Daily Journal

ADO 40 Mérito

Relator(a): Cristiano Zanin

Ficha no portal do STF

No plenário virtual

  • PlenárioSessão virtual 02-202606/02 a 13/02/2026

    Improcedente

    10 × 0 de 11 ministros

    Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)

    Votos dos ministros na sessão virtual 02-2026
    MinistroVotoQuando
    Alexandre de MoraesAcompanhou o relator10/02 às 15h00
    Flávio DinoAcompanhou o relator12/02 às 16h13
    Dias ToffoliAcompanhou o relator12/02 às 18h34
    Cármen LúciaAcompanhou o relator13/02 às 09h52
    André MendonçaAcompanhou o relator13/02 às 11h48
    Luiz FuxAcompanhou o relator13/02 às 16h58
    Gilmar MendesAcompanhou o relator13/02 às 17h31
    Edson FachinAcompanhou o relator13/02 às 17h35
    Nunes MarquesAcompanhou o relator13/02 às 19h54

No plenário presencial

Nenhuma passagem por sessão presencial.