Comissão da Câmara aprova Plano Raízes Seguras para proteger crianças indígenas

O projeto cria diretrizes intersetoriais para prevenir a violência contra crianças e adolescentes de povos tradicionais em todo o país.

Comissão da Câmara aprova Plano Raízes Seguras para proteger crianças indígenas — Foto: Câmara dos Deputados

04/11 às 11:15, atualizado 16:33

Pontos principais

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais aprovou o PL 3709/24 em 3 de novembro de 2026.
O Plano Raízes Seguras será integrado à Lei 13.431/17 para combater vulnerabilidades como conflitos fundiários e deslocamento forçado.
A proposta prevê a adaptação dos serviços de atendimento às línguas e tradições específicas de cada comunidade.
O texto aprovado é um substitutivo da deputada Juliana Cardoso, que incorpora a participação dos povos no planejamento e fiscalização.
O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de tramitar no Plenário e no Senado.

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 3 de novembro de 2026, o Projeto de Lei 3709/24, que institui o Plano Raízes Seguras. A medida, apresentada pelo deputado Dr. Zacharias Calil e relatada pela deputada Juliana Cardoso, visa prevenir e enfrentar a violência contra crianças e adolescentes indígenas, quilombolas e de outros povos tradicionais. O texto altera a Lei 13.431/17 para estabelecer diretrizes intersetoriais que considerem as especificidades culturais e linguísticas dessas populações.

O plano foca no combate a vulnerabilidades críticas, como o impacto de conflitos fundiários, a degradação ambiental e o deslocamento forçado de comunidades. Além de garantir a participação dos povos tradicionais nos espaços de planejamento e fiscalização, a proposta busca valorizar as práticas de cuidado tradicionais e assegurar que as informações de proteção sejam acessíveis em suas próprias línguas. Após a aprovação na comissão, o projeto ainda deve passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, além de tramitar pelo Plenário da Câmara e pelo Senado Federal.

Fonte primária

Câmara dos Deputados (Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais)

Parecer da CPOVOS ao PL 3709/2024 (substitutivo da relatora Juliana Cardoso)

A Comissão aprovou em 03/11/2026 o parecer da relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação do PL 3.709/2024 (autor: Dr. Zacharias Calil) na forma de novo substitutivo. O texto cria o Plano Raízes Seguras, via inclusão do art. 4º-A na Lei 13.431/2017, para prevenir e enfrentar a violência contra crianças e adolescentes indígenas, quilombolas e de outros povos e comunidades tradicionais. A União estabelecerá o plano intersetorial, com diretrizes de participação dos povos nos espaços de planejamento e fiscalização, valorização de tradições e práticas de cuidado, informação em linguagem culturalmente acessível e, preferencialmente, nas línguas próprias, formação permanente dos profissionais e uso responsável e seguro de tecnologias. Os eixos são prevenção, atendimento, monitoramento e avaliação, e enfrentamento dos fatores estruturais de vulnerabilidade, como conflitos fundiários, degradação ambiental, exploração econômica ilícita e deslocamento forçado. O substitutivo consolida os ajustes das comissões de Previdência (CPASF) e Direitos Humanos (CDHMIR). A tramitação é conclusiva nas comissões (art. 24, II, RICD), e a matéria ainda segue para a CCJC.

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