Agravo Regimental Não Provido
2 × 3 de 5 ministros
Ementa (PDF) →Relatório (PDF) →Voto do relator (PDF) →
| Ministro | Voto | Quando |
|---|---|---|
| Cármen Lúcia | Acompanhou o relator | 02/04 às 15h20 |
| Cristiano Zanin | Acompanhou a divergência (AM) | 06/04 às 16h48 |
| Gilmar Mendes | Acompanhou a divergência (AM) | 26/06 às 17h26 |
| Alexandre de Moraes | Divergiu Voto (PDF) → | 17/07 às 22h03 |
Agravo Regimental Não Provido
2 × 3 de 5 ministros
Ementa (PDF) →Relatório (PDF) →Voto do relator (PDF) →
| Ministro | Voto | Quando |
|---|---|---|
| Cármen Lúcia | Acompanhou o relator | 02/04 às 15h20 |
| Cristiano Zanin | Acompanhou a divergência (AM) | 06/04 às 16h48 |
| Gilmar Mendes | Acompanhou a divergência (AM) | 26/06 às 17h26 |
| Alexandre de Moraes | Divergiu Voto (PDF) → | 17/07 às 22h03 |
Nenhuma passagem por sessão presencial.
