Comissão do Senado aprova ligações gratuitas para queixas de serviços públicos
Comissão do Senado brasileiro aprovou, em decisão terminativa, projeto que torna gratuitas as ligações para registrar queixas sobre serviços públicos.
Pontos principais
- Aprovado em 4 de novembro de 2026, na 32ª Reunião Extraordinária da comissão, junto com a Emenda 1-CCT.
- A Emenda 1, de redação, é do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
- A relatora, senadora Daniella Ribeiro, apresentou novo relatório em 20 de outubro de 2026 com voto pela aprovação.
- O projeto foi apresentado pelo senador Irajá (PSD-TO) em 20 de abril de 2020.
- Pela proposta, manifestações feitas por telefone ou verbalmente, de forma presencial, devem ser registradas por escrito.
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática do Senado aprovou, em decisão terminativa, o Projeto de Lei 2.032/2020, que torna gratuitas as ligações feitas de telefones fixos e celulares para os canais de atendimento ao cidadão da administração pública. A decisão dispensa votação no Plenário, a menos que um recurso leve o tema até lá.
Segundo o senador Irajá, autor do texto, órgãos públicos não poderão recusar ou cobrar chamadas de celulares sob a alegação de custo.
Um recurso, apresentado por um décimo dos senadores, pode ser feito de 6 a 12 de novembro, em cinco dias úteis. Sem ele, o texto segue para a Câmara dos Deputados.
Fonte primária
Tópicos relacionados
Cobertura da mídia
Comentários (0)
Seja o primeiro a comentar.