OrdináriaAta publicada

Sessão Virtual 1ª Turma 16-2026

15/05 às 11h00 → 22/05 às 23h59 (horário de Brasília)

Fonte: plenário virtual do STF. O sistema do Supremo tem uma URL só para todas as sessões, então não há link direto para esta.

Classe

Dispositivo

184 processos na pauta

ARE 1523339 ED-AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 256-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1552387 AgR-segundoRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Destaque: Alexandre de MoraesLista 603-2025
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Flávio DinoFDDivergiuVoto (PDF)15/08 11h17
- Cármen LúciaCLAcompanhou a divergência (FD)17/12 17h57
- Cristiano ZaninCZAcompanhou a divergência (FD)18/12 20h14
- Luiz FuxLFAcompanhou o relatorVoto (PDF)26/05 12h06
ARE 1572335 AgR-segundoRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 127-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1581380 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 127-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1583374 AgR-ED-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Não Conhecidos
Lista 263-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1583981 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 127-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584267 AgR-segundoRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 127-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator15/05 15h59
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator20/05 20h06
- Cármen LúciaCLDivergiuVoto (PDF)21/05 10h49
ARE 1584267 ED-AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 127-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585906 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 299-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586089 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 299-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586582 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 241-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586948 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 127-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1587343 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 241-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1587591 AgR-segundo-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 266-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1587762 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Rejeitados
Lista 126-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1587887 AgR-segundoRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 298-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1588779 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 247-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1588829 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 298-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1588958 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 298-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590423 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 128-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590685 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 269-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1591746 AgR-terceiroRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 256-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1591798 AgR-segundoRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 256-2026
1 com o relator3 divergentes4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou a divergência (CZ)21/05 10h33
- Cármen LúciaCLDivergiuVoto (PDF)25/05 13h37
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)25/05 15h29
ARE 1592319 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 127-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592325 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 244-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1593246 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia
Embargos Não Conhecidos
Lista 235-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1593731 ED-AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 260-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1593988 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia
Embargos Rejeitados
Lista 250-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594131 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Rejeitados
Lista 126-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594588 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 256-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594724 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 259-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator15/05 16h04
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/05 16h29
- Cármen LúciaCLDivergiuVoto (PDF)21/05 10h49
ARE 1594801 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 127-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596059 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 260-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596171 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 127-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596674 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 127-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596738 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 256-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596958 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 127-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1597098 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 248-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1597201 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 125-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1597257 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 260-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598723 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 312-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598736 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 256-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598903 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 260-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598903 AgR-segundoRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 260-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598915 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 312-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599272 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 127-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599275 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 260-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599335 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 312-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599335 AgR-segundoRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 312-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599346 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 312-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599346 AgR-segundoRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 312-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599521 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 127-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599730 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 260-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599743 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 312-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1600021 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 244-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1601274 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 259-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Ext 1851 EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 177-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Ext 1984 EDRelator: Cármen Lúcia
Embargos Rejeitados
Lista 245-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
HC 269210 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia
Embargos Rejeitados
Lista 246-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator15/05 16h33
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator15/05 17h59
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator20/05 20h05
HC 269239 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia
Embargos Rejeitados
Lista 236-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator15/05 16h33
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator15/05 17h57
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator20/05 20h05
HC 270145 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 127-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator15/05 18h00
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator20/05 14h58
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator20/05 20h06
HC 270300 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 243-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator15/05 16h33
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator15/05 17h59
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator20/05 20h05
HC 270809 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 258-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator15/05 18h03
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/05 12h43
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator20/05 15h03
HC 270859 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 237-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator15/05 16h33
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator15/05 17h57
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator20/05 20h05
HC 271035 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 304-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/05 12h42
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator20/05 14h51
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator20/05 20h05
HC 271059 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 304-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/05 12h42
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator20/05 14h51
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator20/05 20h05
HC 271060 EDRelator: Alexandre de Moraes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 305-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/05 12h42
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator20/05 14h51
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator20/05 20h05
HC 271098 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 304-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/05 12h42
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator20/05 14h51
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator20/05 20h05
HC 271123 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 258-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator15/05 18h03
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/05 12h43
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator20/05 15h03
HC 271128 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 127-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator15/05 18h02
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator20/05 14h58
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator20/05 20h06
HC 271171 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 258-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator15/05 18h03
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/05 12h43
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator20/05 15h03
HC 271177 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 304-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/05 12h42
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator20/05 14h51
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator20/05 20h05
HC 271182 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 258-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator15/05 18h03
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/05 12h43
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator20/05 15h03
HC 271200 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 304-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/05 12h42
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator20/05 14h51
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator20/05 20h05
HC 271214 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 258-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator15/05 18h03
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/05 12h43
