Congresso analisa crédito de R$ 115 milhões para imigrantes em Roraima
O projeto PLN 27/26 prevê R$ 115 milhões para ações de assistência a imigrantes em Roraima, com recursos destinados a três ministérios.
Pontos principais
- O projeto PLN 27/26 propõe crédito especial de R$ 115 milhões para o fluxo migratório em Roraima.
- Os recursos serão divididos entre os ministérios da Justiça (R$ 69 mi), Saúde (R$ 36 mi) e Educação (R$ 10 mi).
- O financiamento será obtido por meio do cancelamento de outras dotações orçamentárias existentes.
- A matéria aguarda análise na Comissão Mista de Orçamento e no Plenário do Congresso Nacional.
O Congresso Nacional iniciou a análise do projeto PLN 27/26, que busca a abertura de um crédito especial no valor de R$ 115 milhões. O montante é destinado a custear ações de assistência e suporte ao fluxo migratório no estado de Roraima, uma das principais portas de entrada para estrangeiros no país. A proposta visa garantir a continuidade de serviços essenciais em áreas críticas de atendimento humanitário.
Segundo o texto, os recursos serão distribuídos entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, que receberá R$ 69 milhões, o Ministério da Saúde, com R$ 36 milhões, e o Ministério da Educação, com R$ 10 milhões. Para viabilizar o aporte, o governo propõe o cancelamento de outras dotações orçamentárias. O projeto ainda precisa ser aprovado pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Plenário do Congresso para entrar em vigor.