OrdináriaAta publicada

Sessão Virtual 1ª Turma 14-2026

01/05 às 11h00 → 11/05 às 23h59 (horário de Brasília)

Fonte: plenário virtual do STF. O sistema do Supremo tem uma URL só para todas as sessões, então não há link direto para esta.

Classe

Dispositivo

196 processos na pauta

ARE 1433601 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Rejeitados
Lista 105-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1465015 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Cristiano ZaninLista 370-2025
1 com o relator2 divergentes3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou a divergência (FD)04/05 11h33
- Flávio DinoFDDivergiuVoto (PDF)19/08 17h29
ARE 1482306 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 269-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1496628 AgR-segundo-ED-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Não Conhecidos
Lista 219-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1555361 AgR-segundo-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 271-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1556513 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 100-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1567275 AgR-segundoRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 100-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1572154 AgR-segundoRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 206-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1577108 AgR-segundo-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 271-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1577557 AgR-segundoRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 46-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1581555 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 225-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1582645 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 206-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584274 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia
Embargos Não Conhecidos
Lista 220-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584291 AgR-segundoRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 211-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584996 AgR-segundoRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 213-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator03/05 18h05
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 17h47
- Cármen LúciaCLDivergiuVoto (PDF)09/05 16h43
ARE 1585404 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 227-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586468 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 100-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1587347 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 206-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1587662 AgR-segundoRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 211-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1588256 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 216-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1588707 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Rejeitados
Lista 106-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1588744 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 206-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1589468 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 265-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1589637 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 265-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590669 AgR-segundoRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 267-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590683 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 227-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590930 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 211-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1591238 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 209-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592046 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 269-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592379 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Rejeitados
Lista 106-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592433 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 269-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592668 ED-segundos-AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 100-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1593964 AgR-segundoRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 206-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1593988 ED-AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 209-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594529 AgR-segundoRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 269-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594535 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 209-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594536 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 209-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594730 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 215-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594816 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 100-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1595418 EDRelator: Alexandre de Moraes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 270-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1595698 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 209-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596211 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 211-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596347 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 264-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596812 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 269-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1597058 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 269-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1597070 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 269-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1597179 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 213-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1597184 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 269-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1597188 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 269-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1597191 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 269-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1597192 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 269-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1597294 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 264-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1597314 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 269-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1597340 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 211-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1597383 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 215-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1597740 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 209-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1597769 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 209-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1597827 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 209-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598451 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 100-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598721 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 100-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
HC 267633 AgR-ED-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Não Conhecidos
Lista 218-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator04/05 13h43
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 14h32
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h43
HC 268370 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 220-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator04/05 13h43
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 14h32
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h46
HC 268816 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 278-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 14h32
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h11
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h36
HC 268822 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 276-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 14h32
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h11
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h36
HC 268869 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 220-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator04/05 13h43
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 14h32
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h43
HC 268959 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 220-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator04/05 13h43
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 14h32
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h43
HC 269012 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 220-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator04/05 13h43
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 14h32
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h43
HC 269216 EDRelator: Alexandre de Moraes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 277-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 14h32
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h11
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h36
HC 269317 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Não Conhecidos
Sustentação oralLista 101-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator04/05 13h42
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h12
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h40
HC 269531 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia
Embargos Rejeitados
Lista 214-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator04/05 13h39
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 14h32
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h10
HC 269594 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia
Embargos Rejeitados
Lista 217-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator04/05 13h39
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 14h32
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h10
HC 269747 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Não Conhecidos
Lista 101-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator04/05 13h42
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h12
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h40
HC 269816 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 276-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 14h32
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h11
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h36
HC 269907 EDRelator: Cármen Lúcia
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 213-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator04/05 13h39
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 14h32
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h10
HC 270177 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 276-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 14h32
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h11
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h36
HC 270249 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 217-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator04/05 13h43
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 14h32
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h43
HC 270315 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 100-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator04/05 13h40
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h11
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h40
HC 270320 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 100-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator04/05 13h40
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h11
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h40
HC 270340 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 205-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator04/05 13h38
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 14h31
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h10
HC 270399 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 217-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator04/05 13h43
