Sessão Virtual 1ª Turma 14-2026

196 processos na pauta

• ARE 1433601 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin

  Embargos Rejeitados

  Lista 105-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1465015 AgRRelator: Luiz Fux

  Agravo Regimental Não Provido

  Vista — Cristiano ZaninLista 370-2025
  1 com o relator2 divergentes3 de 5parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  2 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou a divergência (FD)04/05 11h33
  • Flávio DinoFDDivergiuVoto (PDF) →19/08 17h29
• ARE 1482306 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 269-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1496628 AgR-segundo-ED-EDRelator: Flávio Dino

  Embargos Não Conhecidos

  Lista 219-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1555361 AgR-segundo-EDRelator: Alexandre de Moraes

  Embargos Rejeitados

  Lista 271-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1556513 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 100-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1567275 AgR-segundoRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 100-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1572154 AgR-segundoRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Conhecido

  Lista 206-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1577108 AgR-segundo-EDRelator: Alexandre de Moraes

  Embargos Rejeitados

  Lista 271-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1577557 AgR-segundoRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 46-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1581555 AgR-EDRelator: Flávio Dino

  Embargos Rejeitados

  Lista 225-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1582645 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Conhecido

  Lista 206-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1584274 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia

  Embargos Não Conhecidos

  Lista 220-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1584291 AgR-segundoRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 211-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1584996 AgR-segundoRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 213-2026
  3 com o relator1 divergente4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator03/05 18h05
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 17h47
  • Cármen LúciaCLDivergiuVoto (PDF) →09/05 16h43
• ARE 1585404 AgR-EDRelator: Flávio Dino

  Embargos Rejeitados

  Lista 227-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1586468 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 100-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1587347 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Conhecido

  Lista 206-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1587662 AgR-segundoRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 211-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1588256 AgR-EDRelator: Flávio Dino

  Embargos Rejeitados

  Lista 216-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1588707 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin

  Embargos Rejeitados

  Lista 106-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1588744 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Conhecido

  Lista 206-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1589468 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes

  Embargos Rejeitados

  Lista 265-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1589637 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes

  Embargos Rejeitados

  Lista 265-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1590669 AgR-segundoRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Conhecido

  Lista 267-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1590683 AgR-EDRelator: Flávio Dino

  Embargos Rejeitados

  Lista 227-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1590930 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 211-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1591238 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 209-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1592046 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 269-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1592379 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin

  Embargos Rejeitados

  Lista 106-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1592433 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 269-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1592668 ED-segundos-AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 100-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1593964 AgR-segundoRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Conhecido

  Lista 206-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1593988 ED-AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 209-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1594529 AgR-segundoRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 269-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1594535 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 209-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1594536 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 209-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1594730 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Conhecido

  Lista 215-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1594816 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 100-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1595418 EDRelator: Alexandre de Moraes

  ED recebidos como AGR. REGI. e não provido

  Lista 270-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1595698 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 209-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1596211 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 211-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1596347 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 264-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1596812 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 269-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1597058 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 269-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1597070 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 269-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1597179 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 213-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1597184 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 269-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1597188 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 269-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1597191 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 269-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1597192 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 269-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1597294 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 264-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1597314 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 269-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1597340 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 211-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1597383 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Conhecido

  Lista 215-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1597740 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 209-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1597769 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 209-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1597827 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 209-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1598451 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 100-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1598721 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 100-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• HC 267633 AgR-ED-EDRelator: Flávio Dino

  Embargos Não Conhecidos

  Lista 218-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator04/05 13h43
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 14h32
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h43
• HC 268370 AgR-EDRelator: Flávio Dino

  Embargos Rejeitados

  Lista 220-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator04/05 13h43
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 14h32
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h46
• HC 268816 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes

  Embargos Rejeitados

  Lista 278-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 14h32
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h11
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h36
• HC 268822 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 276-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 14h32
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h11
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h36
• HC 268869 AgR-EDRelator: Flávio Dino

  Embargos Rejeitados

  Lista 220-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator04/05 13h43
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 14h32
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h43
• HC 268959 AgR-EDRelator: Flávio Dino

  Embargos Rejeitados

  Lista 220-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator04/05 13h43
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 14h32
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h43
• HC 269012 AgR-EDRelator: Flávio Dino

