Daily Journal

Rcl 91155 AgR

Relator(a): Flávio Dino

Ficha no portal do STF

No plenário virtual

  • 1ª TurmaSessão virtual 16-202615/05 a 22/05/2026

    Agravo Regimental Não Provido

    4 × 0 de 5 ministros

    Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)

    Votos dos ministros na sessão virtual 16-2026
    MinistroVotoQuando
    Alexandre de MoraesAcompanhou o relator15/05 às 18h11
    Cristiano ZaninAcompanhou o relator19/05 às 15h17
    Cármen LúciaAcompanhou o relator21/05 às 10h49

No plenário presencial

Nenhuma passagem por sessão presencial.