com o relator4 divergentes9 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
8 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator12/12 16h37
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator17/12 18h27
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF)26/05 12h06
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h06
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator28/05 15h25
- Edson FachinEFAcompanhou a divergência (LF)28/05 18h21
- Cármen LúciaCLAcompanhou a divergência (LF)29/05 10h19
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (LF)29/05 15h00
MI 7490 MC-Ref-AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 273-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1520468 EDRelator: Flávio Dino
Embargos Recebidos
Lista 276-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1565829 AgR-ED-EDv-AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 322-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1567308 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Vista: Dias ToffoliLista 52-2026
7 com o relator3 divergentes10 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relatorVoto (PDF)13/05 14h47
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator25/05 18h07
- Dias ToffoliDTDivergiuVoto (PDF)28/08 15h10
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 13h16
- Edson FachinEFAcompanhou o relator04/09 15h35
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 16h07
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (DT)04/09 17h35
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator04/09 17h59
- Nunes MarquesNMAcompanhou a divergência (DT)04/09 18h38
RE 1569884 AgR-EDv-AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 353-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1592401 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 289-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1595355 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 288-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1597696 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 292-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1599602 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 293-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1600552 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 291-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1600962 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 292-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Rcl 89693 AgR-segundoRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 278-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator22/05 15h40
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/05 16h40
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator27/05 17h03
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator27/05 18h06
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h04
- André MendonçaALMAcompanhou o relator29/05 14h26
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator29/05 16h51
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator29/05 19h55
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator29/05 20h12
SL 1858 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 275-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
SL 1859 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 275-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
STP 1127 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 277-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)