  Embargos Rejeitados

  Lista 220-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator04/05 13h43
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 14h32
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h43
• HC 269216 EDRelator: Alexandre de Moraes

  ED recebidos como AGR. REGI. e não provido

  Lista 277-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 14h32
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h11
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h36
• HC 269317 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin

  Embargos Não Conhecidos

  Sustentação oralLista 101-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator04/05 13h42
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h12
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h40
• HC 269531 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia

  Embargos Rejeitados

  Lista 214-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator04/05 13h39
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 14h32
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h10
• HC 269594 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia

  Embargos Rejeitados

  Lista 217-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator04/05 13h39
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 14h32
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h10
• HC 269747 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin

  Embargos Não Conhecidos

  Lista 101-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator04/05 13h42
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h12
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h40
• HC 269816 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 276-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 14h32
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h11
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h36
• HC 269907 EDRelator: Cármen Lúcia

  ED recebidos como AGR. REGI. e não provido

  Lista 213-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator04/05 13h39
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 14h32
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h10
• HC 270177 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 276-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 14h32
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h11
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h36
• HC 270249 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 217-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator04/05 13h43
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 14h32
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h43
• HC 270315 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 100-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator04/05 13h40
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h11
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h40
• HC 270320 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 100-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator04/05 13h40
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h11
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h40
• HC 270340 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 205-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator04/05 13h38
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 14h31
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h10
• HC 270399 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 217-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator04/05 13h43
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 14h32
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h43
• HC 270418 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 276-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 14h32
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h11
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h36
• HC 270430 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 217-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator04/05 13h43
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 14h32
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h43
• HC 270496 EDRelator: Alexandre de Moraes

  ED recebidos como AGR. REGI. e não provido

  Lista 277-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 14h32
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h11
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h36
• HC 270498 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 276-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 14h32
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h11
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h36
• HC 270526 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 276-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 14h32
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h11
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h36
• HC 270555 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 276-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 14h32
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h11
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h36
• HC 270556 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 205-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator04/05 13h38
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 14h32
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h10
• HC 270565 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 100-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator04/05 13h40
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h11
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h40
• HC 270577 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 276-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 14h32
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h11
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h36
• HC 270591 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 100-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator04/05 13h40
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h11
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h40
• HC 270594 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 217-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator04/05 13h43
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 14h32
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h43
• HC 270596 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 276-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 14h32
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h11
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h36
• HC 270597 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 217-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator04/05 13h43
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 14h32
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h43
• HC 270599 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 100-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator04/05 13h40
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h11
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h40
• HC 270693 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 276-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 14h32
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h11
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h36
• HC 270695 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 205-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator04/05 13h38
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 14h31
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h10
• HC 270718 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 100-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator04/05 13h41
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h12
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h40
• HC 270741 EDRelator: Alexandre de Moraes

  ED recebidos como AGR. REGI. e não provido

  Lista 277-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 14h32
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h11
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h36
• HC 270752 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 276-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 14h32
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h11
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h36
• HC 270773 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 100-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator04/05 13h40
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h11
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h40
• HC 270778 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 205-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator04/05 13h38
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 14h31
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h10
• HC 270792 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 100-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator04/05 13h40
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h11
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h40
• HC 270800 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 205-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator04/05 13h38
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 14h32
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h10
• HC 270827 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 276-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 14h32
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h11
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h36
• HC 270840 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 205-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator04/05 13h38
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 14h31
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h10
• HC 270847 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 100-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator04/05 13h42
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h12
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h40
• HC 270874 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 100-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator04/05 13h41
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h12
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h40
• HC 270877 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 107-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator04/05 13h42
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h12
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h40
• HC 270890 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 100-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator04/05 13h42
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h12
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h40
• HC 271013 EDRelator: Cristiano Zanin

  ED recebidos como AGR. REGI. e não provido

  Lista 102-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator04/05 13h42
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h12
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h40
• MS 40837 EDRelator: Cármen Lúcia

  ED recebidos como AGR. REGI. e não provido

  Lista 218-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator04/05 14h49
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 16h16
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h10
• Pet 14690 ED-AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Vista — Alexandre de MoraesLista 211-2026
  4 com o relator4 de 5parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relatorVoto (PDF) →19/06 16h38
  • Flávio DinoFDAcompanhou com ressalva (CZ)24/06 11h45
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF) →30/06 15h24
• RE 1371108 AgR-segundoRelator: Luiz Fux

