Daily Journal

Rcl 91786 ED

Relator(a): Cármen Lúcia

Ficha no portal do STF

No plenário virtual

  • 1ª TurmaSessão virtual 14-202601/05 a 11/05/2026

    ED recebidos como AGR. REGI. e não provido

    4 × 0 de 5 ministros

    Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)

    Votos dos ministros na sessão virtual 14-2026
    MinistroVotoQuando
    Alexandre de MoraesAcompanhou o relator04/05 às 11h33
    Cristiano ZaninAcompanhou o relator07/05 às 16h28
    Flávio DinoAcompanhou o relator08/05 às 16h10

No plenário presencial

Nenhuma passagem por sessão presencial.