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator20/05 15h03
HC 271227 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 304-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/05 12h42
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator20/05 14h51
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator20/05 20h05
HC 271251 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 243-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator15/05 16h33
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator15/05 17h59
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator20/05 20h05
HC 271253 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 304-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/05 12h42
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator20/05 14h51
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator20/05 20h05
HC 271255 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 304-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/05 12h42
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator20/05 14h51
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator20/05 20h05
HC 271285 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 127-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator15/05 18h00
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator20/05 14h58
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator20/05 20h06
HC 271302 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 304-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/05 12h42
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator20/05 14h51
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator20/05 20h05
HC 271336 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 127-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator15/05 18h02
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator20/05 14h58
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator20/05 20h06
HC 271346 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 243-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator15/05 16h33
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator15/05 17h59
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator20/05 20h05
HC 271370 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 127-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator15/05 18h02
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator20/05 14h58
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator20/05 20h06
HC 271382 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 304-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/05 12h42
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator20/05 14h51
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator20/05 20h05
HC 271392 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 237-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator15/05 16h33
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator15/05 17h57
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator20/05 20h05
HC 271463 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 127-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator15/05 18h02
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator20/05 14h58
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator20/05 20h06
HC 271475 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 127-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator15/05 18h02
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator20/05 14h58
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator20/05 20h06
HC 271476 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 127-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator15/05 18h00
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator20/05 14h58
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator20/05 20h06
HC 271507 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 127-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator15/05 18h00
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator20/05 14h58
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator20/05 20h06
HC 271563 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 304-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/05 12h42
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator20/05 14h51
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator20/05 20h05
HC 271573 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 243-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator15/05 16h33
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator15/05 17h59
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator20/05 20h05
Inq 4967 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Recebida denúncia
Sustentação oralLista 302-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator19/05 15h17
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator20/05 20h05
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator21/05 10h49
RE 1541234 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Vista: Alexandre de MoraesLista 240-2026
1 com o relator3 divergentes4 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou a divergência (AM)08/06 16h39
- Flávio DinoFDAcompanhou a divergência (AM)15/06 17h46
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)24/06 10h40
RE 1548919 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 936-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1578723 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 127-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1581567 AgR-ED-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Rejeitados
Lista 126-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1584041 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Rejeitados
Lista 126-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1588474 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 257-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator20/05 18h12
- Cármen LúciaCLAcompanhou a divergência (AM)21/05 10h49
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (AM)04/09 17h26
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)08/09 09h13
RE 1591538 ED-AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 127-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1591965 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 240-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1593572 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 257-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1594196 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 257-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1595253 AgR-segundoRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 240-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1595444 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 261-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1595701 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 127-2026
2 com o relator2 divergentes4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Flávio DinoFDDivergiuVoto (PDF)15/05 11h12
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator20/05 14h58
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou a divergência (FD)Voto (PDF)24/08 12h51
RE 1595987 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 261-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1596329 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 261-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1597871 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 311-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1598123 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 262-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1599628 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 261-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 266035 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 264-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 267894 AgR-ED-EDRelator: Cármen Lúcia
Embargos Não Conhecidos
Lista 234-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 268233 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 264-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 268419 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia
Embargos Rejeitados
Lista 236-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 270346 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 258-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 270916 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 258-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 270919 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 258-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 270923 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 306-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 270941 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 237-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 270956 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 258-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 270973 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 306-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 270992 EDRelator: Alexandre de Moraes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 307-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 270996 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 232-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 271010 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 306-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 271012 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 306-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 271042 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 306-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 271444 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 306-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RMS 40841 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 127-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Rcl 79176 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 265-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator15/05 16h07
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator15/05 16h33
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator20/05 15h04
Rcl 84617 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 265-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator15/05 16h07
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator15/05 16h33
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator20/05 15h04
Rcl 86198 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 265-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator15/05 16h33
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator15/05 18h14
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator21/05 10h49
Rcl 86847 EDRelator: Alexandre de Moraes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 309-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator19/05 14h41
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator20/05 14h51
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator20/05 20h05
Rcl 87760 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 265-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator15/05 16h33
- Cármen LúciaCLAcompanhou a divergência (AM)21/05 10h49
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (AM)04/09 17h26
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)08/09 08h17
Rcl 87874 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 265-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator15/05 16h05
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator15/05 16h33
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator20/05 15h04
Rcl 87998 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 265-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator15/05 16h07
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator15/05 16h33
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator20/05 15h04
Rcl 88535 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 265-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator15/05 16h07
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator15/05 16h33
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator20/05 15h04
Rcl 88762 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 265-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator15/05 16h05
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator15/05 16h33
- Cármen LúciaCLDivergiuVoto (PDF)25/05 18h12
Rcl 88789 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 265-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator15/05 16h05
