FPA ameaça enfrentamento político contra possível IOF sobre LCAs e CRAs
A Frente Parlamentar da Agropecuária articula reação contra a possível tributação de títulos do setor e pressiona por ajustes na MP 1.376 antes do vencimento.
Pontos principais
- A FPA ameaça enfrentamento político caso o governo institua IOF sobre LCAs, CRAs, debêntures, LCIs e CRIs.
- O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, afirma que 80% do financiamento agrícola provém de fontes privadas via esses títulos.
- A bancada estuda apresentar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar a medida caso ela seja adotada por decreto presidencial.
- Parlamentares cobram ajustes na MP 1.376/2026, que trata da renegociação de dívidas rurais, antes de sua perda de vigência em 11 de novembro.
- A renegociação de dívidas rurais atingiu menos de 20% do volume projetado de R$ 100 bilhões até o momento.
- A FPA defende a manutenção de alíquota reduzida em 60% para a produção de alimentos na reforma tributária.
- O setor busca garantir a exclusão de insumos agropecuários do imposto seletivo e a isenção para produtores com faturamento até R$ 3,6 milhões.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) manifestou forte oposição a eventuais planos do governo de aplicar IOF sobre títulos de financiamento do setor, como LCAs e CRAs. O presidente da bancada, deputado Pedro Lupion, afirmou que o grupo está preparado para realizar um enfrentamento político caso a medida seja confirmada. Segundo Lupion, cerca de 80% do financiamento da produção agrícola atual deriva de fontes privadas concentradas nesses papéis, e a tributação poderia comprometer a liquidez do setor. Caso o governo opte por implementar a cobrança via decreto, os parlamentares articulam a apresentação de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar a decisão.
Paralelamente, a bancada ruralista intensificou as negociações com o governo para alterar a Medida Provisória 1.376/2026, que trata da renegociação de dívidas rurais. A FPA critica a baixa efetividade do texto atual, que renegociou menos de 20% do potencial de R$ 100 bilhões projetado, e busca aprovar ajustes antes do prazo final de vigência, em 11 de novembro. Além dessas pautas, o setor mantém resistência contra alterações na reforma tributária, defendendo a preservação de alíquotas reduzidas para alimentos, a exclusão de insumos do imposto seletivo e a manutenção de isenções para produtores rurais com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões.
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