Comissão da Câmara aprova presença de instrutor em exame de CNH
Projeto de lei permite que instrutores acompanhem candidatos em provas práticas de direção, desde que não interfiram no desempenho do aluno.
Pontos principais
- A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei 1521/22.
- O texto autoriza a presença de instrutores credenciados durante o exame prático.
- Qualquer intervenção verbal ou gestual do instrutor invalidará a prova.
- A proposta ainda precisa passar pela CCJ, pelo plenário da Câmara e pelo Senado.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1521/22, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir a presença de instrutores de trânsito credenciados durante o exame prático de direção. A medida busca oferecer maior suporte aos candidatos, embora o substitutivo apresentado pelo deputado Flávio Nogueira estabeleça restrições rigorosas para garantir a imparcialidade da avaliação.
De acordo com o texto aprovado, o instrutor está proibido de realizar qualquer tipo de intervenção verbal ou gestual durante a execução da prova, sob o risco de invalidação imediata do exame. A proposta original, de autoria da deputada Adriana Ventura, era mais abrangente e previa a presença de acompanhantes escolhidos pelo candidato, além de gravação em áudio e vídeo. O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de tramitar no plenário da Câmara e no Senado.
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