OrdináriaAta publicada

Sessão Virtual 1ª Turma 09-2026

27/03 às 11h00 → 08/04 às 23h59 (horário de Brasília)

Fonte: plenário virtual do STF. O sistema do Supremo tem uma URL só para todas as sessões, então não há link direto para esta.

Classe

Dispositivo

189 processos na pauta

AP 2512 ED-terceirosRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 158-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/04 15h27
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator06/04 17h06
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator07/04 09h23
AP 2565 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Vista: Cármen LúciaLista 876-2025
4 com o relator4 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator26/08 14h31
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relatorVoto (PDF)30/08 15h04
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)31/08 14h19
AP 2610 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 175-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/04 15h27
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator06/04 17h07
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/04 13h12
AP 2628 ED-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 163-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/04 15h27
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator06/04 17h06
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator07/04 09h23
AP 2664 EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 157-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/04 15h27
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator06/04 17h06
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/04 13h12
AP 2693 ED-quartosRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 162-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator06/04 17h06
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator07/04 11h13
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/04 13h12
AP 2693 ED-quintosRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 162-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator06/04 17h06
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator07/04 11h13
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/04 13h12
AP 2693 ED-sextosRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 162-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator06/04 17h06
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator07/04 11h13
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/04 13h12
AP 2693 ED-sétimosRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 162-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator06/04 17h06
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator07/04 11h13
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/04 13h12
AP 2693 ED-terceirosRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 162-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator06/04 17h06
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator07/04 11h13
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/04 13h12
AP 2713 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 172-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/04 15h27
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator06/04 17h06
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/04 13h12
ARE 1433601 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 67-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1499179 AgR-segundoRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 125-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1503912 AgR-segundo-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Recebidos
Lista 132-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1557981 AgR-segundoRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 121-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1558771 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Rejeitados
Lista 64-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1570120 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Recebidos
Lista 63-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1570983 AgR-ED-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Rejeitados
Lista 65-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1571794 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 165-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1574626 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 129-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1574629 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 121-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/03 17h30
- Cármen LúciaCLDivergiuVoto (PDF)02/04 15h20
- Cristiano ZaninCZAcompanhou a divergência (CL)06/04 16h48
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (CL)26/06 17h26
ARE 1577212 AgR-ED-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 174-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1579540 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 116-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1579965 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 125-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1580268 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Rejeitados
Lista 65-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1580324 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 116-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1580507 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 60-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1581847 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Rejeitados
Lista 65-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1582322 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 184-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1583166 AgR-segundo-EDRelator: Cármen Lúcia
Embargos Não Conhecidos
Lista 121-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1583172 AgR-segundo-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Rejeitados
Lista 65-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1583238 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 184-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1583383 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 184-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1583813 ED-AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 121-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/03 17h30
- Cármen LúciaCLDivergiuVoto (PDF)02/04 15h20
- Cristiano ZaninCZAcompanhou a divergência (CL)06/04 16h48
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (CL)26/06 17h26
ARE 1584274 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 119-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584427 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 127-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584731 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 60-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584839 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Rejeitados
Lista 65-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584955 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 125-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585374 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 121-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585590 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia
Embargos Não Conhecidos
Lista 127-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585906 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 165-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585948 AgR-segundo-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Recebidos em Parte
Lista 184-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586021 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 184-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586167 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Provido em parte
Lista 122-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586747 AgR-segundoRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 125-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1588182 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Rejeitados
Lista 65-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1588371 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 125-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1588554 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 125-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1589468 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 170-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590388 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 125-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/03 17h33
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator31/03 19h59
- Cármen LúciaCLDivergiuVoto (PDF)02/04 15h20
ARE 1592379 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 67-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1593673 EDRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 132-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Ext 1904 MéritoRelator: Cármen Lúcia
Deferido
Lista 114-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Ext 1914 MéritoRelator: Flávio Dino
Deferido em parte
Lista 136-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Ext 1983 ED-terceirosRelator: Cristiano Zanin
Embargos Rejeitados
Lista 64-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
HC 266548 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 130-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/03 20h23
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator30/03 08h00
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/03 16h00
HC 267842 EDRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 67-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/03 20h22
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator30/03 07h55
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator06/04 17h07
HC 267941 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 168-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator30/03 07h52
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/03 15h58
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator06/04 17h06
HC 268071 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Não Conhecidos
Sustentação oralLista 62-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/03 20h22
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator30/03 07h54
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator06/04 17h07
HC 268370 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 123-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/03 20h23
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator30/03 07h59
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/03 16h00
HC 268632 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 123-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/03 20h23
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator30/03 07h59
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/03 16h00
HC 268834 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 123-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/03 20h23
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator30/03 07h59
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/03 16h00
HC 268869 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 123-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/03 20h23
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator30/03 07h59
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/03 16h00
HC 268926 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 123-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/03 20h23
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator30/03 07h59
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/03 16h00
HC 268929 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 123-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/03 20h23
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator30/03 07h59
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/03 16h00
HC 268959 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 123-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/03 20h23
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator30/03 07h59
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/03 16h00
HC 269012 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 123-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/03 20h23
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator30/03 07h59
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/03 16h00
HC 269045 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 117-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/03 20h22
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/03 15h56
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator06/04 17h06
HC 269123 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 117-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/03 20h22
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/03 15h56
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator06/04 17h06
