Relator(a): Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
2 × 3 de 5 ministros
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
| Ministro | Voto | Quando |
|---|---|---|
| Flávio Dino | Acompanhou o relator | 22/05 às 19h11 |
| Cristiano Zanin | Divergiu Voto (PDF) | 25/05 às 15h29 |
| Gilmar Mendes | Acompanhou a divergência (AM) | 04/09 às 17h26 |
| Alexandre de Moraes | Divergiu Voto (PDF) | 08/09 às 08h14 |
Agravo Regimental Não Provido
2 × 3 de 5 ministros
Suspenso: Cármen Lúcia
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
| Ministro | Voto | Quando |
|---|---|---|
| Flávio Dino | Acompanhou o relator | 22/05 às 19h11 |
| Cristiano Zanin | Divergiu Voto (PDF) | 25/05 às 15h29 |
| Gilmar Mendes | Acompanhou a divergência (AM) | 04/09 às 17h26 |
| Alexandre de Moraes | Divergiu Voto (PDF) | 08/09 às 08h14 |
Nenhuma passagem por sessão presencial.
