Comissão da Câmara vota debates sobre redução da maioridade penal
Comissão especial analisa nesta quarta-feira requerimentos para discutir a redução da maioridade civil e penal para 16 anos na Câmara dos Deputados.
Pontos principais
- A comissão especial da Câmara dos Deputados avalia a PEC 32/15.
- A proposta visa reduzir a maioridade civil e penal para 16 anos.
- Debates devem incluir temas como sistema socioeducativo e violência urbana.
- O colegiado planeja ouvir representantes do Judiciário e do governo.
A comissão especial da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (4) para deliberar sobre requerimentos que solicitam a realização de debates acerca da PEC 32/15. A proposta em análise propõe a redução da maioridade civil e penal para 16 anos, um tema que gera intensas discussões no cenário legislativo brasileiro sobre o tratamento jurídico de adolescentes.
Os parlamentares pretendem convidar representantes do governo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e de entidades ligadas ao sistema socioeducativo para subsidiar as discussões. Entre os eixos temáticos sugeridos para os debates estão a proteção de crianças e adolescentes, as condições atuais dos presídios, o impacto da violência urbana e o combate ao racismo institucional no sistema de justiça.
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