HC 269159 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 169-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator30/03 07h52
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/03 15h58
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator06/04 17h06
HC 269179 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 169-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator30/03 07h52
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/03 15h58
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator06/04 17h06
HC 269180 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 169-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator30/03 07h52
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/03 15h58
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator06/04 17h06
HC 269207 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 169-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator30/03 07h52
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/03 15h58
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator06/04 17h06
HC 269228 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 169-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator30/03 07h52
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/03 15h58
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator06/04 17h06
HC 269240 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 169-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator30/03 07h52
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/03 15h58
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator06/04 17h06
HC 269247 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 169-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator30/03 07h52
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/03 15h58
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator06/04 17h06
HC 269248 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 169-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator30/03 07h52
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/03 15h58
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator06/04 17h06
HC 269261 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 67-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/03 20h22
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator30/03 07h55
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator06/04 17h07
HC 269298 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 169-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator30/03 07h52
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/03 15h58
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator06/04 17h06
HC 269309 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 169-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator30/03 07h52
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/03 15h58
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator06/04 17h06
HC 269317 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 67-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/03 20h22
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator30/03 07h55
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator06/04 17h07
HC 269321 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 67-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/03 20h22
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator30/03 07h55
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator06/04 17h07
HC 269372 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 67-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/03 20h22
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator30/03 07h55
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator06/04 17h07
HC 269379 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 169-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator30/03 07h52
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/03 15h58
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator06/04 17h06
HC 269401 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 117-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/03 20h22
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/03 15h56
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator06/04 17h06
HC 269427 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 169-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator30/03 07h52
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/03 15h59
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator06/04 17h06
HC 269428 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 67-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/03 20h22
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator30/03 07h55
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator06/04 17h07
HC 269446 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 169-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator30/03 07h52
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/03 15h58
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator06/04 17h06
HC 269465 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 67-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/03 20h22
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator30/03 07h55
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator06/04 17h07
HC 269473 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 117-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/03 20h22
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/03 15h56
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator06/04 17h06
HC 269475 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 67-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/03 20h22
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator30/03 07h55
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator06/04 17h07
HC 269487 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 67-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/03 20h22
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator30/03 07h55
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator06/04 17h07
HC 269542 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 117-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/03 20h22
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/03 15h56
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator06/04 17h06
MS 40235 MéritoRelator: Cristiano Zanin
Concedida a segurança
Vista: Luiz FuxSustentação oralLista 399-2025
2 com o relator1 divergente3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator17/10 15h48
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF)31/08 14h08
MS 40564 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 135-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator30/03 08h00
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator30/03 09h16
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/03 16h00
MS 40575 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 181-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/03 15h59
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/03 13h17
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator06/04 17h07
MS 40698 EDRelator: Alexandre de Moraes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 183-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/03 15h59
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator06/04 17h07
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/04 13h12
Pet 12188 RDRelator: Alexandre de Moraes
Recebida denúncia
Lista 159-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/04 15h27
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator06/04 17h06
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/04 13h12
Pet 13476 ED-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 161-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/04 15h27
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator06/04 17h06
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/04 13h12
Pet 13866 EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 160-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/04 15h27
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator06/04 17h06
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/04 13h12
Pet 15426 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 173-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/04 15h27
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator06/04 17h07
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/04 13h12
RE 1554861 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 116-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1563356 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 171-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1565147 AgR-segundo-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 129-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1569088 ED-AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Rejeitados
Lista 65-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1573577 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 164-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1575490 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 60-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1575637 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 116-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1578709 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 60-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1578747 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 164-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1579751 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 116-2026
1 com o relator3 divergentes4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou a divergência (AM)06/04 16h48
- Flávio DinoFDAcompanhou a divergência (AM)07/04 15h17
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)18/04 21h09
RE 1580299 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 120-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1580702 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 122-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator02/04 15h20
- Cristiano ZaninCZAcompanhou a divergência (AM)06/04 16h48
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (AM)26/06 17h26
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)17/07 22h03
RE 1580951 ED-AgR-segundoRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 166-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1580971 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 116-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1581360 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 126-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1582431 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 122-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1584407 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 164-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1586306 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 122-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1586307 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 125-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1586312 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 122-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1586314 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 67-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1587891 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 67-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1587909 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 67-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1588368 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 164-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1590818 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 120-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1591559 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 116-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1592057 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 122-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 265408 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 123-2026
2 com o relator2 divergentes4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/03 20h23
- Cármen LúciaCLAcompanhou a divergência (CZ)02/04 15h20
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)09/04 15h42
RHC 265686 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 123-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 265705 ED-AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 67-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 265710 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 123-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 267486 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 130-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 268419 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 117-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 268425 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia
Embargos Rejeitados
