Câmara pode votar redução da maioridade penal em dezembro
A Câmara dos Deputados avalia votar a redução da maioridade penal até dezembro, enquanto senadores pressionam pela aprovação do PL 1.473/2025.
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06/11 às 09:15
Pontos principais
- A Câmara dos Deputados planeja votar a redução da maioridade penal até o início de dezembro.
- Senadores defendem a aprovação do PL 1.473/2025 pela Câmara dos Deputados.
- O PL 1.473/2025 propõe elevar o tempo máximo de internação de menores infratores para até dez anos.
A Câmara dos Deputados articula a votação da redução da maioridade penal para o início de dezembro. A pauta ganha força no Legislativo em meio a debates sobre o endurecimento das medidas socioeducativas aplicadas a jovens que cometem crimes no país.
Simultaneamente, senadores pressionam para que a Câmara aprove o PL 1.473/2025, projeto que já recebeu o aval do Senado Federal. A proposta estabelece o aumento do tempo máximo de internação para menores em conflito com a lei, estendendo o período para até dez anos de reclusão.
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