Comissão da Câmara vota cronograma de debates sobre redução da maioridade
Comissão especial delibera nesta terça-feira sobre 16 requerimentos para discutir a PEC 32/15, que propõe a maioridade penal e civil aos 16 anos.
Pontos principais
- A comissão especial da Câmara dos Deputados analisa 16 pedidos de audiências públicas.
- Os requerimentos foram apresentados pelos deputados Talíria Petrone (Psol-RJ) e Capitão Alden (PL-BA).
- Os debates devem abordar temas como racismo institucional, sistema carcerário e proteção de menores.
- O colegiado planeja ouvir especialistas, representantes do Judiciário e do Ministério Público.
A comissão especial da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira para votar 16 requerimentos que definem o cronograma de debates sobre a PEC 32/15. A proposta, que tramita no Congresso, visa reduzir a maioridade civil e penal para 16 anos, um tema que gera intensos debates sobre segurança pública e direitos humanos no Brasil. Os pedidos de audiências, protocolados pelos deputados Talíria Petrone e Capitão Alden, buscam embasar a discussão com especialistas de diversas áreas, incluindo representantes do governo, do Judiciário e da advocacia. O objetivo da comissão é aprofundar a análise sobre os impactos da medida, abrangendo tópicos como as condições do sistema carcerário, o combate ao racismo institucional e a eficácia da redução da maioridade no enfrentamento à violência urbana. A votação desta terça-feira é um passo fundamental para estruturar o ciclo de debates que norteará o parecer final do colegiado sobre a matéria.
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