Daily Journal

MS 40698 ED

Relator(a): Alexandre de Moraes

Ficha no portal do STF

No plenário virtual

  • 1ª TurmaSessão virtual 09-202627/03 a 08/04/2026

    ED recebidos como AGR. REGI. e não provido

    4 × 0 de 5 ministros

    Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)

    Votos dos ministros na sessão virtual 09-2026
    MinistroVotoQuando
    Cristiano ZaninAcompanhou o relator30/03 às 15h59
    Flávio DinoAcompanhou o relator06/04 às 17h07
    Cármen LúciaAcompanhou o relator08/04 às 13h12

No plenário presencial

Nenhuma passagem por sessão presencial.