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 466-2025
  4 com o relator1 divergente5 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  4 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator11/08 18h20
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/08 11h24
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/05 18h44
  • Flávio DinoFDDivergiuVoto (PDF) →13/05 19h08
• RE 1532905 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 100-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1539136 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 268-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1541754 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 108-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1568524 AgR-ED-EDRelator: Flávio Dino

  Embargos Não Conhecidos

  Lista 223-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1585065 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Conhecido

  Sustentação oralLista 206-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1586382 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 214-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1587439 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 268-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1588380 EDRelator: Cármen Lúcia

  ED recebidos como AGR. REGI. e provido

  Lista 216-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1588622 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 108-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1589292 EDRelator: Cármen Lúcia

  ED recebidos como AGR. REGI. e não provido

  Lista 212-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1591046 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 100-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1591171 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia

  Embargos Não Conhecidos

  Lista 219-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1592318 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 212-2026
  1 com o relator3 divergentes4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou a divergência (AM)04/05 17h47
  • Cármen LúciaCLAcompanhou a divergência (AM)09/05 16h43
  • Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF) →08/06 16h15
• RE 1592791 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Conhecido

  Lista 206-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1592793 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 212-2026
  1 com o relator3 divergentes4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou a divergência (AM)04/05 17h47
  • Cármen LúciaCLAcompanhou a divergência (AM)09/05 16h43
  • Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF) →16/06 11h12
• RE 1595324 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 263-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1595324 AgR-segundoRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 263-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RHC 265705 ED-AgR-EDRelator: Cristiano Zanin

  Embargos Não Conhecidos

  Lista 101-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RHC 266185 AgR-EDRelator: Flávio Dino

  Embargos Rejeitados

  Lista 220-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RHC 267893 AgR-EDRelator: Flávio Dino

  Embargos Rejeitados

  Lista 220-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RHC 269060 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes

  Embargos Rejeitados

  Lista 280-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RHC 269865 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 279-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RHC 270231 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 205-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RHC 270276 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 100-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RHC 270363 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 205-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RHC 270465 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 205-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RHC 270549 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 205-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RHC 270612 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 279-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RHC 270613 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 100-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RHC 270724 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 100-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RHC 270725 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 279-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RHC 270821 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 279-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RHC 270979 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 100-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RHC 271001 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 100-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• Rcl 78276 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes

  Embargos Não Conhecidos

  Lista 274-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 14h32
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h11
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h36
• Rcl 79380 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Conhecido

  Lista 221-2026
  3 com o relator1 divergente4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 14h32
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h46
  • Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF) →19/05 14h10
• Rcl 84556 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 222-2026
  2 com o relator3 divergentes5 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  4 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator05/05 12h31
  • Cármen LúciaCLDivergiuVoto (PDF) →12/05 19h16
  • Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (CL)26/06 17h26
  • Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF) →08/07 12h56
• Rcl 85447 AgR-EDRelator: Flávio Dino

  Embargos Recebidos

  Lista 224-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator04/05 13h44
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator05/05 12h31
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h46
• Rcl 87912 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 104-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator03/05 18h04
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h12
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h40
• Rcl 90059 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 203-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator03/05 17h56
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator05/05 12h31
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h10
• Rcl 90266 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 281-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 14h32
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h11
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h36
• Rcl 90295 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin

  Embargos Não Conhecidos

  Lista 101-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator03/05 18h04
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h12
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h40
• Rcl 90560 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 222-2026
  1 com o relator3 divergentes4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou a divergência (AM)06/05 12h32
  • Cármen LúciaCLDivergiuVoto (PDF) →12/05 19h40
  • Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF) →19/05 14h14
• Rcl 90633 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia

  Embargos Não Conhecidos

  Lista 210-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator03/05 18h00
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 14h32
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h10
• Rcl 90742 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 203-2026
  3 com o relator1 divergente4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator03/05 17h56
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/05 13h24
  • Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF) →12/05 13h53
• Rcl 91152 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 203-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator03/05 17h56
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator05/05 12h31
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h10
• Rcl 91160 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 100-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator04/05 13h41
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h11
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h40
• Rcl 91255 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin

