Projeto de lei propõe tarifa social de energia regionalizada
O PL 1527/26 sugere ajustar descontos na conta de luz de famílias de baixa renda conforme critérios climáticos e econômicos de cada região.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 1527/26 cria a Tarifa Social Regionalizada de Energia Elétrica.
- O cálculo do benefício utilizará o Índice Composto Regional, pesando custo de vida, clima e perdas técnicas.
- A proposta prevê um fundo de compensação para distribuidoras atrelado a metas de eficiência.
- O texto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei 1527/26 propõe uma mudança significativa na concessão de descontos na conta de luz para famílias de baixa renda no Brasil. A iniciativa busca substituir o limite nacional único de consumo subsidiado pela Tarifa Social Regionalizada de Energia Elétrica, que será calculada com base no Índice Composto Regional. Este indicador considera o custo de vida local, fatores climáticos e o risco de perdas técnicas para definir o valor do subsídio em cada área do país.
Além da alteração nos critérios de cobrança, o projeto estabelece a criação de um fundo de compensação financeira destinado às distribuidoras de energia. O acesso a esses recursos, contudo, estará condicionado ao cumprimento de metas rigorosas, como a redução de perdas operacionais e a instalação de medidores inteligentes. Atualmente, a proposta está em análise na Câmara dos Deputados e tramita em caráter conclusivo pelas comissões temáticas da Casa.
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