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 14h32
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h43
HC 270418 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 276-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 14h32
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h11
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h36
HC 270430 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 217-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator04/05 13h43
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 14h32
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h43
HC 270496 EDRelator: Alexandre de Moraes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 277-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 14h32
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h11
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h36
HC 270498 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 276-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 14h32
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h11
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h36
HC 270526 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 276-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 14h32
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h11
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h36
HC 270555 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 276-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 14h32
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h11
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h36
HC 270556 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 205-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator04/05 13h38
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 14h32
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h10
HC 270565 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 100-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator04/05 13h40
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h11
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h40
HC 270577 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 276-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 14h32
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h11
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h36
HC 270591 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 100-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator04/05 13h40
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h11
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h40
HC 270594 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 217-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator04/05 13h43
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 14h32
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h43
HC 270596 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 276-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 14h32
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h11
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h36
HC 270597 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 217-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator04/05 13h43
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 14h32
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h43
HC 270599 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 100-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator04/05 13h40
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h11
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h40
HC 270693 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 276-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 14h32
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h11
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h36
HC 270695 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 205-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator04/05 13h38
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 14h31
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h10
HC 270718 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 100-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator04/05 13h41
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h12
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h40
HC 270741 EDRelator: Alexandre de Moraes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 277-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 14h32
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h11
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h36
HC 270752 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 276-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 14h32
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h11
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h36
HC 270773 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 100-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator04/05 13h40
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h11
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h40
HC 270778 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 205-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator04/05 13h38
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 14h31
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h10
HC 270792 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 100-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator04/05 13h40
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h11
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h40
HC 270800 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 205-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator04/05 13h38
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 14h32
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h10
HC 270827 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 276-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 14h32
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h11
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h36
HC 270840 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 205-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator04/05 13h38
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 14h31
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h10
HC 270847 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 100-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator04/05 13h42
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h12
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h40
HC 270874 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 100-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator04/05 13h41
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h12
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h40
HC 270877 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 107-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator04/05 13h42
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h12
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h40
HC 270890 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 100-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator04/05 13h42
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h12
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h40
HC 271013 EDRelator: Cristiano Zanin
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 102-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator04/05 13h42
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h12
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h40
MS 40837 EDRelator: Cármen Lúcia
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 218-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator04/05 14h49
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 16h16
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h10
Pet 14690 ED-AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Alexandre de MoraesLista 211-2026
4 com o relator4 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relatorVoto (PDF)19/06 16h38
- Flávio DinoFDAcompanhou com ressalva (CZ)24/06 11h45
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)30/06 15h24
RE 1371108 AgR-segundoRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 466-2025
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator11/08 18h20
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/08 11h24
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/05 18h44
- Flávio DinoFDDivergiuVoto (PDF)13/05 19h08
RE 1532905 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 100-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1539136 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 268-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1541754 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 108-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1568524 AgR-ED-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Não Conhecidos
Lista 223-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1585065 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Sustentação oralLista 206-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1586382 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 214-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1587439 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 268-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1588380 EDRelator: Cármen Lúcia
ED recebidos como AGR. REGI. e provido
Lista 216-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1588622 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 108-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1589292 EDRelator: Cármen Lúcia
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 212-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1591046 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 100-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1591171 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia
Embargos Não Conhecidos
Lista 219-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1592318 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 212-2026
1 com o relator3 divergentes4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou a divergência (AM)04/05 17h47
- Cármen LúciaCLAcompanhou a divergência (AM)09/05 16h43
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)08/06 16h15
RE 1592791 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 206-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1592793 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 212-2026
1 com o relator3 divergentes4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou a divergência (AM)04/05 17h47
- Cármen LúciaCLAcompanhou a divergência (AM)09/05 16h43
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)16/06 11h12
RE 1595324 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 263-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1595324 AgR-segundoRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 263-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 265705 ED-AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Não Conhecidos
Lista 101-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 266185 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 220-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 267893 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 220-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 269060 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 280-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 269865 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 279-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 270231 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 205-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 270276 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 100-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 270363 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 205-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 270465 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 205-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 270549 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 205-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 270612 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 279-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 270613 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 100-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 270724 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 100-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 270725 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 279-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 270821 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 279-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 270979 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 100-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 271001 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 100-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Rcl 78276 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Não Conhecidos
