Comissão da Câmara aprova projeto que permite instrutor em exame da CNH
Proposta autoriza a presença de instrutores credenciados durante a prova prática de direção para aumentar a transparência no processo.
Pontos principais
- A Comissão de Viação e Transportes aprovou o projeto que permite o acompanhamento de instrutores credenciados no exame prático.
- O relator Flávio Nogueira restringiu a presença a profissionais habilitados para evitar interferências técnicas na avaliação.
- A autora do projeto, deputada Adriana Ventura, afirma que a medida visa combater fraudes e a cobrança de propinas por examinadores.
- O texto original, que previa a presença de qualquer pessoa e gravação da prova, foi alterado durante a tramitação.
- A proposta ainda precisa passar por novas votações no Congresso Nacional antes de seguir para sanção presidencial.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza a presença de instrutores credenciados durante o exame prático para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, proposta pela deputada Adriana Ventura, tem como objetivo principal aumentar a transparência do processo e combater possíveis fraudes ou cobranças indevidas por parte de examinadores e autoescolas.
O relator da matéria, deputado Flávio Nogueira, realizou alterações no texto original, restringindo o acompanhamento apenas a profissionais devidamente credenciados. A mudança visa garantir a segurança e evitar interferências técnicas durante a avaliação dos candidatos. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser votado em outras instâncias do Congresso Nacional e, posteriormente, passar pela sanção do governo federal.
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