Comissão da Câmara aprova compartilhamento de dados de óbitos com o SUS
Projeto de lei integra registros de cartórios ao sistema de saúde para otimizar a gestão de dados e reduzir custos operacionais.
Pontos principais
- A Comissão de Saúde da Câmara aprovou o substitutivo ao PL 5758/25.
- A medida integra dados de cartórios ao Ministério da Saúde via Sistema Nacional de Informações de Registro Civil.
- O texto exige conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
- A proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça em caráter conclusivo.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei 5758/25, que estabelece o compartilhamento de dados de óbitos entre cartórios e órgãos de saúde. A medida utiliza o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) para integrar as informações ao Ministério da Saúde e às secretarias estaduais e municipais, visando maior eficiência na gestão pública.
A relatora da proposta, deputada Ana Pimentel, destacou que a integração evita a duplicidade de bases de dados e reduz custos desnecessários ao erário. O texto aprovado assegura a observância da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e preserva a autonomia entre os Poderes ao retirar deveres anteriormente impostos ao Conselho Nacional de Justiça. O projeto tramita em caráter conclusivo e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.