Comissão aprova projeto que exige maioria feminina em júris de feminicídio
Proposta determina que ao menos quatro dos sete jurados sejam mulheres em julgamentos de feminicídio para garantir maior representatividade.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 758/26 foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
- A medida estabelece a presença mínima de quatro mulheres no conselho de sentença.
- O texto altera o Código de Processo Penal brasileiro.
- A proposta ainda precisa passar pela CCJ e ser votada na Câmara e no Senado.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 758/26, que visa alterar o Código de Processo Penal para garantir a presença de mulheres em julgamentos de feminicídio. De autoria da deputada Dandara (PT-MG) e com relatoria de Carol Dartora (PT-PR), o texto determina que, em casos dessa natureza, o conselho de sentença seja composto por, no mínimo, quatro mulheres entre os sete jurados totais.
O objetivo da iniciativa é assegurar uma perspectiva de gênero mais equilibrada durante a análise de crimes contra a vida de mulheres. Para que a proposta se torne lei, o texto ainda deve ser submetido à análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, além de precisar de aprovação no plenário da Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Tópicos relacionados
Cobertura da mídia
Comentários (0)
Seja o primeiro a comentar.