Lista 128-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 268905 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 117-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 269060 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Sustentação oralLista 167-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 269061 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 167-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 269084 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 117-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 269109 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 117-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Rcl 67673 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 124-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/03 17h31
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/03 16h00
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/03 13h20
Rcl 79075 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Não Conhecidos
Lista 134-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/03 17h33
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/03 16h00
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/03 13h20
Rcl 79187 AgR-AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Provido
Lista 128-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/03 17h33
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/03 16h00
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/03 13h20
Rcl 79472 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 124-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/03 17h32
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/03 16h00
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/03 13h20
Rcl 84909 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 124-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/03 17h32
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/03 16h00
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/03 13h20
Rcl 86988 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 124-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/03 17h31
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/03 16h00
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/03 13h20
Rcl 87203 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 131-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/03 20h23
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator30/03 08h00
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/03 16h00
Rcl 87538 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 124-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/03 16h00
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/03 13h20
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator31/03 14h09
Rcl 87622 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 124-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/03 17h31
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/03 16h00
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/03 13h20
Rcl 88340 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 133-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/03 17h33
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/03 16h00
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/03 13h20
Rcl 88961 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 115-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/03 17h24
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator06/04 17h06
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)09/04 15h46
Rcl 89319 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 180-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/03 13h17
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator06/04 17h07
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)09/04 15h47
Rcl 89381 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 115-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/03 17h24
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/03 15h56
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator06/04 17h06
Rcl 89433 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 115-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/03 15h56
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator31/03 14h11
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator06/04 17h06
Rcl 89601 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 180-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/03 15h59
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/03 13h17
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator06/04 17h07
Rcl 89873 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 67-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/03 17h29
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/03 13h08
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator06/04 17h07
Rcl 89995 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 115-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/03 17h24
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/03 15h56
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator06/04 17h06
Rcl 90138 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 180-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/03 15h59
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/03 13h17
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator06/04 17h07
Rcl 90153 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 124-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/03 17h31
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/03 16h00
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/03 13h20
Rcl 90295 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 67-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/03 17h29
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/03 13h08
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator06/04 17h07
Rcl 90341 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 180-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/03 15h59
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator02/04 15h20
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator06/04 17h07
Rcl 90482 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 115-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/03 17h24
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/03 15h56
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator06/04 17h06
Rcl 90551 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 67-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/03 17h28
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/03 13h08
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator06/04 17h07
Rcl 90564 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 124-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/03 17h31
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/03 16h00
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/03 13h20
Rcl 90576 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 115-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/03 17h24
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/03 15h56
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator06/04 17h06
Rcl 90633 EDRelator: Cármen Lúcia
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 124-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/03 17h26
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/03 15h56
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator06/04 17h06
Rcl 90638 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 180-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/03 15h59
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/03 13h17
- Flávio DinoFDDivergiuVoto (PDF)06/04 15h00
Rcl 90655 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 180-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/03 15h59
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator02/04 15h20
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator06/04 17h07
Rcl 90698 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 115-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/03 17h24
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/03 15h56
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator06/04 17h06
Rcl 90725 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 115-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/03 17h24
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/03 15h56
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator06/04 17h06
Rcl 90903 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 67-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/03 20h22
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/03 13h08
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator06/04 17h07
Rcl 91026 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 115-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/03 20h22
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/03 15h56
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator06/04 17h06
Rcl 91132 EDRelator: Alexandre de Moraes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 182-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/03 15h59
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/03 13h17
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator06/04 17h07
Rcl 91137 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 67-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/03 17h29
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/03 13h08
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator06/04 17h07
Rcl 91157 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 115-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/03 15h56
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator07/04 15h17
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)28/04 13h12
Rcl 91220 EDRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 67-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/03 17h29
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/03 13h08
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator06/04 17h07
Rcl 91223 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 180-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/03 15h59
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/03 13h16
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator06/04 17h07
Rcl 91233 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 115-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/03 17h24
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/03 15h56
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator06/04 17h06
Rcl 91251 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 180-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/03 15h59
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/03 13h17
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator06/04 17h07
Rcl 91255 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 67-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/03 17h29
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/03 13h08
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator06/04 17h07
Rcl 91377 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 115-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/03 17h24
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/03 15h56
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator06/04 17h06
Rcl 91423 EDRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 67-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/03 17h29
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/03 13h08
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator06/04 17h07
Rcl 91520 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 180-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/03 15h59
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/03 13h17
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator06/04 17h07
Rcl 91560 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Sustentação oralLista 115-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/03 17h24
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/03 15h56
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator06/04 17h06
Rcl 91608 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 180-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/03 15h59
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/03 13h17
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator06/04 17h07
Rcl 91666 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 180-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/03 15h59
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/03 13h17
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator06/04 17h07
Rcl 91670 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 115-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/03 20h22
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/03 15h56
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator06/04 17h06
Rcl 91772 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 180-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/03 15h59
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator31/03 13h17
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator06/04 17h07