OrdináriaAta publicada

Sessão Virtual Plenário 02-2026

06/02 às 11h00 → 13/02 às 23h59 (horário de Brasília)

Fonte: plenário virtual do STF. O sistema do Supremo tem uma URL só para todas as sessões, então não há link direto para esta.

Classe

Dispositivo

235 processos na pauta

ADI 4417 MéritoRelator: Nunes Marques
Procedente em parte
Sustentação oralLista 589-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator12/02 15h58
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/02 16h46
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h34
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator13/02 09h51
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/02 11h47
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 16h57
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 17h31
- Edson FachinEFAcompanhou o relator13/02 17h34
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relatorVoto (PDF)09/04 17h21
ADI 6888 EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Recebidos em Parte
Lista 492-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/02 18h24
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator12/02 15h05
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator12/02 16h13
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h34
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/02 11h48
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 16h58
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 17h31
- Edson FachinEFAcompanhou o relator13/02 17h35
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/02 19h54
ADI 6891 MéritoRelator: Nunes Marques
Improcedente
Vista: Alexandre de MoraesLista 873-2025
3 com o relator7 divergentes10 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou a divergência (AM)28/05 15h06
- Flávio DinoFDAcompanhou a divergência (AM)28/05 15h25
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (AM)28/05 16h41
- Cristiano ZaninCZAcompanhou a divergência (AM)28/05 19h15
- Edson FachinEFAcompanhou a divergência (AM)29/05 13h57
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator29/05 14h05
- André MendonçaALMAcompanhou o relator29/05 14h26
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (AM)29/05 18h12
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)26/06 17h33
ADI 7546 MéritoRelator: Nunes Marques
Procedente
Lista 874-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/02 18h24
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator12/02 15h05
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator12/02 15h58
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/02 16h47
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h34
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/02 11h48
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 16h58
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 17h31
- Edson FachinEFAcompanhou o relator13/02 17h34
ADI 7549 MéritoRelator: Nunes Marques
Improcedente
Sustentação oralLista 875-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/02 18h24
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator10/02 17h07
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator12/02 15h05
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator12/02 15h58
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h34
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/02 11h48
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 16h58
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 17h31
- Edson FachinEFAcompanhou o relator13/02 17h35
ADI 7900 MC-RefRelator: André Mendonça
Procedente
Destaque: André MendonçaSustentação oralLista 887-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator23/04 15h27
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator27/04 12h29
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator27/04 14h59
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/04 15h27
- Edson FachinEFAcompanhou o relator28/04 16h49
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator28/04 17h03
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator28/04 17h41
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator28/04 18h54
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator28/04 22h11
ADI 7906 MC-RefRelator: Dias Toffoli
Deferido
Destaque: Edson FachinLista 1068-2025
2 com o relator2 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
1 voto registrado
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator10/02 15h00
ADI 7911 MC-RefRelator: Flávio Dino
Liminar referendada
Lista 745-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/02 18h24
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator10/02 17h07
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator12/02 15h05
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h34
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/02 11h48
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 16h58
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 17h31
- Edson FachinEFAcompanhou o relator13/02 17h35
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/02 19h54
ADO 40 MéritoRelator: Cristiano Zanin
Improcedente
Lista 493-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator10/02 15h00
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator12/02 16h13
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h34
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator13/02 09h52
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/02 11h48
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 16h58
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 17h31
- Edson FachinEFAcompanhou o relator13/02 17h35
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/02 19h54
ADPF 1201 RefRelator: Flávio Dino
Decisão Referendada
Lista 746-2025
8 com o relator2 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/02 18h24
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h34
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator13/02 09h52
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/02 14h41
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 16h58
- Edson FachinEFAcompanhou o relator13/02 17h35
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF)13/02 18h18
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/02 19h54
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (ALM)13/02 21h29
AR 2955 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Provido
Vista: Gilmar MendesLista 888-2025
4 com o relator4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator12/06 16h08
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator14/06 15h41
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/06 15h18
AR 3016 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Provido
Vista: Gilmar MendesLista 888-2025
4 com o relator4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator12/06 16h08
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator14/06 15h41
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator18/06 15h18
AR 3125 MéritoRelator: Nunes Marques
Procedente
Lista 876-2025
9 com o relator1 divergente10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/02 11h30
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator12/02 17h03
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h34
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator13/02 10h15
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/02 12h55
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 15h58
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 17h31
- Edson FachinEFAcompanhou o relator13/02 17h35
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)03/03 13h24
ARE 1130207 ED-AgR-ED-EDvRelator: Nunes Marques
Provido
1 impedimentoLista 877-2025
9 com o relator9 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1336047 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Provido
Sustentação oralLista 986-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1506882 ED-AgR-ED-EDv-ED-AgR-EDRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 796-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1517857 AgR-ED-EDv-AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 796-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1531417 AgR-ED-EDv-AgR-EDRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 796-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1541556 AgR-segundo-ED-EDv-AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 985-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1544467 AgR-ED-EDv-AgR-ED-2ºJULGRelator: Gilmar Mendes
Embargos Não Conhecidos
Lista 1053-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1546321 AgR-ED-EDv-AgR-EDRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 796-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1550017 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Recebidos em Parte
Lista 675-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1551422 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 660-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1552797 ED-AgR-ED-EDv-ED-AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 796-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1559473 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 670-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1561893 ED-AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 663-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1562417 AgR-ED-EDRelator: Presidente
Embargos Não Conhecidos
Lista 669-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1565629 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 663-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1565657 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 659-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1566212 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 671-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1566317 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Recebidos
Lista 676-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1566367 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 664-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1566679 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 670-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1567186 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 664-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1567916 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 664-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1568052 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Não Conhecidos
Lista 673-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1568212 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 664-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1568388 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 663-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1568529 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 670-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1568613 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 660-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1568739 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 663-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1568872 ED-AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 663-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1568887 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 663-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1569240 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 664-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1569578 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 663-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1570195 ED-AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 665-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1570228 AgR-ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 660-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1570371 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 660-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1570443 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 662-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1570470 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 663-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1570507 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 670-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1570514 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 