FPA pressiona por mudanças em MP de dívidas rurais antes de vencimento
No Congresso Nacional, a FPA pressiona por mudanças na MP de renegociação de dívidas rurais, que perde validade em 11 de novembro, enquanto o relator recomenda rejeitar todas as emendas.
Pontos principais
- A Mesa do Congresso prorrogou por 60 dias a vigência da MP 1.376/2026, publicada em 15 de julho.
- Em relatório recebido pela comissão mista em 5 de novembro, o relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), recomenda aprovar a MP na forma de projeto de lei de conversão e rejeitar todas as emendas.
- Das 144 emendas apresentadas no prazo regimental, 142 seguem em apreciação, após a retirada de duas.
- A emenda 53, de Pedro Lupion (Republicanos-PR), propõe fundo garantidor complementar para produtores adimplentes sem garantias suficientes, com teto de 30% do valor das operações normais.
- A medida do Executivo prevê, para produtores com perdas em três ou mais safras e queda de ao menos 40% da renda bruta, encargos de 5%, 8% e 11% ao ano e prazo de até dez anos.
No Congresso Nacional, em Brasília, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pressiona por mudanças na medida provisória 1.376/2026, que autoriza linhas de crédito para liquidar ou amortizar dívidas de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural (CPR), além de permitir à União participar de fundo garantidor para produtores afetados por eventos climáticos adversos. Segundo o presidente da frente, o deputado Pedro Lupion, o texto atual contempla apenas 14% dos produtores rurais. O setor pede mudanças nas regras de garantias e no funcionamento do fundo, para dar maior segurança jurídica às operações de crédito antes da votação final.
Pelo rito do Congresso, a comissão mista precisa aprovar seu parecer antes que a medida seja submetida aos plenários da Câmara e do Senado.
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