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Governo Trump pede à Suprema Corte separação de 20 mil cédulas na Califórnia

O Departamento de Justiça dos EUA solicitou à Suprema Corte que obrigue a Califórnia a separar, sem cancelar, as cédulas de mais de 20 mil eleitores suspeitos de não serem cidadãos americanos.

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Foto: Times Brasil
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02/11 às 14:45, atualizado 15:45

Pontos principais

  • O governo identificou mais de 20 mil pessoas registradas a partir de uma versão pública do cadastro eleitoral.
  • A lista foi entregue ao secretário de Estado da Califórnia e ao registrador do Condado de Los Angeles em 13 de outubro.
  • O pedido é de separação: as cédulas ficariam apartadas das demais, sem cancelamento, até a verificação da cidadania.
  • O tribunal distrital negou o pedido em 28 de outubro, por entender que o governo federal não tem legitimidade para processar o estado.
  • O Tribunal de Apelações do Nono Circuito também negou o pedido de injunção do governo federal.
  • O governo solicita uma injunção administrativa imediata enquanto a Suprema Corte analisa o recurso pendente.

O governo do presidente Donald Trump solicitou à Suprema Corte dos Estados Unidos que obrigue o estado da Califórnia a separar as cédulas postais de mais de 20 mil eleitores que, segundo o Departamento de Justiça, provavelmente não possuem cidadania americana. A petição, assinada pelo Solicitor General D. John Sauer, argumenta que a contagem desses votos violaria a lei federal que restringe o sufrágio em eleições nacionais a cidadãos dos EUA. As autoridades federais afirmam que a Califórnia se recusou a fornecer o cadastro eleitoral completo e sem redações para permitir a verificação da elegibilidade desses indivíduos.

O pedido, apresentado na véspera das eleições, busca uma injunção administrativa imediata para que os votos sejam apartados das demais cédulas, sem que ocorra o cancelamento definitivo. O Tribunal de Apelações do Nono Circuito e o tribunal distrital negaram anteriormente a solicitação, sob o entendimento de que o governo federal carece de legitimidade para processar o estado neste contexto. Em voto dissidente, o juiz Bumatay defendeu que a separação dos votos não resultaria em cancelamento imediato, servindo apenas como medida cautelar para permitir a conferência da cidadania dos eleitores suspeitos.

Embora o governo federal tenha intensificado a pressão jurídica para que os votos sejam descartados ou segregados, a administração mantém o foco na alegação de que a integridade do processo eleitoral está em risco devido à presença de não cidadãos nos registros. A Casa Branca sustenta que a medida é necessária para garantir que apenas cidadãos participem do pleito, enquanto autoridades estaduais da Califórnia defendem a legalidade de seus procedimentos de registro eleitoral. A decisão final da Suprema Corte sobre o pedido de injunção pendente de recurso definirá se as cédulas deverão ser tratadas de forma distinta durante a apuração oficial.

Fonte primária

U.S. Department of Justice (Solicitor General D. John Sauer)

Application for Injunction Pending Appeal — United States v. California (Suprema Corte, No. 26A)

Pedido do governo dos EUA à Suprema Corte, assinado pelo Solicitor General, para injunção pendente de recurso e injunção administrativa imediata contra a Califórnia. Segundo a petição, o Executivo identificou mais de 20 mil pessoas registradas para votar na Califórnia que, na visão dos EUA, provavelmente não são cidadãs, e a lista foi entregue ao Secretário de Estado e ao registrador do Condado de Los Angeles em 13 de outubro. A petição diz que a Califórnia se recusou a fornecer o cadastro eleitoral não redigido. O governo pede que o estado seja obrigado a segregar as cédulas postais desses eleitores, sem cancelá-las, até a verificação da cidadania. Argumenta que, “uma vez que a Califórnia mistura as cédulas contestadas com as legítimas, não há como recuperá-las”, que as próprias leis eleitorais do estado “contemplam a segregação de cédulas contestadas” e que a Califórnia pode definir seus procedimentos, mas não pode controlar a operação do 18 U.S.C. 611. Reconhece que o tribunal distrital entendeu que os EUA não têm legitimidade (standing) nem direito de ação, e rebate com lesão à soberania e com Ex parte Young. Cita o voto dissidente do juiz Bumatay (9º Circuito): a medida “não cancelaria nenhum voto, mas permitiria tempo para verificar a elegibilidade” dos suspeitos. Pede uma ordem “limitada” para parar de misturar cédulas suspeitas com legais até o fim do recurso no 9º Circuito e a revisão pela Corte.

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