Câmara debate regulamentação da avaliação biopsicossocial para diabetes
Audiência pública na próxima terça-feira discutirá critérios para enquadrar pessoas com diabetes como deficientes para acesso a benefícios.
Pontos principais
- A audiência pública está marcada para o dia 27, às 17 horas, no plenário 7 da Câmara dos Deputados.
- O debate foca na regulamentação da avaliação biopsicossocial, que considera fatores emocionais, comportamentais e sociais.
- O resultado da avaliação pode definir o enquadramento do paciente como pessoa com deficiência para fins de direitos.
- A deputada Flávia Morais (MDB-GO) defende que a falta de normas nacionais gera insegurança jurídica aos pacientes.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove, na próxima terça-feira, uma audiência pública para debater a regulamentação da avaliação biopsicossocial voltada a pessoas com diabetes. O encontro, agendado para as 17 horas no plenário 7, busca estabelecer critérios claros para a análise de fatores emocionais, comportamentais e sociais que impactam o manejo da condição crônica.
A proposta, de autoria da deputada Flávia Morais (MDB-GO), visa solucionar a atual insegurança jurídica que dificulta o acesso a direitos e benefícios. A regulamentação é considerada fundamental para padronizar o enquadramento de pacientes como pessoas com deficiência, garantindo maior equidade e segurança no suporte oferecido pelo poder público aos cidadãos que convivem com a doença.