Zenaide Maia defende PEC da Segurança com foco em recursos permanentes
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) defende, no Plenário do Senado brasileiro, a PEC da Segurança Pública, mas alerta que os municípios precisam de recursos federais permanentes para arcar com as novas atribuições.
Pontos principais
- A pauta da sessão desta terça-feira (3) inclui a PEC 18/2025, de iniciativa da Presidência da República.
- A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a PEC em 14 de outubro, com voto favorável de Zenaide Maia.
- Zenaide diz que a PEC não obriga os municípios a criar guardas ou polícias municipais, mas que prefeituras pequenas temem ser responsabilizadas pela violência caso municípios vizinhos com mais recursos criem as suas.
- No Rio Grande do Norte, só 39 dos 167 municípios têm alguma estrutura de segurança, segundo a senadora.
- A PEC 44/2019, de autoria de Zenaide e de outros 31 senadores, obriga repasses federais permanentes ao Susp, começando em 1% da receita corrente líquida da União e chegando a 2,5% em quatro exercícios.
- Hoje, a segurança pública recebe 0,25% do Orçamento Geral da União, segundo a senadora.
- Zenaide defende investimentos em tecnologia, aumento de efetivos e educação em tempo integral como forma de prevenção.
Em pronunciamento no Plenário do Senado brasileiro, nesta terça-feira (3), a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) defendeu a aprovação da PEC da Segurança Pública. Para ela, a ampliação das responsabilidades dos municípios não pode ocorrer sem previsão orçamentária e sem mecanismo permanente de financiamento, porque as prefeituras já enfrentam limitações para custear saúde, educação, assistência social, infraestrutura e mobilidade urbana.
A senadora defende um pacto federativo que distribua aos entes não apenas atribuições, mas também os recursos para cumpri-las. Ela propõe que o financiamento da segurança seja garantido na Constituição, como ocorre com o SUS e com a educação pública.