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Anatel determina novas regras para combater fraudes por SMS

A Anatel publicou normas que obrigam operadoras a criar um cadastro público de remetentes e bloquear códigos curtos não registrados para frear golpes.

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Foto: G1 Política
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04/11 às 10:15, atualizado 21:31

Pontos principais

  • As prestadoras de serviço móvel pessoal devem implementar um diretório centralizado de códigos curtos em até 90 dias.
  • O serviço de SMS A2P será restrito a pessoas jurídicas devidamente identificadas no novo cadastro público.
  • Cada código curto deverá ser de uso exclusivo de uma única empresa, proibindo o compartilhamento sem justificativa técnica.
  • Operadoras terão 60 dias para implementar mecanismos de monitoramento automatizado contra padrões anômalos e falsificação de identidade.
  • Mensagens enviadas por códigos curtos não registrados deverão ser bloqueadas automaticamente pelas operadoras.
  • Empresas de envio de mensagens deverão verificar a identidade de seus contratantes e colaborar com investigações de fraudes.
  • A Superintendência Executiva da Anatel terá um prazo de 180 dias para avaliar a eficácia das novas medidas implementadas.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou novas diretrizes no Diário Oficial da União com o objetivo de aumentar a segurança e a rastreabilidade no envio de mensagens SMS. Conforme o Despacho Decisório nº 2/SCD, as operadoras de telefonia têm o prazo de 90 dias para implementar um diretório setorial centralizado e de consulta pública, que deverá identificar todas as pessoas jurídicas responsáveis pelo envio de mensagens corporativas, conhecidas como SMS A2P.

Além da criação do cadastro, a norma estabelece que cada código curto seja de uso exclusivo de uma única empresa, vedando o compartilhamento indiscriminado. As prestadoras também deverão implementar, em até 60 dias, sistemas automatizados de monitoramento para identificar padrões suspeitos e bloquear automaticamente mensagens provenientes de remetentes não registrados. A medida visa reduzir a incidência de golpes digitais e fraudes, exigindo que as empresas de envio de mensagens adotem procedimentos mais rigorosos de verificação de identidade de seus contratantes.

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