Daily Journal

ARE 1581943 AgR

Relator(a): Presidente

Ficha no portal do STF

No plenário virtual

  • PlenárioSessão virtual 02-202606/02 a 13/02/2026

    Agravo Regimental Não Provido

    4 × 0 de 11 ministros

    Destaque: Gilmar Mendes

    Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)

    Votos dos ministros na sessão virtual 02-2026
    MinistroVotoQuando
    Cármen LúciaAcompanhou o relator06/02 às 13h12
    Alexandre de MoraesAcompanhou o relator06/02 às 15h27
    Cristiano ZaninAcompanhou o relator09/02 às 18h54

No plenário presencial

Nenhuma passagem por sessão presencial.