Governo Trump pede à Suprema Corte separação de 20 mil cédulas na Califórnia
O Departamento de Justiça dos EUA solicitou à Suprema Corte que obrigue a Califórnia a separar, sem cancelar, as cédulas de mais de 20 mil eleitores suspeitos de não serem cidadãos americanos.
Pontos principais
- O governo identificou mais de 20 mil pessoas registradas a partir de uma versão pública do cadastro eleitoral.
- A lista foi entregue ao secretário de Estado da Califórnia e ao registrador do Condado de Los Angeles em 13 de outubro.
- O pedido é de separação: as cédulas ficariam apartadas das demais, sem cancelamento, até a verificação da cidadania.
- O tribunal distrital negou o pedido em 28 de outubro, por entender que o governo federal não tem legitimidade para processar o estado.
- O Tribunal de Apelações do Nono Circuito também negou o pedido de injunção do governo federal.
- O governo solicita uma injunção administrativa imediata enquanto a Suprema Corte analisa o recurso pendente.
O governo do presidente Donald Trump solicitou à Suprema Corte dos Estados Unidos que obrigue o estado da Califórnia a separar as cédulas postais de mais de 20 mil eleitores que, segundo o Departamento de Justiça, provavelmente não possuem cidadania americana. A petição, assinada pelo Solicitor General D. John Sauer, argumenta que a contagem desses votos violaria a lei federal que restringe o sufrágio em eleições nacionais a cidadãos dos EUA. As autoridades federais afirmam que a Califórnia se recusou a fornecer o cadastro eleitoral completo e sem redações para permitir a verificação da elegibilidade desses indivíduos.
O pedido, apresentado na véspera das eleições, busca uma injunção administrativa imediata para que os votos sejam apartados das demais cédulas, sem que ocorra o cancelamento definitivo. O Tribunal de Apelações do Nono Circuito e o tribunal distrital negaram anteriormente a solicitação, sob o entendimento de que o governo federal carece de legitimidade para processar o estado neste contexto. Em voto dissidente, o juiz Bumatay defendeu que a separação dos votos não resultaria em cancelamento imediato, servindo apenas como medida cautelar para permitir a conferência da cidadania dos eleitores suspeitos.
Embora o governo federal tenha intensificado a pressão jurídica para que os votos sejam descartados ou segregados, a administração mantém o foco na alegação de que a integridade do processo eleitoral está em risco devido à presença de não cidadãos nos registros. A Casa Branca sustenta que a medida é necessária para garantir que apenas cidadãos participem do pleito, enquanto autoridades estaduais da Califórnia defendem a legalidade de seus procedimentos de registro eleitoral. A decisão final da Suprema Corte sobre o pedido de injunção pendente de recurso definirá se as cédulas deverão ser tratadas de forma distinta durante a apuração oficial.
Fonte primária
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