Comissão da Amazônia aprova projeto que protege símbolos culturais

A Comissão da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3800/25, de autoria da deputada Célia Xakriabá, que estabelece proteções legais contra a discriminação de povos tradicionais. A medida visa assegurar o direito de uso de símbolos culturais e religiosos, como cocares e turbantes, em qualquer espaço público ou privado, proibindo expressamente abordagens vexatórias ou restrições de circulação baseadas nessas manifestações identitárias. Além de garantir a liberdade de expressão cultural, o texto impõe a obrigatoriedade de treinamento e sensibilização para agentes de segurança pública e privada. A proposta estabelece que funcionários públicos que violarem essas diretrizes estarão sujeitos a penalidades nas esferas administrativa, civil e penal. O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça antes de ser encaminhado para votação final no plenário da Casa.