Câmara debate avaliação biopsicossocial para diabéticos tipo 1
Especialistas discutem a regulamentação da avaliação biopsicossocial para incluir pacientes com diabetes tipo 1 em políticas para pessoas com deficiência.
Pontos principais
- A Lei 15.439/26 permite que diabéticos tipo 1 sejam classificados como pessoas com deficiência mediante avaliação.
- O Brasil conta com cerca de 500 mil pessoas diagnosticadas com diabetes tipo 1, incluindo 100 mil menores de idade.
- Representantes do INSS e do Ministério da Saúde enfatizaram a necessidade de considerar barreiras sociais no processo de avaliação.
- A deputada Flávia Morais busca garantir recursos orçamentários para viabilizar a implementação da medida.
Especialistas e representantes do governo reuniram-se na Câmara dos Deputados para discutir a implementação da avaliação biopsicossocial voltada a pessoas com diabetes tipo 1. A medida, amparada pela Lei 15.439/26, visa assegurar que pacientes com a condição tenham acesso facilitado a políticas públicas destinadas a pessoas com deficiência, considerando não apenas o diagnóstico médico, mas também as barreiras sociais enfrentadas no cotidiano.
Durante o debate, membros do INSS e do Ministério da Saúde destacaram a complexidade do processo e a necessidade de planejamento orçamentário para atender os cerca de 500 mil brasileiros com a doença. A deputada Flávia Morais comprometeu-se a articular a inclusão de recursos no orçamento deste ano, visando garantir que a avaliação seja aplicada de forma eficiente e abrangente para crianças, adolescentes e adultos em todo o país.