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator15/05 16h33
- Cármen LúciaCLDivergiuVoto (PDF)25/05 18h12
Rcl 88800 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 265-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator15/05 16h07
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator15/05 16h33
- Cármen LúciaCLDivergiuVoto (PDF)25/05 18h12
Rcl 88858 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 265-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator15/05 16h07
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator15/05 16h33
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator20/05 15h04
Rcl 90076 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 265-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator15/05 16h07
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator15/05 16h33
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator20/05 15h04
Rcl 90650 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Não Conhecidos
Lista 123-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator15/05 17h59
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator20/05 14h58
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator20/05 20h06
Rcl 90903 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Não Conhecidos
Lista 123-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator15/05 17h59
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator20/05 14h58
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator20/05 20h06
Rcl 90950 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 265-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator15/05 16h07
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator21/05 10h49
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)25/05 15h25
Rcl 90956 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 267-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator15/05 18h11
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator19/05 14h41
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator21/05 10h49
Rcl 91155 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 268-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator15/05 18h11
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator19/05 15h17
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator21/05 10h49
Rcl 91256 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 233-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator22/05 19h11
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)25/05 15h29
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (AM)04/09 17h26
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)08/09 08h14
Rcl 91613 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 268-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator15/05 18h11
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator19/05 15h17
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator21/05 10h49
Rcl 91853 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 308-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator19/05 14h41
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator20/05 14h51
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator20/05 20h05
Rcl 92153 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 127-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator15/05 18h00
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator20/05 14h58
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator20/05 20h06
Rcl 92195 EDRelator: Cristiano Zanin
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 124-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator15/05 15h57
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator20/05 14h58
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator20/05 20h06
Rcl 92247 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 314-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator15/05 16h33
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator20/05 14h51
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator20/05 20h06
Rcl 92388 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 127-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator15/05 15h59
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator20/05 14h58
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator20/05 20h06
Rcl 92455 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 314-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator15/05 16h33
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator20/05 14h51
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator20/05 20h06
Rcl 92476 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 233-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator15/05 14h24
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator15/05 18h10
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator20/05 20h05
Rcl 92511 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 268-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator15/05 18h11
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator19/05 15h17
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator21/05 10h49
Rcl 92710 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 127-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator15/05 18h02
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator20/05 14h58
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator20/05 20h06
Rcl 92753 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 314-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator15/05 16h33
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator20/05 14h58
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator20/05 20h06
Rcl 92811 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 249-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator15/05 14h24
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator15/05 15h55
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator20/05 20h05
Rcl 92870 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 314-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator15/05 16h33
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator20/05 14h52
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator20/05 20h06
Rcl 92886 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 127-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator15/05 17h59
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator20/05 14h58
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator20/05 20h06
Rcl 93018 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 314-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator15/05 16h33
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator20/05 14h52
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator20/05 20h06
Rcl 93020 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 314-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator15/05 16h33
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator20/05 14h51
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator20/05 20h06
Rcl 93036 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 314-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator15/05 16h33
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator20/05 14h51
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator20/05 20h06
Rcl 93079 EDRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 239-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator15/05 14h24
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator15/05 15h55
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator20/05 20h05
Rcl 93098 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 239-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator15/05 14h24
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator15/05 15h55
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator20/05 20h05
Rcl 93201 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 314-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator15/05 16h33
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator20/05 14h51
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator20/05 20h06
Rcl 93211 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 233-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator15/05 17h56
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator19/05 15h17
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator20/05 20h05
Rcl 93227 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 127-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator15/05 15h59
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator20/05 14h58
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator20/05 20h06
Rcl 93311 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 239-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator15/05 14h24
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator15/05 15h55
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator20/05 20h05
Rcl 93336 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 239-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator15/05 14h24
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator15/05 15h55
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator20/05 20h05
Rcl 93337 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 314-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator21/05 10h49
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator22/05 19h11
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)25/05 15h27
Rcl 93353 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 314-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator15/05 16h33
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator20/05 14h51
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator20/05 20h06
Rcl 93417 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 314-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator15/05 16h33
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator20/05 14h51
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator20/05 20h05
Rcl 93450 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 314-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator15/05 16h33
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator20/05 14h51
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator20/05 20h06
Rcl 93466 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 314-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator15/05 16h33
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator20/05 14h51
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator20/05 20h06
Rcl 93604 EDRelator: Cristiano Zanin
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 124-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator15/05 15h57
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator20/05 14h58
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator20/05 20h06
Rcl 93699 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 268-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator15/05 18h11
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator19/05 15h17
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator21/05 10h49
Rcl 93783 EDRelator: Alexandre de Moraes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 315-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator15/05 16h33
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator20/05 14h58
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator20/05 20h06
Rcl 93799 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 308-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator19/05 14h41
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator20/05 14h51
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator20/05 20h05
Rcl 93815 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 314-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator15/05 16h33
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator20/05 14h51
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator20/05 20h06
Rcl 93818 EDRelator: Alexandre de Moraes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 315-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator15/05 16h33
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator20/05 14h58
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator20/05 20h06
Rcl 93946 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 127-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator15/05 15h59
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator20/05 14h58
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator20/05 20h06