CMO aprova R$ 115 milhões para assistência a venezuelanos em Roraima
A CMO aprovou crédito de R$ 115 milhões para gastos com o fluxo migratório de venezuelanos em Roraima, no Brasil, e a matéria segue ao Plenário do Congresso Nacional.
Pontos principais
- O PLN 27/2026, enviado pela Presidência da República em 13 de outubro, abre crédito especial de R$ 115 milhões no Orçamento de 2026.
- Justiça e Segurança Pública recebe R$ 69 milhões (60%): R$ 63 milhões ao Fundo Nacional de Segurança Pública e R$ 6 milhões ao Fundo Penitenciário Nacional.
- Saúde recebe R$ 36 milhões (31,3%), pelo Fundo Nacional de Saúde, e Educação recebe R$ 10 milhões (8,7%), pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
- Segundo a Presidência, o crédito cumpre a obrigação da União de transferir recursos a Roraima conforme acordo firmado em processo no STF.
- O relator, senador Eduardo Braga, votou pela aprovação na forma enviada pelo Executivo, e nenhuma emenda foi apresentada.
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou nesta terça-feira (3) o crédito destinado a gastos extraordinários causados pelo intenso fluxo migratório de venezuelanos em Roraima, no Norte do Brasil. Os recursos serão aplicados em educação, segurança pública, sistema prisional e saúde no estado.
A matéria segue ao Plenário do Congresso Nacional. Na mesma reunião, a votação de um crédito suplementar de R$ 185,5 bilhões para pagar benefícios previdenciários e sociais foi adiada para a próxima semana; esse crédito depende de aprovação do Congresso por ultrapassar o limite da regra de ouro.