  Embargos Não Conhecidos

  Lista 101-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator03/05 18h04
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h12
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h40
• Rcl 91312 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 203-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator04/05 11h32
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator05/05 12h31
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h10
• Rcl 91786 EDRelator: Cármen Lúcia

  ED recebidos como AGR. REGI. e não provido

  Lista 208-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator04/05 11h33
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator07/05 16h28
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h10
• Rcl 91800 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 100-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator03/05 18h00
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h12
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h40
• Rcl 91827 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 273-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 14h32
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h11
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h36
• Rcl 91928 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 273-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 14h32
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h11
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h36
• Rcl 91995 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 203-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator03/05 17h56
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator05/05 12h31
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h10
• Rcl 92018 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 222-2026
  1 com o relator3 divergentes4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou a divergência (AM)07/05 16h28
  • Cármen LúciaCLDivergiuVoto (PDF) →12/05 19h41
  • Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF) →19/05 14h14
• Rcl 92030 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 100-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator03/05 18h00
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h12
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h40
• Rcl 92072 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 100-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator03/05 18h00
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h11
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h40
• Rcl 92160 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 203-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator03/05 17h56
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator05/05 12h31
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h10
• Rcl 92173 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 281-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 14h32
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h11
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h36
• Rcl 92284 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 273-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 14h32
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h11
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h36
• Rcl 92288 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 273-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 14h32
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h11
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h36
• Rcl 92391 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 273-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 14h32
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h11
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h36
• Rcl 92739 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 203-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator03/05 17h56
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator05/05 12h31
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h10
• Rcl 92751 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 100-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator03/05 18h00
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h12
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h40
• Rcl 92761 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 100-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator03/05 18h04
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h12
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h40
• Rcl 92814 EDRelator: Cármen Lúcia

  ED recebidos como AGR. REGI. e não provido

  Lista 208-2026
  3 com o relator1 divergente4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator07/05 16h28
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/05 13h24
  • Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF) →19/05 14h16
• Rcl 92834 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 100-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator03/05 18h00
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h12
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h40
• Rcl 92883 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 203-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator03/05 17h57
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator05/05 12h31
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h10
• Rcl 92921 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 203-2026
  2 com o relator3 divergentes5 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  4 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator03/05 17h56
  • Flávio DinoFDAcompanhou a divergência (CZ)11/05 13h24
  • Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF) →12/05 13h50
  • Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (CZ)26/06 17h26
• Rcl 92952 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 281-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 14h32
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h11
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h40
• Rcl 92956 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 203-2026
  3 com o relator1 divergente4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator03/05 17h55
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/05 13h24
  • Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF) →12/05 13h50
• Rcl 92957 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 281-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 14h32
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h11
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h40
• Rcl 92986 EDRelator: Cristiano Zanin

  ED recebidos como AGR. REGI. e não provido

  Lista 102-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator04/05 11h34
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h12
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h40
• Rcl 93045 EDRelator: Cármen Lúcia

  ED recebidos como AGR. REGI. e não provido

  Lista 215-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator03/05 18h00
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 14h32
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h10
• Rcl 93066 MC-RefRelator: Flávio Dino

  Liminar referendada

  Lista 210-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator04/05 14h49
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator05/05 12h31
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h43
• Rcl 93082 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 203-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator04/05 11h32
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator05/05 12h31
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h10
• Rcl 93108 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 281-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 14h32
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h11
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h36
• Rcl 93111 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 100-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator04/05 11h33
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h12
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h40
• Rcl 93138 EDRelator: Cármen Lúcia

  ED recebidos como AGR. REGI. e não provido

  Lista 203-2026
  3 com o relator1 divergente4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator03/05 17h57
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/05 13h24
  • Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF) →12/05 13h53
• Rcl 93152 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 281-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 14h32
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h11
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h39
• Rcl 93164 EDRelator: Alexandre de Moraes

  ED recebidos como AGR. REGI. e não provido

  Lista 275-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/05 12h32
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h11
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h36
• Rcl 93178 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 273-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator07/05 16h28
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h11
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h36
• Rcl 93293 EDRelator: Cármen Lúcia

  ED recebidos como AGR. REGI. e não provido

  Lista 208-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator03/05 17h58
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator05/05 12h31
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h10