Comissão da Câmara aprova incentivo à produção sustentável na Amazônia
Projeto de lei cria sistema para fomentar a economia sustentável na Amazônia Legal com foco em agricultura familiar e extrativismo.
Pontos principais
- O PL 1263/26 estabelece o Sistema Nacional de Competitividade Econômica das Cadeias Produtivas Estratégicas da Amazônia Legal.
- A proposta prevê a criação do Prêmio de Valorização Econômica Amazônica e de um Fundo de Garantia e Competitividade.
- Empresas precisam comprovar regularidade ambiental e ausência de histórico de trabalho escravo ou desmatamento para acessar benefícios.
- O texto exige consulta prévia a comunidades indígenas em projetos que impactem seus territórios.
- A matéria segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de ir ao Senado.
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1263/26, que busca impulsionar a industrialização e a renda na Amazônia Legal por meio de práticas sustentáveis. A iniciativa prioriza o fortalecimento da agricultura familiar, do extrativismo e dos sistemas agroflorestais, oferecendo mecanismos de incentivo financeiro e competitividade para produtores que operam dentro das normas ambientais. A relatora, deputada Socorro Neri, reforçou a proteção aos povos tradicionais ao incluir a obrigatoriedade de consulta prévia em projetos que afetem territórios indígenas. O projeto estabelece critérios rígidos para a concessão de benefícios, vetando empresas com histórico de desmatamento ilegal ou trabalho escravo. A proposta ainda passará pelo crivo das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de seguir para votação no Senado.
Tópicos relacionados
Comentários
Carregando comentários...