662-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1570977 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 670-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1571089 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 664-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1571106 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 663-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1571295 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 670-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1571329 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 664-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1571344 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 662-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1571417 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 660-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1571482 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 670-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1571969 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 664-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1571994 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 664-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1572101 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 662-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1572303 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 662-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1572329 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 663-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1572627 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 664-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1573005 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 664-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1573099 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 664-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1573511 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 664-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1573596 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 662-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1573629 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 662-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1573691 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 662-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1573704 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 657-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1573748 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 664-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1573819 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 664-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1574056 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 662-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1574314 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 664-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1574340 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Não Conhecidos
Lista 674-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1574408 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 664-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1574547 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 664-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1574641 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 662-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1574689 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 664-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1574778 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 662-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1575056 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 662-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1575149 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 662-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1575169 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 660-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1575291 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 664-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1575301 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 671-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1575343 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 661-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1575410 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 662-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1575468 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 660-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1575672 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 662-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1575734 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 664-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1576189 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 660-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1576253 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 661-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1576294 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 661-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1576595 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 662-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1576645 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 662-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1576725 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 660-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1577073 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 660-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1577157 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 662-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1577285 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 662-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1577292 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 671-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1577301 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 662-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1577332 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 662-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1577369 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 662-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1577384 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 662-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1577405 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 662-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1577544 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 660-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1577581 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 662-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1577586 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 661-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1577732 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 662-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1577792 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 660-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1577967 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 660-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1578207 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 662-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1578321 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 660-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1578372 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 660-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1578397 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 661-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1578456 EDRelator: Presidente
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 668-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1578475 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 662-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1578544 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 662-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1578546 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 662-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1578550 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 662-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1578551 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 662-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1578553 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 662-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1578612 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 662-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1578818 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 660-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1578820 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 661-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1578824 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 662-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1578907 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 662-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1578963 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 671-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1579002 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 662-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1579087 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 660-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1579100 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 660-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1579114 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 660-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1579130 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 662-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1579340 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 662-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1579442 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 662-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1579489 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 660-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1579512 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 662-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1579516 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 662-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1579519 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 662-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1579576 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 662-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1579601 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 671-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1579653 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 662-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1579673 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 662-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1579678 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 662-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1579911 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 662-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1579925 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 661-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1579986 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 662-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1579990 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 662-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1580029 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 671-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1580037 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 660-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1580047 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 660-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1580156 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 660-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1580356 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 660-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1580367 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 660-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1580379 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 660-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1580421 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 660-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1580468 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 671-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1580504 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 662-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1580611 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 659-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1580638 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 660-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1580676 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 659-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1580738 EDRelator: Presidente