Lista 274-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 14h32
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h11
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h36
Rcl 79380 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 221-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 14h32
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h46
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)19/05 14h10
Rcl 84556 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 222-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator05/05 12h31
- Cármen LúciaCLDivergiuVoto (PDF)12/05 19h16
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (CL)26/06 17h26
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)08/07 12h56
Rcl 85447 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Recebidos
Lista 224-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator04/05 13h44
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator05/05 12h31
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h46
Rcl 87912 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 104-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator03/05 18h04
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h12
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h40
Rcl 90059 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 203-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator03/05 17h56
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator05/05 12h31
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h10
Rcl 90266 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 281-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 14h32
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h11
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h36
Rcl 90295 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Não Conhecidos
Lista 101-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator03/05 18h04
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h12
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h40
Rcl 90560 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 222-2026
1 com o relator3 divergentes4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou a divergência (AM)06/05 12h32
- Cármen LúciaCLDivergiuVoto (PDF)12/05 19h40
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)19/05 14h14
Rcl 90633 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia
Embargos Não Conhecidos
Lista 210-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator03/05 18h00
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 14h32
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h10
Rcl 90742 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 203-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator03/05 17h56
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/05 13h24
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)12/05 13h53
Rcl 91152 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 203-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator03/05 17h56
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator05/05 12h31
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h10
Rcl 91160 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 100-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator04/05 13h41
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h11
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h40
Rcl 91255 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Não Conhecidos
Lista 101-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator03/05 18h04
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h12
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h40
Rcl 91312 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 203-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator04/05 11h32
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator05/05 12h31
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h10
Rcl 91786 EDRelator: Cármen Lúcia
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 208-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator04/05 11h33
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator07/05 16h28
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h10
Rcl 91800 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 100-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator03/05 18h00
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h12
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h40
Rcl 91827 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 273-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 14h32
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h11
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h36
Rcl 91928 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 273-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 14h32
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h11
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h36
Rcl 91995 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 203-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator03/05 17h56
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator05/05 12h31
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h10
Rcl 92018 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 222-2026
1 com o relator3 divergentes4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou a divergência (AM)07/05 16h28
- Cármen LúciaCLDivergiuVoto (PDF)12/05 19h41
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)19/05 14h14
Rcl 92030 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 100-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator03/05 18h00
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h12
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h40
Rcl 92072 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 100-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator03/05 18h00
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h11
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h40
Rcl 92160 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 203-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator03/05 17h56
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator05/05 12h31
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h10
Rcl 92173 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 281-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 14h32
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h11
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h36
Rcl 92284 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 273-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 14h32
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h11
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h36
Rcl 92288 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 273-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 14h32
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h11
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h36
Rcl 92391 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 273-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 14h32
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h11
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h36
Rcl 92739 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 203-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator03/05 17h56
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator05/05 12h31
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h10
Rcl 92751 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 100-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator03/05 18h00
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h12
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h40
Rcl 92761 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 100-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator03/05 18h04
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h12
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h40
Rcl 92814 EDRelator: Cármen Lúcia
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 208-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator07/05 16h28
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/05 13h24
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)19/05 14h16
Rcl 92834 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 100-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator03/05 18h00
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h12
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h40
Rcl 92883 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 203-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator03/05 17h57
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator05/05 12h31
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h10
Rcl 92921 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 203-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator03/05 17h56
- Flávio DinoFDAcompanhou a divergência (CZ)11/05 13h24
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)12/05 13h50
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (CZ)26/06 17h26
Rcl 92952 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 281-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 14h32
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h11
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h40
Rcl 92956 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 203-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator03/05 17h55
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/05 13h24
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)12/05 13h50
Rcl 92957 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 281-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 14h32
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h11
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h40
Rcl 92986 EDRelator: Cristiano Zanin
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 102-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator04/05 11h34
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h12
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h40
Rcl 93045 EDRelator: Cármen Lúcia
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 215-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator03/05 18h00
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 14h32
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h10
Rcl 93066 MC-RefRelator: Flávio Dino
Liminar referendada
Lista 210-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator04/05 14h49
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator05/05 12h31
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h43
Rcl 93082 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 203-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator04/05 11h32
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator05/05 12h31
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h10
Rcl 93108 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 281-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 14h32
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h11
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h36
Rcl 93111 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 100-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator04/05 11h33
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h12
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h40
Rcl 93138 EDRelator: Cármen Lúcia
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 203-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator03/05 17h57
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/05 13h24
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)12/05 13h53
Rcl 93152 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 281-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 14h32
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h11
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h39
Rcl 93164 EDRelator: Alexandre de Moraes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 275-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/05 12h32
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h11
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h36
Rcl 93178 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 273-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator07/05 16h28
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h11
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h36
Rcl 93293 EDRelator: Cármen Lúcia
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 208-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator03/05 17h58
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator05/05 12h31
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/05 16h10