Anatel impõe novas regras para envio de SMS contra golpes
No Brasil, a Anatel determina que operadoras impeçam a entrega de SMS A2P de códigos curtos não cadastrados em um diretório público, para reduzir golpes por mensagem.
Pontos principais
- A Anatel publicou no DOU de 4 de novembro o Despacho Decisório nº 2/SCD, de 3 de novembro, que trata do envio de SMS A2P.
- As operadoras devem assegurar que os códigos curtos sejam dedicados, padronizados e de uso exclusivo de uma única pessoa jurídica, sem compartilhamento salvo justificativa técnica aceita pela Anatel, em até 60 dias, prorrogáveis por igual período.
- As operadoras devem criar e manter, em até 90 dias, um diretório nacional e centralizado de códigos curtos, de consulta pública e gratuita, que identifica as pessoas jurídicas responsáveis pelo envio.
- Em até 90 dias, prorrogáveis por 30, as operadoras devem impedir a entrega de SMS A2P vindos de códigos curtos que não estejam cadastrados no diretório.
- Em até 60 dias, prorrogáveis por igual período, cada operadora deve aprovar e implementar uma Política Interna de Segurança para SMS e monitoramento automatizado do tráfego A2P, capaz de identificar campanhas fraudulentas e falsificação de identidade.
- Originadores, agregadores, integradores e plataformas que usam SMS para autenticação ou autorização de transações devem identificar remetentes e prevenir fraudes, em até 90 dias.
- As operadoras devem promover campanhas educativas antes de o diretório ficar disponível ao público.
- A Superintendência Executiva da Anatel deve levar ao Conselho Diretor, em 180 dias, relatório com os resultados do acompanhamento.
No Brasil, a Anatel afirma que a medida busca reduzir a exposição dos usuários a golpes como phishing e engenharia social, citando o aumento significativo dos golpes digitais e o uso do SMS, canal amplamente adotado por bancos, empresas e serviços públicos, para aplicar fraudes. O centro da decisão é o diretório de códigos curtos: ele deve mostrar qual pessoa jurídica está por trás de cada remetente, e a agência condiciona a entrega de SMS A2P à presença do código nesse cadastro.
Originadores, agregadores, integradores e plataformas digitais que usam SMS para autenticação e autorização de transações também recebem obrigações próprias. A Anatel diz que as operadoras não respondem pelo mero transporte das mensagens, e que essas plataformas devem alcançar resultados de segurança equivalentes aos do SMS A2P sem que a agência exija identidade de tecnologia, arquitetura ou mecanismos de implementação.
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