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 668-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1580770 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 660-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1580790 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 660-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1580804 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 662-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1580895 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 660-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1580898 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 660-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1580899 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 660-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1580910 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 660-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1580917 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 660-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1580927 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 660-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1580950 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 659-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1580952 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 660-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1580968 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 660-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1580970 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 660-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1581011 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 662-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1581115 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 660-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1581116 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 660-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1581129 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 660-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1581136 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 660-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1581205 EDRelator: Presidente
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 672-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1581373 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 662-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1581381 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 660-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1581384 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 660-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1581461 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 660-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1581462 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 660-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1581468 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 660-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1581473 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 662-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1581482 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 662-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1581503 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 662-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1581512 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 660-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1581516 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 660-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1581520 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 656-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1581646 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 662-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1581689 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 662-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1581758 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 662-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1581821 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 660-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1581844 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 660-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1581859 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 660-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1581864 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 660-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1581943 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Destaque: Gilmar MendesLista 662-2025
4 com o relator4 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator06/02 13h12
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator06/02 15h27
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator09/02 18h54
ARE 1581992 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 662-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1582032 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 660-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1582040 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 662-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1582058 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 662-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1582164 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 660-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1582195 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 662-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1582294 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 660-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1582321 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 660-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1582355 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 660-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1582409 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 662-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1582446 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 660-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1582487 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 660-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1582661 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 662-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1582845 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 662-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
PSV 140 MéritoRelator: Presidente
Rejeitada proposta de edição de SV
Lista 485-2025
4 com o relator7 divergentes11 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
10 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator06/02 13h11
- Flávio DinoFDAcompanhou a divergência (AM)12/02 17h03
- Dias ToffoliDTAcompanhou a divergência (AM)13/02 16h02
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (AM)13/02 17h51
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (AM)13/02 18h01
- Edson FachinEFAcompanhou o relator13/02 19h02
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (AM)13/02 21h36
- Cristiano ZaninCZAcompanhou a divergência (AM)Voto (PDF)10/03 18h12
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relatorVoto (PDF)26/03 12h53
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)17/04 14h58
RE 1368225 MéritoRelator: Nunes Marques
Não provido
Sustentação oralLista 890-2025
4 com o relator6 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator06/02 17h09
- Cristiano ZaninCZAcompanhou a divergência (AM)12/02 20h39
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator13/02 10h07
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (AM)13/02 14h16
- Dias ToffoliDTAcompanhou a divergência (AM)13/02 15h52
- Edson FachinEFAcompanhou o relator13/02 17h44
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (AM)13/02 18h30
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (AM)13/02 21h29
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)25/02 14h05
RE 1408525 MéritoRelator: Cármen Lúcia
Provido
Sustentação oralLista 990-2025
8 com o relator2 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator09/02 18h56
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator12/02 15h33
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h34
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator13/02 09h05
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 17h30
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (EF)13/02 17h50
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 18h39
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/02 19h54
- Edson FachinEFDivergiuVoto (PDF)24/02 18h38
RE 1504754 AgR-ED-EDv-AgRRelator: Edson Fachin
Agravo Regimental Não Provido
Sustentação oralLista 794-2025
4 com o relator6 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)22/09 13h47
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator25/09 14h33
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 18h14
- Dias ToffoliDTAcompanhou a divergência (AM)25/09 20h36
- Cármen LúciaCLAcompanhou a divergência (AM)26/09 11h15
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (AM)26/09 14h34
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator26/09 16h16
- Cristiano ZaninCZAcompanhou a divergência (AM)09/02 18h56
- Nunes MarquesNMAcompanhou a divergência (AM)Voto (PDF)09/03 15h31
RE 1551814 AgR-ED-EDv-AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 984-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1568514 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 667-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1576681 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 658-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1577445 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 666-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1578880 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 666-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1581359 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 658-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
SL 1743 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 653-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
SL 1816 ED-AgRRelator: Presidente
Não provido
Lista 654-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
SL 1822 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 651-2025
7 com o relator3 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator06/02 13h11
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator11/02 13h08
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator12/02 17h03
- Dias ToffoliDTAcompanhou a divergência (AM)12/02 18h30
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/02 12h53
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 15h29
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (AM)13/02 17h16
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/02 19h49
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)24/02 14h32
SL 1832 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 652-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
SL 1837 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 678-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
SL 1849 AgRRelator: Presidente
Não provido
Lista 677-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
SS 5721 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 655-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)